Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6863, de 28 de julho de 2016
Lei nº 6863/2016
, DE $8 DE JLJLt-\0 DE 2016
PU~LiC ADO
D. Ofi:;i81 Nº_ _L<i3 _ Reconhece de Utilidade Pública a União
Municipal das Associações de Moradores de Dnta: '29 f JJJ_l _.L.6_ Amarante - UMAM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a União Municipal das Associações de Moradores de Amarante - UMAM, com sede e foro em AmarantePI , CNPJ 10.860.208/0001-34.
Art. 2.
À entidade que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), $~ de J'LH.. J10 de 2016.
GOVERNADOR DO ESTADO
SEC
(*)Lei de autoria do Deputado Themístocles Filho (informação determinada pela Lei nº 5.138,
de 07 de junho de 2000).