Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6842, de 14 de junho de 2016
Lei nº 6842/2016
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..12Q -- Reconhece de Utilidade Pública Estadual o D-. dL/ 06 . __j_f;_ Centro Social da Juventude Independente da
Santa Maria da Codipi - JISMAC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual o Centro Social da Juventude Independente da Santa Maria da Codipi - JISMAC, com sede na Rua 07, nº 5652, Quadra - L, Lote - 01 - Santa Maria da Codipi, Teresina - PI, CEP 64012-800, inscrita no CNPJ nº 11.808.626/0001-45.
Art. 2.
Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade de que trata o artigo anterior.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina {PI), J4 de ..:Tüf..l tf-0 de 2016.
GOVERNADOR DO ESTADO
(*)Lei de autoria do Deputado Georgiano Neto (informação determinada pela Lei nº 5.138, de
07 de junho de 2000).