Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6839, de 14 de junho de 2016
Lei nº 6839/2016
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Estadual da Cooperativa dos Produtores de Cajuína do Piauí - CAJUESPI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa dos Produtores de Cajuína do PiauíCAJUESPI, CNPJ. nº 07.744.650/0001-90.
Art. 2.
À entidade que trata esta Lei ficam garantidos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), J4 de :fl.JAJ/-1-0 de 2016.
GOVERNADOR DO ESTADO
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(*) Lei de autoria do Deputado João de Deus (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de
junho de 2000).