Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6870, de 1 de agosto de 2016
Lei nº 6870/2016
, DE 01 DE DE 2016
PU LIG ADO
D. Ofci~H, º1
-L.!15__ Reconhece de Utilidade Pública o Conselho
de Moradores do Bairro Tiberão, no Município Data:_Qd__J__ç~_! .J,t; de Floriano-PI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública o Conselho de Moradores do Bairro Tiberão, com sede e foro na cidade de Floriano-PI , na Rua Francisco Borges, 692, Bairro Tiberão, CNPJ 13.790.869/0001-29.
Art. 2.
Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade mencionada no artigo anterior.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), O~ de f!j"&JJ1o de 2016.
OVERNADOR DO ESTADO
DEG~
(*)Lei de autoria do Deputado Joel Rodrigues (informação determinada pela Lei nº 5.138, de
07 de junho de 2000).