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Piauí

Lei Estadual do Piauí nº 6225, de 26 de junho de 2012

Lei nº 6225/2012

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Art. 3.
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b. ;1.:2 5' ,DE .;2 biDE .J u t+O DE 201;2

Institui 0 Dia do Procu ador do Estado do Piaui, e dd outras providencia . (*)

o GOVERNADOR DO ESTADO 00 PlAUt, Faco saber que 0 Poder Legislative

decreta e cu sanciono a seguintc Lei:

Art. I° Fica instituido no calendario oficial do Estado 0 Din d Procurador do Estado do Piaui, destinado a rcconhecer 0 rnerito da Advocacia Publica piaui nse no fortalecimcnto do sistema de dcfcsa do Estado e dos interesses da coletividade.

Ali. 2° 0 Dia do Procurador do Estado do Piaui sera comemora . anualmente, no dia 6 de dezembro.

Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

PALACIO DE KARNAK, em Teresina(Pl), 0.26 de de 2012.

n Lei de autoria da Oeputada Margarete Coelho (Inrorn1a~o delennlnada pela L nO5. 38. de 07 de junho de 2000).

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