Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6816, de 13 de maio de 2016
Lei nº 6816/2016
, DE J3 DE fYl F+to DE 2016
PU ~ I CA O O. Of'ci~l Nº _ C/Q. __ Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Det::i:__/,.á I ,(251 Estadual do Movimento Piauiense de Assistência à
CidadaniaMOPAC LGBT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual o Movimento Piauiense de Assistência à Cidadania - MOPAC LGBT, CNPJ nº 01.885.459/0001-82.
Art. 2.
À entidade que trata esta Lei ficam garantidos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (Pl), J_3 de !VJ410 de 2016.
GOVERNADOR DO ESTADO
("\~ - ,..., ~("..,_________ sJc~o DE GOVERNO
(")Lei de autoria do Deputado João de Deus (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de
junho de 2000).