Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6868, de 1 de agosto de 2016
Lei nº 6868/2016
DE 2016
PUeLiCADO
D. Oficí ""~ Nº __....J_L/.S...._ Reconhece de Utilidade Pública a APAE - Data: Oc2 /_Q_2.._!..L6__ Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Ilha Grande-PI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilha Grande-PI, CNPJ 05 .512 .804/0001-93 .
Art. 2.
À entidade que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), d!f de Ílg~~ de 2016.
OVERNADOR DO ESTADO
e
'RIODEGO~
(*) Lei de autoria do Deputado Dr. Hélio (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de
junho de 2000).