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Lei Estadual do Piauí nº 5884, de 5 de agosto de 2009

Lei nº 5884/2009

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CAPÍTULO II – LEIS E DECRETOS DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS LEI N° 5.884, DE 05 DE AGOSTO DE 2009 CAPÍTULO I – 4.1 - Investimentos; CAPÍTULO III – através da Secretaria da Fazenda, em metas bimestrais de arrecadação. DOS CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CAPÍTULO IV – DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO CAPÍTULO VIII CAPÍTULO VII
47 artigos

Diário Oficial

Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146 3

CAPÍTULO II

LEIS E DECRETOS DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS LEI N° 5.884, DE 05 DE AGOSTO DE 2009

Art. 4.
Para efeito desta Lei, entende-se por:
Iprograma, instrumento de organização da ação Dispõe sobre as Diretrizes para a governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, elaboração da Lei Orçamentária de 2010. sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual e em suas atualizações;

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, II - atividade, instrumento de programação para

alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; sanciono a seguinte Lei: III - projeto, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de DISPOSIÇÕES PRELIMINARES operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e

Art. 1.
Em atendimento ao disposto no art. 178, II, § IV - operação especial, as despesas que não 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991, esta Lei estabelece de governo, das quais não resulta um produto, nem geram as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010, compreendendo: contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Ias prioridades e metas da Administração § 1º Cada programa identificará as ações necessárias Pública Estadual; para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e
IIa organização e estrutura dos orçamentos; operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem
IIIas diretrizes para a elaboração e execução dos como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. orçamentos do Estado e suas alterações; § 2º Cada atividade, projeto e operação especial
IVas disposições relativas à política de pessoal; identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, em

conformidade com a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério

Vas disposições sobre as transferências do Orçamento e Gestão, e suas posteriores alterações. voluntárias;
Art. 5.
Na lei orçamentária, a discriminação da
VIas disposições sobre alterações na legislação despesa far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de tributária estadual; natureza de despesa e fonte de recursos.
VIIas disposições gerais; § 1º A especificação das categorias econômicas e
VIIIos anexos de metas fiscais e riscos fiscais. grupos de natureza de despesa de que trata este artigo observará o
Parágrafo únicoAs metas fiscais, estabelecidas em seguinte detalhamento: anexo desta Lei, poderão ser ajustadas pelo Poder Executivo no Projeto 3 - DESPESAS CORRENTES da Lei Orçamentária, se verificado, quando da sua elaboração, que o 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais; comportamento das variáveis macroeconômicas e da execução das 3.2 - Juros e Encargos da Dívida; receitas e despesas indica a necessidade de revisão. 3.3 - Outras Despesas Correntes.

4 - DESPESAS DE CAPITAL

CAPÍTULO I

4.1 - Investimentos;

Art. 2.
As ações prioritárias da Administração natureza de despesa. Pública Estadual para o exercício de 2010 serão vinculadas às linhas de ação a seguir discriminadas:
Art. 6.
Os orçamentos fiscal e da seguridade social
Idimensão social devem compreender a programação dos Poderes do Estado, fundos,
a)reduzir as desigualdades sociais; órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder
b)fortalecer a cidadania; Público, bem como das empresas públicas e sociedades de economia
c)promover a segurança pública; mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do
IIdimensão econômica: capital social com direito a voto.
a)ampliar a infra-estrutura de suporte ao desenvolvimento;
Art. 7.
O Projeto de Lei Orçamentária, a ser
b)promover o crescimento econômico diversificado; encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa no prazo

definido pela Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991,

c)estimular a geração de trabalho e renda; será constituído de:
IIIdimensão ambiental: I - Mensagem;
a)promover a conservação e o uso sustentável dos II - texto do Projeto de Lei; recursos naturais; III - Anexo I - Demonstrativo da Compatibilidade
b)fortalecer a gestão ambiental; entre os Orçamentos e as Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
IVdimensão institucional: Orçamentárias 2010;
a)democratizar a gestão pública; IV - Anexo II - Quadros Consolidados;
b)adotar uma gestão orientada para o cidadão. a) demonstrativo das receitas e despesas por

categoria econômica;

Art. 3.
A Lei Orçamentária para o exercício de 2010, b) quadro do impacto sobre as Receitas, decorrentes compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza fiscal; investimento das empresas controladas pelo Estado, será elaborada c) compensação da renúncia da receita; consoante as diretrizes estabelecidas nesta Lei e sua execução d) margem de expansão das despesas obrigatórias

de caráter continuado; observará os objetivos, prioridades e metas definidos no Plano e) demonstrativo da dívida pública contratual; Plurianual para o período 2008 - 2011, considerando as alterações f) estoque da dívida financeira do Estado; resultantes de sua revisão prevista para o corrente ano. V - Anexo III - Das Receitas dos Orçamentos Fiscal

Parágrafo únicoOs programas e ações incluídos no e da Seguridade Social, composto pelos seguintes demonstrativos: PPA 2008-2011 por ocasião da revisão citada no caput, passarão a a) legislação da receita; integrar o Anexo de Prioridades e Metas desta lei e serão apresentados b) resumo geral da receita segundo as categorias em demonstrativo específico. econômicas, natureza e fontes;

