Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6734, de 21 de dezembro de 2015
Lei nº 6734/2015
Altera a Lei Estadual nº 5. 708, de 18 de dezembro de 2007, que "Dispõe sobre a Criação do PUBLCP.DO Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento · da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Estadual do FUNDEB".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O art. 2° da Lei Estadual nº 5. 708, de 18 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 2.
O Conselho a que se refere o art. 1° é constituído por 12 (doze) membros titulares, acompanhados dos seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminados: (. ) " Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), / de ])iEUA1f3t2..0 de 2015.
IVERNADOR DO ESTADO
r
GOVE
V1 (um) representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE)". (NR)