Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6601, de 1 de dezembro de 2014
Lei nº 6601/2014
til ... ~'~~'
Reconhece de Utilidade Publica, a Fundaqao Nacional de Combeie a Corrupqao, Defesa de Cldadania, Meio Ambienfe e Proteyao ao Consumidor ~FNCCODB. (*)
o GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUi, Fa90 saber que 0 Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como entidade de Utilidade Publica a Fundacao Nacional de Combate a Corrupcao, Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Protecao ao Consumidor - FNCCODB.
Art. 2.
A FNCCODB, fundada em 16 de fevereiro de 2012, e uma entidade de carater filantr6pico e sem fins .lucrativos, com prazo de duracao por tempo indeterminado, com sede na Av. Pedro Almeida n° 60, Sala 02, Bairro Sao Cristovao, CEP. 64.052-28.0, Municipio de Teresina, Estado do Piaui.
Art. 3.
A entidade de que trata 0 artigo anterior, ficam assegurados os direitos e vantagens da leqislacao em vigor.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
PALAcIO DE KARNAK, em Tere r
(0) Lei de autoria do Deputado Gessivaldo Isaias (infonna~!o detenninada pela Lei nO5.138, de 07 de junho de 2000).