Diário Oficial 4 Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146 Para fins de identificação de recursos,

c)receita corrente líquida;
d)receita líquida de impostos e transferências; o Poder Executivo poderá criar novas fontes de receitas durante a execução
e)evolução da receita por categoria econômica; orçamentária, desde que de acordo com a legislação pertinente.
VIAnexo IV - Da Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, contendo os demonstrativos abaixo
Art. 11.
A Secretaria do Planejamento, com base na especificados; estimativa da receita, efetuada em conjunto com a Secretaria da
a)evolução da despesa por categoria econômica; Fazenda, e tendo em vista o equilíbrio fiscal do Estado, estabelecerá o
b)aplicação de recursos destinados à manutenção e ao limite global máximo para a elaboração da proposta orçamentária de desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 224 da Constituição Estadual; cada órgão da Administração direta e indireta do Poder Executivo,
c)programação referente ao atendimento da inclusive seus fundos. aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 29, de 13 de setembro de 2000.
Art. 12.
A Lei Orçamentária não consignará dotação
d)resumo geral da despesa referente aos para investimento com duração superior a um exercício financeiro que orçamentos fiscal e da seguridade social; não esteja previsto no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua
e)despesa por fonte de recursos e categoria econômica; inclusão, conforme disposto no § 1º do art. 167 da Constituição Federal.
f)despesa por função, desdobrada nos orçamentos fiscal e de seguridade social;
Art. 13.
Projeto de Lei Orçamentária Anual deve
g)d e s p e s a p o r f u n ç ã o , d e s d o b r a d a e m conter as receitas e despesas orçadas segundo os preços vigentes em projetos e atividades; junho de 2009, podendo ser atualizados durante a execução
h)despesa por função, sub-função e programa, orçamentária, pela aplicação do Índice Geral de Preços - desdobrada em recursos do tesouro e outras fontes; Disponibilidade Interna, IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.
i)despesa por poder e órgão, desdobrada nos orçamentos fiscal e de seguridade social, por categoria econômica;
Art. 14.
Respeitadas as disposições previstas em
j)despesa por poder, órgão e unidade legislação específica, as receitas diretamente arrecadadas por órgãos, orçamentária, desdobrada em recursos do tesouro e outras fontes; fundos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder
k)despesa por órgão e função; Público, sociedades de economia mista, empresas públicas em que o
l)recursos destinados a investimentos, por órgãos; Estado, direta e indiretamente, detenha a maioria do capital com direito
VIIAnexo V - Despesa por Poder, Órgão e Unidade a voto, somente poderão ser programadas para investimentos ou Orçamentária, segundo categoria de programação, esfera orçamentária, inversões financeiras, após o atendimento integral das necessidades fonte de recursos, grupos de despesas; relativas ao custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e
VIIIAnexo VI - Orçamento de Investimento das encargos sociais, ao pagamento de amortização, juros e encargos da Empresas Estatais. dívida e à destinação de contrapartida das operações de créditos.
Parágrafo únicoOs quadros consolidados de que trata o inciso III, do caput deste artigo, se referem às seguintes informações:
Art. 15.
Até sessenta dias após a publicação dos

orçamentos, as receitas previstas serão desdobradas pelo Poder Executivo,

CAPÍTULO III

através da Secretaria da Fazenda, em metas bimestrais de arrecadação. DOS CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Art. 16.
É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária Anual

e nos seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais,

Art. 8.
As propostas orçamentárias dos Poderes ressalvadas aquelas a entidades privadas sem fins lucrativos, dotadas de Legislativo e Judiciário e do Ministério Público devem ser apresentadas atividades de natureza continuada que prestem atendimento direto ao à Secretaria de Planejamento, até o dia 20 de agosto de 2009, para a público nas áreas de assistência social, saúde ou educação. consolidação do Orçamento do Estado, observados os seguintes
Parágrafo únicoPara habilitar-se ao recebimento de limites percentuais da Receita Líquida de Impostos e Transferências - subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá RLIT, definida no parágrafo único deste artigo: apresentar declaração de funcionamento regular, emitida no exercício A Receita Líquida de Impostos e
I7,63% (sete vírgula sessenta e três por cento) de 2009, além da apresentação de: destinados ao Poder Legislativo, assim composto: I - cópia da lei que reconhece a entidade como sendo
a)5,96% (cinco vírgula noventa e seis por cento) de utilidade pública, devidamente aprovada pela Assembléia Legislativa para a Assembleia Legislativa; do Estado do Piauí;
b)1,67% (um vírgula sessenta e sete por cento) para II - cópia autenticada da ata da última eleição e cópia o Tribunal de Contas do Estado; autenticada da posse da diretoria em exercício;
II7,88% (sete vírgula oitenta e oito por cento) III - declaração do Tribunal de Contas do Estado do destinados ao Poder Judiciário; Piauí comprovando adimplência quanto à prestação de contas de
III2,71% (dois vírgula setenta e um por cento) recursos recebidos do Tesouro Estadual. destinados ao Ministério Público.
Art. 17.
As operações de crédito interno e externo Transferências - RLIT é composta pelo somatório das receitas de de responsabilidade do Estado e de suas autarquias e fundações impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) acrescidas das transferências observarão, quanto aos limites dos serviços da dívida, o disposto na constitucionais recebidas da União (FPE, IRRF, ICMS Desoneração - legislação federal aplicável à espécie. LC 87/96 e IPI Exportação) e da receita da Dívida Ativa Tributária de Impostos, deduzidas as transferências constitucionais aos Municípios
Art. 18.
s Poderes deverão elaborar e publicar, até e as contribuições do Estado para o Fundo de Manutenção e trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2010, cronograma Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de execução mensal de desembolso, por órgão, nos termos do art. 8º da Educação - FUNDEB. da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, com vistas

ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO

Art. 19.
A Procuradoria Geral do Estado, até o dia 1º DOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E de julho de 2009, encaminhará à Secretaria da Fazenda a relação de DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS precatórios judiciais referentes ao Poder Executivo, à Comissão de

Controle e Fiscalização, Finanças e Tributação e aos órgãos ou

Art. 9.
O Orçamento Geral do Estado obedecerá ao entidades devedoras, a relação dos débitos a serem incluídos na princípio do equilíbrio entre receitas e despesas, segundo o qual a proposta orçamentária de 2010, discriminada por órgão da despesa fixada é igual à receita estimada. Administração direta, autarquia ou fundação, especificando:
Inúmero do precatório;
Art. 10.
A Secretaria do Planejamento estabelecerá, II - número do processo; em conformidade com esta Lei, os códigos a serem utilizados, bem III - data de expedição do precatório; como as normas operacionais a serem respeitadas no processo de IV - nome do beneficiário; elaboração da proposta orçamentária de 2010. V - tipo de causa julgada;

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VIvalor do precatório a ser pago; ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele
VIIdata do trânsito em julgado; exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão
VIIIunidade ou órgão responsável pelo débito. incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Parágrafo únicoA destinação dos recursos para o § 2º A abertura de crédito extraordinário somente pagamento dos débitos referidos neste artigo não poderão ser será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como destinados ou cancelados para outras finalidades. as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública,

observado o disposto no art. 75, §§ 3º e 4º, da Constituição Estadual.

Art. 20.
Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do art. 2º desta Lei, a lei orçamentária e as de créditos
Art. 24.
A Lei Orçamentária discriminará em categorias adicionais somente incluirão novos programas se: de programação específica as dotações destinadas:
Itiverem sido adequadamente contemplados todos I - à concessão de subvenções econômicas e subsídios; os projetos e atividades em andamento; II - à participação em constituição ou aumento de
IIfor previamente comprovada sua viabilidade capital de empresas; técnica, econômica e financeira; III - ao pagamento de precatórios judiciais, que
IIIos recursos alocados viabilizarem a conclusão constarão da unidade orçamentária responsável pelo débito; de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa; IV - às despesas com publicidade, propaganda e
IVtiverem sido contempladas as despesas de divulgação oficial; e conservação do patrimônio público. V - ao cumprimento de sentenças judiciais
Parágrafo únicoPara fins de aplicação no disposto transitadas em julgado consideradas de pequeno valor. no caput deste artigo, não serão considerados projeto e atividade com títulos genéricos que tenham constado de leis orçamentárias anteriores,
Art. 25.
orçamento da seguridade social e serão entendidas como projeto/atividade em andamento aqueles cuja compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de execução financeira, até 27 de junho de 2009, ultrapassa vinte por saúde, previdência e assistência social e contará, entre outros, com cento do seu custo estimado. recursos provenientes:
Ireceitas próprias dos órgãos, fundos e entidades
Art. 21.
Na programação de investimentos da que integram exclusivamente o orçamento de que trata este artigo; administração direta e indireta, a alocação de recursos para os projetos II - outras receitas do Tesouro Estadual; em execução terá preferência sobre os novos projetos. III - convênios, contratos, acordos e ajustes com

órgãos e entidades que integram o orçamento da seguridade social;

Art. 22.
Na programação da despesa não poderão ser: IV - aplicação mínima em ações e serviços públicos
Ifixadas despesas sem que estejam definidas as de saúde, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas unidades executoras; 29, de 13 de setembro de 2000;
IIincluídos os projetos com a mesma finalidade em V - transferências da União para este fim; mais de um órgão; VI - contribuições previdenciárias dos
IIIincluídas despesas a título de Investimento de servidores na ativa. Regime de Execução Especial, ressalvados os casos de calamidade pública, formalmente reconhecidos na forma do art. 180, § 3º, da
Art. 26.
orçamento de investimento, previsto no Constituição Estadual. art. 178, § 5º, inciso II, da Constituição Estadual, será apresentado

