Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6223, de 26 de junho de 2012
Lei nº 6223/2012
(If LEIN° 6.d~3 , DE ~6 DE .:r 4'"''
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Art. 10.
Fica reconhccida de utilidade publica a Associacao denominada "Casarao do Coronel Luis de Brito" - Associacao Cultural Nossa Casa de Cultura, com sede e foro em Piracuruca - 1'1.
Art. 20.
A entidade de que trata 0 artigo anterior ficam assegurados os direitos e vant~geDs da legislacao em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor ne data de sua publicacao.
PALAcIO DE KARNAK, em Teresiaafl'I), t;).b de ....l~V(J 110 de 2012.
n Lei de autoria do Deputado Robert Rios (informayAo determinada pela lei n 5.138. de 07 de junho de 2000).