Lei Estadual do Piauí nº 6446, de 16 de dezembro de 2013

Lei nº 6446/2013

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DE 2013

Dispoe sobre a revisiio da circunscriciio territorial do Municipio de Passagem Fl'OHCO do Piaul. (*)

o GOVERNADOR DO E TADO DO PlAUt Facesaber que 0 Poder Legislative decreta

e ell sanciono a seguinte Lei:

. Art. 10 Nos termos art. 10 da Lei n° 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que dispoe sobre a revisao da circunscricao territorial do Municipio de Passagem Franca do Piauf criado pela Lei n° 4.477de 29 de abril de 1992.

III

VII

Art. 2.

As coordenadas citadas no texto estao no sistema UTM, referidas ao meridiano central de 45° de longitude oeste e forarn obtidas graficamente das folhas topograficas, eseala I: 100.000. da Diretoria do Service Geografico do Exercito - DSG, abaixo discriminadas:

SB.23-X-D-V sxo PEDRO DO PlAUt - MI-0963'· 1976 SB.23-X-D-Vl sao FELIX DO PlAuI - MI-0964 - 1980 SB.23-Z-B-III ELESBAo VELOSO - MI-I041 - 1980

Alt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao

PALACIO DE KAR AK, em Teresina (PI), J,i> de;Pc ("'6 MI>Q...O de 2013.

(0) lei de aut.oria do Oeputado Antonio Felix (inrorma~Ao determinada peta Lei nO 5.138, de 07 de junho de 2000).

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