Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6490, de 27 de fevereiro de 2014
Lei nº 6490/2014
DE 2014
Dispiie sobre a declaractio de Utilidade Publica Estadual a Associacao das Pessoas com Deficiencia de Paulistana e Regiiio. (*)
o GOVERNADOR DO ESTADO DO PlAUt, Faco saber que 0 Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica declarada de Utilidade Publica a Associacao das Pessoas com Deficiencia de Paulistana e Regiao, com CNP] n° 02.330.800/0001-04, com sede e foro no Municipio de Paulistana - PI, Rua Euripedes Aguiar n" 63, Bairro Triangulo, CEP 64.750-000.
Art. 2.
Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislacao vigente a entidade de que trata ° artigo anterior.
Art. 30.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
PALACIO DE KARNAK, em Te
(0) Lei de autoria da Oeputada Rejane Oias (tntorrnacao determinada pel Lei n° 5.138. de 07 de junho de 2000).
I.