Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6869, de 1 de agosto de 2016
Lei nº 6869/2016
LEINº , DE OJ DE DE 2016
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Casa de Recuperação Peniel, no Município de Floriano-PI. - - ----·- ---
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pllblica a Associação Casa de Recuperação Peniel , com sede e foro na cidade de Floriano-PI, na Rua Antonino Freire, 740, Bairro Manguinha, CEP 64.800-000 , CNPJ 13.769 .230/0001-61.
Art. 2.
Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade mencionada no artigo anterior.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), ô..:{ de MÓ4to de 2016.
VERNADOR DO ESTADO
(*)Lei de autoria do Deputado Joel Rodrigues (informação determinada pela Lei nº 5.138, de
07 de junho de 2000).