Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6819, de 16 de maio de 2016
Lei nº 6819/2016
DE 2016
PUBLI ~ DO D · O ;i..Ce !1.''
.. · ··· ·- - - · ·.1-- - Reconhece de Utilidade Pública a Associação D....;-t-. tu. 6 ·-'
t ' JC
; ·..:il:E.._
Centro Débora Mesquita - CDM
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a Associação Centro Débora Mesquita - CDM, CNPJ. nº 18.647.127/0001-62.
Art. 2.
A Associação Centro Débora Mesquita - CDM, constituída por Assembleia Geral realizada em 28 de abril de 2013 , é uma associação de fins não econômicos, com prazo de duração por tempo indeterminado, com sede na Rua Jacob Martins, nº 791 , bairro Parque São João, CEP. 64020-110, município de Teresina, Estado do Piauí. À entidade que trata o artigo anterior, ficam assegurados os direitos e as vantagens da legislação em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), J.,b de fYl IÇJ1 O de 2016.
GOVERNADOR DO ESTADO
é
ODEGOV~
(*)Lei de autoria do Deputado Luciano Nunes (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de
junho de 2000).