Lei Estadual do Piauí nº 6557, de 7 de julho de 2014

Lei nº 6557/2014

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· LEI N" 6 .SS!/- , DE 0'1 DE s tJLifrO DE 2014

Dispõe sobre o reajuste do vencimento, dos servidores públicos, que especifica, da P U~~. \ CAD O administração direta do Poder Executivo do Estado O. OfiC1dl :ie_ J ;)~-=- do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas.

Data 01-1 O=ti.JJ:L

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Ficam reajustados os vencimentos dos servidores públicos efetivos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo do Estado do Piauí, na forma dos arts. 2° e 3° desta Lei.

Art. 2.

O Anexo IV da Lei Complementar n. 38, de 24 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO IVTABELA DE VENCIMENTO

Grupo Ocupacional OperacionalAgente Operacional de Serviços

CLASSE PADRÃO

I 724,00 729,00 734,00 739,00 744,00 11 749,00 754,00 759,00 764,00 769,00 111 774,00 779,00 784,00 789,00 801,15 .............................................................................................................................."(NR)

Art. 3.

O Anexo IV da Lei n. 5.589, de 26 de julho de 2006, no que se refere à tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional Operacional - Agente Operacional de Serviços, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO IVTABELA DE VENCIMENTO Grupo Ocupacional Operacional - Agente Operacional de Serviços

PADRÃO CLASSE I 724,00 729,00 734,00 739,00 744,00 11 749,00 754,00 759,00 775,30 801,50 111 827,80 843,50 859,40 875,00 890,80 ............................. ............................. ....... ............................................................. "(NR)

Art. 4.

Na forma prevista na Constituição Federal e nas suas Emendas, fica assegurada a aplicação do disposto nos art. 1o a 3° desta Lei aos prov s de aposentados e pensionistas.

Art. 5.

O art. 13 da Lei n. 5.755, de 8 de maio de 2008, no que diz respeito ao valor da gratificação de retomo à atividade, passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 13.

.................................................................................................................... .

GRATIFICAÇÃO DE RETORNO À ATIVIDADE

POSTO/GRADUAÇÃO VALOR(R$)

(... ) ( ... ) Subtenente 885,00 1o Sargento 850,00 2° Sargento 820,00 3° Sargento 790,00 Cabo 750,00 Soldado 724,00 ............................................................................................................................."(NR).

Art. 6.

Os efeitos financeiros desta Lei ficam condicionados ao atendimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade FiscalLei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 7.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 1o de janeiro de 2014, revogadas · contrário.

PALÁCIO DE KARNAK, em .:r\) l-l-#-0 de 2014

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