Lei Estadual do Piauí nº 6825, de 19 de maio de 2016 – texto atualizado

LEI Nº , DE J9 DE DE 2016

PUBLIC Dispõe sobre a criação de cargos de

D. Ofi~ia! Nº~- provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Dato:_.LE__i~~· ~;..._ Estado da Saúde do Piauí, e dá outras

providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder

Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1.

Esta Lei cria os cargos de provimento vinculados à Secretaria de Estado da Saúde nos quantitativos fixados no seu Anexo 1.

Parágrafo únicoFicam convalidadas as nomeações veiculadas por meio do Decreto s/n, de 20 de abril de 2016, publicado às fls .02 do Diário Oficial do Estado nº 74, de mesma data.

Art. 2.

A posse nos cargos criados por essa Lei será escalonada e obedecerá ao cronograma definido nos seus Anexos 11, Ili e IV.

§ 1ºConstitui impedimento à posse a desobediência ao calendário definido nesta Lei. ·

§ 2ºPara os efeitos dessa Lei , considera-se como término do impedimento para a posse, as seguintes datas: 1 - 20 de maio de 2016, para os cargos indicados no Anexo li ;

li- 20 de novembro de 2016, para os cargos indicados no Anexo Ili ;

Ili- 20 de maio de 2017, para os cargos indicados no Anexo IV.

§ 3ºO prazo de 30 (trinta) dias para a posse será contado do término do impedimento previsto neste artigo .

Art. 3.

O escalonamento da posse dá-se em adequação ao impacto financeiro-orçamentário , observada a ordem de classificação para o respectivo cargo.

Art. 4.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 20 de abril de 2016.

o PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), ..jg de t-\â.Q..() de 2016 .

GOVERNADOR DO ESTADO

ODEGO~

1 ANEXOI

CARGO 1 QUANTIDADE 1 CLASSE

GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR Administrador 17 Assistente Social 13 Cirurgião Dentista 2 Enfermeiro 17 Farmacêutico 4 Fisioterapeuta 19 Psicólogo 5 Médico 20h 30 Médico 24h 17 Fonoaudiólogo 4 Nutricionista 8 Biomédico 1 Técnico em Radiologia 9 1 Técnico de Apoio Administrativo 11 1 Técnico em Patologia Clínica 15 1 Técnico em Contabilidade 10 1 Técnico em Enfermagem 9 1 TOTAL DE CARGOS 191

2 ANEXO li

CALENDÁRIO DE POSSE RELATIVO A MAIO DE 2016

CARGO/ESPECIALIDADE QUANTIDADE CLASSE Administrador 5 1

Assistente Social 7 1

Biomédico 1 1

Cirurg ião Dentista Buco-maxilo Facial 1 1

Enfermeiro 4 1

Enfermeiro Saúde Pública 4 1

Farmacêutico-Bioqu ímico 2 1

Fisioterapeuta 8 1

Fonoaudiólogo 3 1

Médico Cardiolog ista 20h 1 1

Méd ico Cirurgião Geral 24h 1 1

Médico Cirurgião Vascular 20h 1 1

Médico Clínico Geral 20h 1 1

Médico Gastroenterologista20 h 1 1

Médico lntensivista Adulto 24h 2 1

Médico Neurocirurgião 24h 1 1

1 Médico Ortopedista Traumatologista 24h 1 Médico Otorrinolaringologista 20h 2 1

Nutricion ista 5 1

Psicólogo 4 1

Técn ico de Apoio Administrativo 4 1

Técnico em Contabilidade 4 1

Técnico em Enfermagem 4 1

Técnico em Patolog ia Clín ica 4 1

Técnico em Radiologia 7 1

TOTAL 78

~ ~

l

3 ANEXO Ili

CALENDÁRIO DE POSSE RELATIVO A NOVEMBRO DE 2016

CARGO QUANTIDADE CLASSE Administrador 5 1

Assistente Social 3 1

Cirurgião Dentista Buco-Maxilo Facial 1 1

Enfermeiro 7 1

Farmacêutico-Bioquímico 2 1

Fisioterapeuta 6 1 1

Fonoaudióloqo 1 1

Médico Clínico Geral 20h 2 1

Médico Endoscopia Digestiva 20h 3 1

Médico Gatroenterologista 20h 2 1

Médico Ginecoloqista 20h 1 1

Méd ico Neurocirurgião 24h 1 1

Médico Otorrinolaringologista 20h 3 1

Médico Plantonista 24h 2 1

Nutricionista 1 1

Perfusionista 1 1

Psicólogo 1 1

Técnico de Apoio Administrativo 3 1 1

Técnico em Contabilidade 2 1

Técnico em Enfermaqem 1 1 Técnico em Patologia Clínica 6 1 Técnico em Radioloqia 1 1

TOTAL 55

4 ANEXO IV

CALENDÁRIO DE POSSE RELATIVO A MAIO DE 2017

CARGO QUANTIDADE CLASSE Administrador 7 1

Assistente Social 3 1

Enfermeiro Saúde Pública 1 1

Fisioterapeuta 5 1

Médico Cirurgião Vascular 20h 1 1

Médico Clínico Geral 20h 2 1

Médico Ecocardiografista 20h 3 1

Médico Endocrinologista 20h 1 1

Médico Gastroenterologista 20h 2 1

Médico Geriatra 20h 1 1

Médico Hematologista 24h 2 1

Médico Otorrinolaringologista 20h 2 1

Médico lntensivista Adulto 24h 5 1

Médico Neurocirurgião 24h 2 1

Médico Radiologista 20h 1 1

Nutricionista 2 1

Técnico de Apoio Administrativo 4 1

Técnico em Contabilidade 4 1

Técnico em Enfermagem 4 1

Técnico em Patologia Clínica 5 1

Técnico em Radiologia 1 1

TOTAL 58

5

Remissões do artigo