Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6438, de 14 de novembro de 2013
Lei nº 6438/2013
.. LEIN° 6.438 DE 2013
Reconhece de Utilidade Publica a Associacdo dos Peregrinos Amigos de Monsenhor Gil. (*)
o GOVERNADOR DO ESTADO DO PlAUt, Fa90 saber que 0 Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica reconhecida de Utilidade Publica a Associacao dos Peregrinos Amigos de monsenhor Gil - AP AMGIL.
Parágrafo únicoA AP AMGIL e uma entidade instituida como pessoa juridica de direito privado, sem fins lucrativos, sob a forma de associacao, constituida em 14 de setembro de 2005, com prazo de duracao indeterminado.
Art. 2.
A APAMGIL fiearn assegurados os direitos e vantagens da legislacao em vigor.
Art. 30.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
~ALfCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 1q de rJOV6/V1 ~~. de 2013.
(*) Lei de autoria do Oeputado Fernando Monteiro (mtormacao determinada ela Lei n° 5.138, de 07 de junho de 2000).