Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6871, de 1 de agosto de 2016
Lei nº 6871/2016
, DE OJ DE DE 2016
PU!D L ICADO
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade flL
D. Ofici:::.1 f'\P __ Pública do Conselho lnterdenominacional de Da a:_Qr.:2_/ __ Q8. 1.1.6 . Ministros Evangélicos de Parnaíba - CIMEP, e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública o Conselho lnterdenominacional de Ministros Evangélicos de Parnaíba - CIMEP , entidade sem fins lucrativos, com CNPJ nº 10.140.832/0001-67 , com sede e foro na cidade de Parnaíba , Estado do Piauí.
Art. 2.
Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade que trata o caput do artigo anterior.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), de de 2016.
OVERNADOR DO ESTADO
(*)Lei de autoria do Deputado Antonio Félix (informação determinada pela Lei nº 5.138, de
07 de junho de 2000).