Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6228, de 26 de junho de 2012
Lei nº 6228/2012
~ ...., .- LEIN° 6. Jag , DE DE 2012
Inclui no culendario Q cia/ de eventos do Estado do Piaul a Semana d. Valorizacao da Cultura Portuguesa. (*)
o GOVERNADOR DO ESTAOO DO PlAUt, Faco saber que 0 Poder Legislative
decreta c eu sanciono a seguintc Lei:
Art. 10.
Fica instituida no calcndario oficial do Estado do Piaul a em ana de Valorizacao da Cultura Portugue a. a sec comcmorada entre os dias vinte e vintc e sete de abril.
Art. 2.
A sernana de valorizacao da cultura portuguesa no ambi do Estado do Piaui tern, dentre outras finalidades as seguintes:
I . estreitar os laces entre 0 Estado do Piaul e Portugal;
II . valorizar a lingua portuguesa; J11. promover 0 intcrcarnbio cientifico e cultural;
IV . hornenagear os imigrantes portuguescs que residem no Esta do Piaui;
Vorganizer eventos culturais, esportivos e gastronornicos.
Parágrafo únicoPara 0 lim de prornover a Semans de Valorizac 0 da Cultura Portuguesa 0 Poder Publico incentivara a rcalizacao de feiras, exposicocs, presentacoes culturais e gastronomicas.
Art. 3.
A rede estadual de en ino devcra priorizar. durante a emana de Valorizacao da ultura Portugucsa. a realizacao de rcdacocs c analises de textos bern como eventos que ressaltern os valores da lingua portuguese, sua contribuicao e influe cia na formacao cultural brasileira,
Parágrafo únicoAs redacoes e analiscs de tcxtos de que trata 0 caput de verso abordar, preferencialrnente. ternas relacionados a historia e 80 descobrimcnto d Brasil.
Art. 4.
0 Poder Executive adotara as medidas necessarias p ra divulgacao e apoio da Semana Estadual de Valorizacao da Cultura Portuguesa, podend firmar convenios com entidades publicus e privadas, visando a execucao dcsta Lei.
Art. 5.
As despesas dccorrcntes da execucao da presente Lei corr r~o por conta de dotacoes orcamentarias proprius. suplemcntadas sc ncccssario.
Art. 6.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
de 2012.