Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6597, de 17 de novembro de 2014
Lei nº 6597/2014
Dec/ara a Utilidade Publica Estadual do
Instituto Nonafo Santos -INS. (*)
o GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUi, Fayo saber que 0 Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Publica Estadual 0 Instituto Nonato Santos, com sede no municipio de Teresina - PI.
Art. 2.
" A entidade que trata 0 artigo anterior, fieam assegurados todos os direitos e vantagens da legislayao vigente.
Art. 3.
A entidade devera encaminhar, anualmente, a
Assembleia Legislativa, ate 30 de junho do exercicio subsequente, para 0 devido contra Ie, sob pena de revoqacao da presente Lei, os seguintes documentos: 1- relat6rio anual de atividades;
IIdeclaracao de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessao da declaracao de Utilidade Publica; til - c6pia autenticada das alteracoes ocorridas no Estatuto, se houverem; e
IVbalancete contabll,
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
PALA.CIO DE KARNAK, em Te de 2014
(A) Lei de autoria do Deputado Gesslvaldo Isaias (Inform~~ao determinada pela Lei nO 5.138, de 07 de Junho de 2000).