Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6893, de 7 de novembro de 2016
Lei nº 6893/2016
DE DE ,.Jo flGIVl!!>rU) DE 2016
Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Filhos de Deus.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Filhos de Deus, CNPJ 21 .712.786/0001-40 , sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Art. 2.
A Comunidade Terapêutica Filhos de Deus no Estado do Piauí com sede e foro na cidade de Teresina , Estado do Piauí, tem como objetivo promover atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 0 =Jde tJOV6Mf3,eo de 2016.
GOVERNADOR DO ESTADO
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ODEGO~
(*) Lei de autoria da Deputada Flora lzabel, PT (informação determinada pela Lei nº
5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 de 19 de julho de 2016).