Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6491, de 27 de fevereiro de 2014
Lei nº 6491/2014
· LEI N° G .ue: ,DE e'lDE ~~ DE 2014
Passa a denominar-se Edificio Deputado Hugo Napoleiio do Rego 0 predio da Procuradoria Geral do Estado do Piaui e da outras providencias. (*)
o GOVERNADOR DO ESTADO DO PlAUt, Faco saber que 0 Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Passa a denominar-se Edificio Deputado Hugo Napoleao do Rego 0 predio sede da Procuradoria Geral do Estado do Piaui.
Art. 20.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO DE KARNAK, em Teresina- ~ ...... de 2014.
(*) Lei de autoria do Deputado Ismar Marques (lntormacao determinada pe a Lei nO5.138, de 07 de junho de 2000).