Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6569, de 30 de julho de 2014
Lei nº 6569/2014
· LEIN" 6.f;r;q , DE 30 DE Ju ~.--H-o DE 2014
PUBLICADO Dá nome a Cadeia Pública do Município de ... ~ ~ ; o IIJ"'2. Altos-P/ e dá outras providências. (*)
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É denominada "Nelson Mandela" a Cadeia Pública do Município de Altos-PI.
Art. 2.
A Secretaria de Estado de Justiça adotará as providências necessárias à identificação da Cadeia Pública nos termos desta Lei
Art. 3.
Os documentos oficiais relacionados ao sistema prisional do Piauí a partir da data de vigência da presente Lei deverão incluir o nome da referida obra como Cadeia Pública "Nelson Mandela".
de 2014
(*)Lei de autoria do Deputado Henrique Alencar Rebêlo (informação determinada pela Lei n° 5.138, de 07 de junho de 2000).