para cada empresa pública e sociedade de economia mista em que o

Art. 23.
São vedados: Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social
Io início de programas ou projetos não incluídos na com direito a voto, independentemente de constar ou não do orçamento Lei Orçamentária Anual ou em lei específica que autorize a sua inclusão; fiscal, e será detalhado segundo a classificação funcional, em nível de
IIa realização de despesas ou a assunção de projeto e atividade. obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais; § 1º Para efeito de compatibilidade da programação
IIIa realização de operações de créditos que excedam orçamentária a que se refere este artigo com a Lei nº 6.404, de 15 de o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante dezembro de 1976, serão considerados investimentos as despesas com créditos suplementares ou especiais, com finalidade precisa, aprovada aquisição do ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de pelo Poder Legislativo por maioria absoluta; bens para arrendamento mercantil.
IVa vinculação de receita de impostos a órgão, § 2º O detalhamento das fontes de financiamento do fundo ou despesa, ressalvadas: investimento de cada entidade referido neste artigo será feito de forma
a)a repartição do produto da arrecadação dos a evidenciar os recursos: impostos a que se refere o art. 172 da Constituição Estadual; I - gerados pela empresa;
b)a destinação de recursos para manutenção e II - oriundos de transferências do Estado; desenvolvimento do ensino, como determinado pelo art. 212 da III - oriundos de operações de crédito externas; Constituição Federal; IV - oriundos de operações de crédito internas;
c)a prestação de garantias às operações de crédito V - decorrentes de participação acionária do Estado; e por antecipação de receita, previstas no art. 178, § 8º da Constituição VI - de outras origens. Estadual, e as que tenham como objetivo específico o refinanciamento § 3º As empresas cuja programação conste da dívida pública do Estado; integralmente no orçamento fiscal ou no orçamento da seguridade
d)a destinação de recursos a fundo de combate à social não integrarão o orçamento de investimento das estatais. pobreza, de acordo com o art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e com a Lei Estadual nº 5.622, de 28 de
Art. 27.
As empresas integrantes do orçamento de dezembro de 2006; investimentos aplicarão, no que couber, as normas gerais estabelecidas
Va abertura de crédito suplementar ou especial, na Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, inclusive para fins de sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos consolidação dos orçamentos e da prestação das contas da correspondentes; Administração Pública Estadual.
VIa transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra CAPÍTULO V ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa; DAS DISPOSIÇÕES PARA LIMITAÇÃO DE EMPENHO
VIIa concessão ou utilização de créditos ilimitados;
VIIIa utilização, sem autorização legislativa específica,
Art. 28.
Caso seja necessária a adoção de limitação de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação necessidades ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive financeira para atingir a meta de resultado primário, nos termos do dos mencionados no art. 178, § 5º da Constituição Estadual;
IXa instituição de fundos de qualquer natureza, art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, esta será fixada sem prévia autorização legislativa. de forma proporcional à participação dos Poderes e do Ministério
§ 1ºOs créditos especiais e extraordinários terão Público do Estado no orçamento, excluídas as despesas que vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o constituem obrigação constitucional ou legal de execução. 6 Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146 Na hipótese da ocorrência do disposto no caput
Art. 33.
A propositura e assinatura de qualquer deste artigo, o Poder Executivo expedirá comunicado aos demais Poderes contrato, convênio, acordo ou instrumento congênere para obtenção e ao Ministério Público do Estado, acompanhado da memória de cálculo, de recursos da União, ou de outro ente da federação, e de dos parâmetros e da justificação do ato, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira. financiamentos nacionais ou internacionais, deverá sempre ser
§ 2ºOs Poderes e o Ministério Público, com base na precedida de comprovação dos recursos orçamentários e financeiros comunicação de que trata o § 1º, publicarão até o fim do mês referentes à contrapartida, pelas Secretarias de Estado do Planejamento subsequente ao bimestre em questão ato estabelecendo os montantes e da Fazenda, respectivamente. que, calculados na forma do caput, caberão aos respectivos órgãos na
Parágrafo únicoFica o Poder Executivo autorizado a limitação do empenho e movimentação financeira. proceder à abertura de crédito adicional à conta de recursos provenientes

de convênios, mediante a assinatura do competente instrumento,

CAPÍTULO VIII

Art. 29.
As despesas totais com pessoal e encargos DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES sociais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Público não poderão exceder os percentuais previstos na Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a seguir especificados:
Art. 34.
Poder Executivo, se verificada a
I3% (três por cento) para o Poder Legislativo, necessidade ou a conveniência administrativa, poderá enviar à conforme abaixo:
a)2% (dois por cento) para a Assembléia Legislativa; Assembleia Legislativa, antes do encerramento do exercício financeiro
b)1% (um por cento) para o Tribunal de Contas; de 2009, projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação
II6% (seis por cento) para o Poder Judiciário; tributária, especialmente no tocante a:
III2% (dois por cento) para o Ministério Público; I - revisão da legislação do Imposto sobre Operações
IV49% (quarenta e nove por cento) para o Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços Poder Executivo. de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,
§ 1ºA verificação do cumprimento dos limites inclusive quanto à alteração de alíquotas, visando estabelecer critérios estabelecidos no caput deste artigo será realizada ao final de cada de seletividade compatíveis com a essencialidade das mercadorias; quadrimestre.
§ 2ºAs propostas orçamentárias referentes ao grupo II - revisão da legislação da microempresa, com vistas pessoal e encargos sociais serão calculadas com base na despesa com à simplificação do regime de tributação a que a mesma está subordinada; a folha de pagamento vigente em junho de 2009, projetada para o III - revisão da legislação do Imposto sobre Propriedade exercício de 2010, considerados eventuais acréscimos gerais, alterações de Veículos Automotores - IPVA, com vistas à sua atualização; de planos de carreiras e admissões para preenchimento de cargos. IV - revisão da legislação sobre taxas estaduais.
Art. 30.
Para fins de atendimento ao disposto no art.182
Art. 35.
Na hipótese de alteração na legislação tributária da Constituição Estadual, ficam autorizadas as concessões de quaisquer em vigor, posterior ao encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estruturas de carreiras, bem como admissões ou Anual, fica o Poder Executivo autorizado a adotar providências necessárias contratações de pessoal a qualquer título, conforme lei específica, para adequá-la às novas exigências do ordenamento legal, notadamente, observadas as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. no que se refere à estimativa da receita.
Parágrafo únicoPara fins de comprovação do atendimento dos limites referidos no caput, o Poder Legislativo, nele CAPÍTULO IX compreendidos a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Estado, o Poder Judiciário e o Ministério Público enviarão à Secretaria do Planejamento demonstrativo das modificações de que trata o caput
Art. 36.
A Secretaria do Planejamento, no prazo de deste artigo, junto com suas respectivas propostas orçamentárias, demonstrando sua compatibilidade com o disposto na Lei até trinta dias contados da publicação da Lei Orçamentária Anual, Complementar Federal nº 101, de 2000. disponibilizará no sistema utilizado para o controle dos registros

