Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6436, de 14 de novembro de 2013
Lei nº 6436/2013
DE 2013
Dispoe sabre a declaractio de Util~dadePublica Estadual a Associacdo Judo Expedito Falcao - AJEF. (*)
o GOVERNADOR DO ESTADO DO PlAUt, Faco saber que 0 Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica declarada de Utilidade Publica a Associacao Judo Expedito Falcao - AJEF, entidade sem fins lucrativos, com CNPJ n° 10.464.869/0001-40, com sede na capital do Estado do Piaui.
Art. 2.
Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislacao vigente a entidade de ewetrata 0 artigo anterior.
Art. 30.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
de 2013.
(*) Lei de autoria da Deputada Rejane Dias (informa~ao determinada pela L i nO5.138, de 07 de junho de 2000).