Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6635, de 27 de janeiro de 2015
Lei nº 6635/2015
~N" \II LEIN° 6.635" ,DE til7- DE ::rAA)G1~ DE 2015
Reconhece de Utilidade Publica a Associacdo dos Produtores Rurais de Sao Miguel do Tapuio e regiiio, com sede e foro no Municipio de Sao Miguel do Tapuio. (*)
o GOVERNADOR DO ESTADO DO. PlAUt, Face saber que 0 Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica reconhecida de Utilidade Publica a Associacao dos Produtores Rurais de Sao Miguel do Tapuio e regiao, com sede e foro no Municipio de Sao Miguel do Tapuio - PI.
Art. 2.
A entidade que trata 0 artigo anterior, fica assegurada de todos os direitos e vantagens da legislacao vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO DE KARNAK, em Teresin~ (PI), t:.27 de .::rAA)1711Z..o de 2015.
GOVERNADOR DO EST ADO
(
DEGOVE~
(*) Lei de auloria do Deputado Marden Menezes (InfonnacAo determlnada pel a Lei nO 5.138, de 07 de Junho de 2000)·
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