contábeis do Estado o detalhamento da despesa no menor nível de

Art. 31.
No exercício de 2010, mediante estrita programação, isto é, elementos de despesa, por unidade orçamentária observância dos dispositivos legais e constitucionais, de cada órgão, fundo e entidade que integram os orçamentos. independentemente dos previstos em anexo, somente poderão ser
Parágrafo únicoAs alterações orçamentárias que realizados concursos públicos ou admitidos servidores se: não implicarem em créditos adicionais, ou seja, mudanças na categoria
Iexistirem cargos vagos a preencher; de programação aprovada pela Assembléia Legislativa, serão
IIhouver prévia dotação orçamentária e recursos suficientes para o atendimento integral da despesa; implementadas pela Secretaria do Planejamento, a partir de solicitação
IIIforem atendidas as exigências da Lei dos órgãos, e automaticamente cadastradas no sistema utilizado para Complementar Federal nº 101, de 2000. o controle dos registros contábeis do Estado.

CAPÍTULO VII

Art. 37.
As alterações no Orçamento dos Poderes DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, inclusive as

que se referem o artigo anterior, serão realizadas mediante solicitação

Art. 32.
As transferências voluntárias de recursos do à Secretaria do Planejamento, que analisará o conteúdo programático Estado para os Municípios, mediante contrato, convênio, acordo ou outros e a técnica orçamentária e dará o encaminhamento adequado. instrumentos congêneres, ressalvadas as repartições de receitas tributárias e as destinadas a atender casos de calamidade pública, legalmente reconhecidos por ato do Governador do Estado, dependerão da
Art. 38.
Todos os órgãos e entidades da Administração comprovação por parte da unidade beneficiada, no ato da assinatura do Pública estadual deverão fazer constar de sua proposta orçamentária, se instrumento original, de que atende aos requisitos estabelecidos no § 1º, incisos e alíneas, do art. 25, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. for o caso, a previsão de recursos a serem por eles arrecadados.

Diário Oficial Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146 7

§ 1ºOs recursos arrecadados por quaisquer órgãos ANEXO I e entidades da Administração Pública estadual deverão, METAS E PRIORIDADES obrigatoriamente, transitar pela conta única do Estado, salvo quando se tratar de órgãos e entidades cuja arrecadação de receita que por força de lei tenha tratamento diferente.

LEI N° 5.884, DE 05 DE AGOSTO DE 2009

§ 2ºAs receitas correspondentes, inclusive de fundos, serão ainda devidamente classificadas e contabilizadas no ANEXO I - METAS E PRIORIDADES sistema utilizado para o registro contábil do Estado. (ART. 165, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 39.
s Poderes Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público, enviarão à Secretaria do Planejamento, à Secretaria META

ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO de Fazenda e à Assembleia Legislativa, até o dia trinta do mês seguinte, UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE cópias do quadro demonstrativo da execução orçamentária, da relação de empenhos emitidos e da ficha de registros de movimentação bancária, para fins de controle da execução financeira e orçamentária do Estado. PODER LEGISLATIVO

Art. 40.
Caso o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2010 não seja aprovado até 31 de dezembro de 2009, a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA programação financeira e orçamentária será executada conforme a Lei 01 - PROCESSO LEGISLATIVO Orçamentária Anual de 2009.

