Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6500, de 27 de fevereiro de 2014
Lei nº 6500/2014
DE 2014
Dispiie sabre a declaractio de Utilidade Publica a Fundaciio Joaquim Oliveira. (*)
o GOVERNADOR DO EST ADO DO PlAUt, Fayo saber que 0 Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Publica a Fundacao Joaquim Oliveira, entidade sem fins lucrativos, com CNPJ: 06.842.801/0001-80, com sede e foro no Municipio de Campo Maior, Estado do Piaui.
Art. 2.
Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislacao vigente a entidade de que trata 0 caput do artigo anterior.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
PAL4.CIO DE KARNAK, em Teresina (PI), e:r(- de ftJ.J~ A&J de 2014.
(.) Lei de autoria do Oeputado Antonio Felix (inforrnacao determinada pela Lei n? 5.138, de 07 de junho de 2000).