Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6850, de 11 de julho de 2016
Lei nº 6850/2016
· LEI Nº 6 ~so ' DE JJ DE J\.J l.\.lO DE 2016
PU8LfCADO
D. Of1e·a1 !~ 0 :.t.ól.9 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Da a: i l ! 07- t' .L6- Associação de Moradores do Bairro Buenos
Aires - AMBA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro Buenos Aires - AMBA, com sede na Avenida Duque de Caxias, 4996, Bairro Buenos Aires, Teresina - PI , CEP nº 64.002-600, inscrita no CNPJ nº 07.473.184/0001-56.
Art. 2.
Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à associação de que trata o artigo anterior.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), \ I de J"Ul-.,\-\0 de 2016.
VERNADOR DO ESTADO
(*)Lei de autoria do Deputado Georgiano Neto (informação determinada pela Lei nº 5.138, de
07 de junho de 2000).