CRECHE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA (SERVIDORES E DEPENDENTES) UNIDADE 01

Art. 41.
Poder Executivo disponibilizará, inclusive ESCOLA LEGISLATIVA UNIDADE 01 por meios eletrônicos, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, bem como as CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MÉDICO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA UNIDADE 01 prestações de contas consolidadas anualmente apuradas no respectivo AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DO SINAL DA TV ASSEMBLÉIA ATRAVÉS DA Balanço Geral do Estado, e os relatórios resumidos da execução ESTÚDIO 01

CONSTRUÇÃO DE UM ESTÚDIO orçamentária e o de gestão fiscal. CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO UNIDADE 01

Art. 42.
Poder Executivo, através da Secretaria do AQUISIÇÃO DE UM PLACAR ELETRÔNICO UNIDADE 01 Planejamento, durante o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual relativo ao exercício de 2010, realizará audiências públicas para analisá-lo, e a Assembleia Legislativa, por intermédio da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, até dez 02 - FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EXTERNA dias após o recebimento do aludido projeto, realizará audiências UNIDADE 01 públicas, visando amplo debate da matéria, com a participação aberta CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA ESCOLA DE CONTAS aos cidadãos da sociedade civil piauiense. INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DO TCE - FISCALIZAÇÃO/TREINAMENTO UNIDADE 52

FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA OUVIDORIA UNIDADE 01

Art. 43.
A fim de subsidiar as propostas orçamentárias dos órgãos e entes integrantes da Administração Pública estadual, MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS / FMTC PERCENTUAL 70 direta, indireta e fundacional, mormente no que tange à observância VAGA 10 dos percentuais aplicáveis às despesas com pessoal e encargos sociais, CONCURSO PÚBLICO o Poder Executivo colocará à disposição dos interessados, inclusive por meio eletrônico, até 31 de julho de 2009, os estudos e as respectivas PODER JUDICIÁRIO memórias de cálculos elaborados sobre as estimativas das receitas do Estado, inclusive a Receita Corrente Líquida e a Receita Líquida de 03 - PROCESSO JUDICIÁRIO Impostos e Transferências, referentes ao exercício de 2010. CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO

VAGA 20 SUBSTITUTO

Art. 44.
A lei orçamentária conterá reserva de CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE CARREIRA DE

VAGA 250 contingência em montante de até 3% (três por cento) da Receita Corrente SERVIDORES Líquida prevista para o exercício de 2010, a ser utilizada como fonte de PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL (URV) DE MAGISTRADOS E PESSOA 2.632 recursos para atendimento ao disposto no inciso III, art. 5º, da Lei SERVIDORES Complementar nº 101 de 2000, bem como para atender às despesas não INSTALAÇÃO DE NOVAS COMARCAS UNIDADE 05 previstas ou com dotação insuficiente para pessoal e encargos sociais. INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS JUDICIÁRIAS NAS COMARCAS DA UNIDADE 10 CAPITAL E INTERIOR

Art. 45.
s créditos suplementares que vierem a ser abertos por decreto do Poder Executivo para suprir insuficiências nas REFORMA E AMPLIAÇÃO DE FORUNS, JUIZADOS (CAPITAL E INTERIOR), UNIDADE 30 dotações orçamentárias relativas a pessoal, inativos e pensionistas, PRÉDIO SEDE-ANEXO encargos sociais, precatórios judiciais, despesas de exercícios PERCENTUAL 100

CONSTRUÇÃO DO FÓRUM CÍVIL E CRIMINAL DE TERESINA anteriores e juros, encargos e amortização da dívida não onerarão o limite autorizado na lei orçamentária. CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES (QUALIFICAÇÃO, RECICLAGEM E

PESSOA 200 ATUALIZAÇÃO)

Art. 46.
As empresas estatais dependentes, sem AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PROGRAMAS DE prejuízo do disposto na Lei Federal nº 6.404, de 1976, terão sua execução SOFTWARES - (PRODAJUS), MÓVEIS, UTENSÍLIOS E MÁQUINAS DO PERCENTUAL 50 orçamentária e financeira registrada no Sistema Integrado de SETOR GRÁFICO Administração Financeira do Estado - SIAFEM. CONSTRUÇÃO DE FORUNS E JUIZADOS ESPECIAIS UNIDADE 15
Art. 47.
Esta Lei entra em vigor na data de sua PODER EXECUTIVO publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 05 de Agosto de 2009. 03 - PROCESSO JUDICIÁRIO

CONSTRUIR E EQUIPAR PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NA CAPITAL E NO

PROMOTORIA 10 GOVERNADOR DO ESTADO INTERIOR RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES VEÍCULO 05 SECRETÁRIO DE GOVERNO Diário Oficial 8 Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146

META META ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE

INSTALAÇÃO DE PROCONS NAS COMARCAS DO INTERIOR UNIDADE 04 MANUTENÇÃO DA FROTA E GRUPAMENTO AÉREO POLICIAL UNIDADE N/Q 05 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA REAPARELHAMENTO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR UNIDADE 450 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROMOTOR SUBSTITUTO E MANUTENÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA UNIDADE N/Q

CONCURSO 01 SERVIDORES ADMINISTRATIVO UNIDADE 150

REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIENTÍFICA 34 - PREVENÇÃO E AÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES CAPACITAÇÃO DOS PROMOTORES E PESSOAL DE APOIO PESSOA 100 UNIDADE 110 REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICO PERCENTUAL 70 GOVERNADORIA DO ESTADO COORDENAÇÃO DOS POSTOS FISCAIS DE DIVISAS POSTO 33

04 - APOIO ADMINISTRATIVO 05 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS UNIDADE N/Q PROFISCO - BID PERCENTUAL 100

