Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6641, de 2 de março de 2015
Lei nº 6641/2015
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(
DE 2015
Dispoe sobre a revisiio da circunscricdo territorial do Municipio de Juazeiro do Piaui. (*)
o GOVERNADOR DO ESTADO DO PlAUt Faco saber que 0 Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Nos tennos do art. 10 da Lei. 5.120, de 19 de janeiro de 2000, esta Lei dispoe sobre a revisao da circunscricao territorial do Municipio de Juazeiro do Piau! criado pela Lei n° 4810, de 14 de dezembro de 1995.
Parágrafo únicoAs coordenadas citadas no texto estao no sistema UTM, referidas ao meridir-io .central de 390 de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topograficas, escala 1:100.000, da Diretoria do Service Geografico do Exercito - DSG, abaixo discriminadas: SB.24-V-A-IV - CONCEI<;AO - MI-0815 - 1978; . SB.24-V-A-V - MACAMBlRA - MI-0816 - 1978; SB.24.V-C-I - CASTELO DO PlAUt - MI-0888 - 1974; SB.24.V-C-II - OITICICA - MI-0889 - 1974.
Art. 2.
0 municipio de Juazeiro do Piaui, faz limite com:
Icom 0 Municipio de Milton Brandao: comeca no ponto de coordenadas 9.471,50 kmN / 205,50 kmE; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.473,30 kmN / 209,50 kmE, num riacho; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.473,80 kmN / 212,00 lanE; segue pOI: uma (eta ate 0 ponto de coordenadas 9.475,00 kmN / 216,00 kmE, no divisor de aguas da Serra do Galheiro; segue por este divisor de aguas ate 0 ponto de coordenadas 9.472,70 kmN / 217,80 kInE; segue por urna reta ate a ponto de coo&.<;ienadas9.470,60 kmN / 218,30 kInE, na estrada Chapada I Barra; segue por urna reta ate 0 pico de coordenadas 9.465,80 kmN / 219,90 kmE; -, segue por urn paralelo ate 0 pico de coordenadas 9.465,80 kmN / 223,40 lanE; segue per urn paralelo ate 0 pica de coordenadas 9.465,80 kmN /226,20 lanE; segue por uma reta ate 0 pica de coordenadas 9.466,10 kmN I 227,45 kmE; segue por urna reta ate 0 pico de coordenadas 9.464,40 kmN I 228,90 kmE; segue por uma reta ate 0 pico de coordenadas 9.462,20 kmN / 229,95 kmE; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.460,60 kmN / 232,50 kmli, no Rio Capivara e segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.459,70 lanN / 235,60 kInE, no . divisor de aguas da Serra Branca; II ~ com 0 Municipio de Buriti dos Montes: comeca no ponto de coordenadas 9.459,70 kmN / 235,60 kmE, no divisor de aguas da Serra Branca. segue par este divisor de aguas ate 0 ponto de coordenadas 9.456,90 lanN / 230,30 lanE, na foz do Riacho dos Paus Verdes no Rio Capivara e desce por este rio ate 0 ponto de coordenadas 9.445,20 kmN 1223,00 kInE, na foz do Rio Capivara no Rio Poti;
IIIcom 0 Municipio de Castelo do Piaui: comeca no ponto de coordenadas 9.445,20 lanN /223,00 kmE, na foz do Rio Capivara no Rio Poti; desce par este rio ate 0 ponto de coordenadas 9.425,80 kr_nN/ 199,75 kmE, na ponte da rodovia PI-liS; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.425,80.kmN / 197,30 kmE, no cruzamento de urn riacho com a estrada Juazeiro do Piaui/Lagoa do Barro; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.429,50 kmN /196,00 kmE, na estrada Palmeirinha/Juazeiro do Piaui; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.433,70 kmN 1196,80 kmE, na foz de urn afluente da margem esquerda do Riacho da Vertente; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.436,60 kmN 1197,00 lanE e segue PQf uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.438,00 kmN 1196,25 kmE, na rodovia PI,;,115;
IVcom 0 Municipio de Sigefredo Pacheco: comeca no ponto de coordenadas 9.438,00 kmN 1 196,25 kmE, na rodovia PI-lI5; segue por esta rodovia ate 0 ponto de coordenadas 9.440,40 kmN I 195,40 lanE; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.443,70 kmN 1 196,70 kmE, num caminho; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.447,70 kmN 1 198,30'kmE, num travessao; segue por este travessao ate 0 ponto de coordenadas 9.447,70 kmN 1201,85 kmE; segue por urn travessao ate 0 ponto de coordenadas 9.457,50 kmN 1204,35 lanE, na estrada Sobe-e-Desce I Paz. Tamboril; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.467,70 kmN I 206,80 kmE e segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.471,50 kmN I 205,50kmE.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
PALAcIO DE KARNAK, em Teresina (PI), O~ de 2015.
GOVERNADOR DO ESTADO
OVERN~
(") Lei de auto ria do Deputado Antonio Fel ix (infonnac;ao determinada pela Lei nO5.138, de 07 de junho de 2000).