CAPACITAÇÃO DE EMPRESÁRIOS LOCAIS PARA PARCERIAS COM MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS DA GESTÃO

PESSOA N/Q EMPRESAS ESTRANGEIRAS FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL PERCENTUAL 100

COORDENAÇÃO GERAL DA VICE-GOVERNADORIA UNIDADE N/Q 11 - GESTÃO FISCAL EFICIENTE

PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DE PRODUTOS UNIDADE N/Q TRANSPARÊNCIA E GESTÃO TRIBUTÁRIA RESPONSÁVEL PERCENTUAL 100

05 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 42 - DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO

ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS UNIDADE N/Q IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA OFICIAL DE FOMENTO UNIDADE 01

MODERNIZAÇÃO PARA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL UNIDADE N/Q

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA MODERNIZAÇÃO DO NÚCLEO DE ESTUDOS DE PROJETOS ESPECIAIS - PERCENTUAL 25 05 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NEPE 06 - TRANSPARÊNCIA PARA O CIDADÃO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA 563 PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA CONSULTA 12 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - ENSINO MÉDIO ESCOLA 472 07 - RELAÇÕES EXTERIORES MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE ESCOLAS ESCOLA 400 DIVULGAÇÃO DAS POTENCIALIDADES CULTURAIS, ECONÔMICAS, ESCOLA EM REDE: CONEXÃO COM A REALIDADE ESCOLA 820 TURÍSTICAS E SOCIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ NO CENÁRIO INTERNACIONAL EVENTO 04 GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR ESCOLA 820 10 - FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES ESCOLARES ESCOLA 25 PROGRAMA INTERNACIONAL DE CONVIVÊNCIA E ESTUDOS 07 - QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR UNIVERSITÁRIOS PROFISSIONALIZANTES PESSOA N/Q FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDORES - PROFUNCIONÁRIO PESSOA 600 PROGRAMA DE INTERCÂMBIO CULTURAL PESSOA N/Q 09 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 19 - DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA E DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIVULGAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E DE POTENCIALIDADES DO PIAUÍ EDUCACIONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA 563 EM BRASÍLIA EVENTO 03

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 28 - DIREITOS HUMANOS, DIREITO DE TODOS EDUCACIONAIS - ENSINO MÉDIO ESCOLA 472 APOIO A IMIGRANTES PIAUIENSES PESSOA N/Q ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS-FUNDESCOLA ESCOLA 224 SISTEMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEAB ESCOLA 820 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA BASE DE DADOS - ESCOLA EM REDE ESCOLA 820 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMÁTICA UNIDADE N/Q DAS UNIDADES POLICIAIS 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA

32 - PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA APOIO AO EDUCANDO ALUNO 370.000

CAPACITAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: INCLUSÃO SEM BARREIRAS ESCOLA 48

UNIDADE 50 PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA EXPANSÃO DO EJA ALUNO 100.000 MANUTENÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA UNIDADE N/Q EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA 1.000 REAPARELHAMENTO DO SUBSISTEMA DE INTELIGÊNCIA UNIDADE 250 COMBATE AO ANALFABETISMO ALUNO 100.000 APOIO A CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA UNIDADE 32 16 - QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA E JUSTIÇA UNIDADE N/Q CAPACITAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES GESTOR 4.100 MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DAS UNIDADES UNIDADE 50 MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ESCOLA 837 DE SEGURANÇA

RECURSOS MATERIAIS E TECNOLÓGICOS DE APOIO A EDUCAÇÃO INTEGRAÇÃO SOCIAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO UNIDADE 25 BÁSICA ESCOLA 250 Diário Oficial Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146 9 META META UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE

NOSSA ESCOLA: AVANÇANDO NA QUALIDADE ESCOLA 165 19 - DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA E DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA PRAZER DE ESTAR NA ESCOLA ALUNO 180 MODERNIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS UNIDADE 33 CURSINHOS POPULARES ALUNO 26.195 REALIZAÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DE FOLGUEDOS UNIDADE 01 REGULARIZAÇÃO DO FLUXO ESCOLAR ESCOLA 264 INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS UNIDADE 133 FORMAÇÃO CONTEXTUALIZADA NA REGIÃO DO SEMIÁRIDO PROFESSOR 1.250 INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA DE REFERÊNCIA UNIDADE 01 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FORMAÇÃO DE GESTÃO CULTURAL UNIDADE 11 BÁSICA FUNCIONÁRIO 1.589

ESPAÇOS CULTURAIS MULTIUSOS UNIDADE 13 INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS UNIDADE 200 INSTALAÇÃO DE PONTÕES DE CULTURA PONTO 03 LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA, CIÊNCIAS E ARTES NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ESCOLA 250 MICROPROJETOS CULTURAIS PROJETO 127 IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS NAS ESCOLAS TÉCNICAS AGENTE DE LEITURA UNIDADE 245 PROFISSIONALIZANTES LABORATÓRIO 30 ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NO MUSEU DO PIAUÍ - CASA DE ODILON CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTE NAS ESCOLAS NUNES UNIDADE 03 DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUADRA 145 SEMANA DE ARTES CÊNICAS EVENTO 01 17 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONCURSOS LITERÁRIOS CONCURSO 02 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO ESCOLA 11.000 CURSOS E OFICINAS TÉCNICAS E DE ARTE EDUCAÇÃO CURSO 12 18 - UNIVERSIDADE DE QUALIDADE PARA TODOS DEMOCRATIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO DAS ARTES E DA CULTURA PIAUIENSES EVENTO 100 FORMAÇÃO CONTINUADA - PÓS-GRADUAÇÃO PROFESSOR 180 REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS REGIONAIS DE CULTURA EVENTO 08 FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PROFESSOR 1.079 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTOS DE CULTURA PONTO 235 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO CINE-MÓVEL UNIDADE 02 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE BIBLIOTECAS E MUSEUS 05 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ARQUIVOS SISTEMA 03 PROJETO CLIMATIZAÇÃO DA UESPI UNIDADE 400 DIFUSÃO DO PROJETO BOCA DA NOITE PROJETO 11 14 - DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO MELHORIA E EFETIVAÇÃO DO SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL À CULTURA-SIEC UNIDADE 01 INFORMATIZAÇÃO DA UESPI UNIDADE 400 20 - VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL 18 - UNIVERSIDADE DE QUALIDADE PARA TODOS RESTAURAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA FÁBRICA DE LATICÍNIOS - RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA PROJETO 01 CENTRO DE CULTURA DE CAMPINAS DO PIAUÍ CENTRO 01 PLANO DE SEGURANÇA PARA FUESPI CAMPUS 12 PROGRAMA MONUMENTA / BID - OEIRAS UNIDADE 04 ENSINO DE GRADUAÇÃO MATRÍCULA 14.000 PESQUISA E REGISTRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PESQUISA 10 PROJETOS ESPECIAIS (CONVÊNIOS, EAD, SEQUENCIAIS) MATRÍCULA 3.000 FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL INVENTARIADO UNIDADE 1.100 CONCURSO VESTIBULAR VAGA 4.400 FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL TOMBADO UNIDADE 51 MONITORIA PARA CURSOS DE GRADUAÇÃO E OUTROS ALUNO 150 FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - IMATERIAL REGISTRADO UNIDADE 12 CONCURSO PARA DOCENTES E TÉCNICOS DA UESPI PESSOA 350 PESQUISA E TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL UNIDADE 10 PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO EVENTO 20 40 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO NOS CAMPUS DA UESPI CAMPUS 12 VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL UNIDADE 350 AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO EXEMPLAR 30.000 42 - DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU CURSO 01 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO CULTURAL PIAUIENSE UNIDADE 10 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU MATRÍCULA 2.000 RECONHECIMENTO DE CURSOS CURSO 15 FUNDAÇÃO DOS ESPORTES DO PIAUÍ - FUNDESPI PESQUISA PESQUISA 100 21- DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROJETO 200 COPA PIAUIENSE DE FUTEBOL AMADOR QUANTIDADE 643 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DESPORTIVOS UNIDADE 19 FUNDAÇÃO CULTURAL DO PIAUÍ - FUNDAC SELETIVA ESTADUAL PARA OS JOGOS ESCOLARES BRASILEIROS QUANTIDADE 380 BOLSA ATLETA - FIEL UNIDADE 100 FISCALIZAÇÃO E VISTORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO UNIDADE 20 PINTANDO A LIBERDADE QUANTIDADE 14.300 MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA FUNDAC - COPA PIAUIENSE DE FUTEBOL AMADOR MASCULINO CLUBE 128 CASAS DE CULTURA CASA 19 COPA PIAUIENSE DE FUTEBOL AMADOR FEMININO CLUBE 60 09 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PROJETO SEGUNDO TEMPO JOVEM 36.000 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DA FUNDAC UNIDADE 100 SELETIVA DA CORRIDA DE SÃO SILVESTRE PESSOA 6.000 10 Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146

UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS QUADRA 11 50 - INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL CAMPO 12 FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO DO ESTADO UNIDADE 50 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS GINÁSIO 01

COORDENADORIA DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESTÁDIOS MUNICIPAIS ESTÁDIO 01 53 - CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO ESPORTE E LAZER DA CIDADE UNIDADE 8.000

APOIO A INICIATIVA DE PRODUÇÃO ARTESANAL NO SEMIÁRIDO PROJETO VIDA SAUDÁVEL PESSOA 1.000 PIAUIENSE OFICINA 10 JOGOS ABERTOS DA FUNDESPI PESSOA 7.600 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS NO SEMIÁRIDO CISTERNA 1.000 CONSTRUÇÃO DE SISTEMA BARRAGINHAS NO SEMIÁRIDO PIAUIENSE FAMÍLIA 1.000 FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA DO PIAUÍ DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - VIVA O SEMIÁRIDO BENEFICIÁRIO 10.000 19 - DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA E DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA IMPLANTAÇÃO DE BANCO COMUNITÁRIO DE SEMENTES(CRIOULAS) DO EXPANSÃO DO SINAL DA TV EDUCATIVA PARA POPULAÇÃO DO ESTADO MUNICÍPIO 223 SEMIÁRIDO PIAUIENSE UNIDADE 30 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DIGITAL DE TRANSMISSÃO DE TV UNIDADE 01 IMPLANTAÇÃO DE POMARES E QUINTAIS PRODUTIVOS FAMÍLIA 100 INCENTIVO A PRODUÇÃO DE DEFUMADOS E EMBUTIDOS DE CAPRINOS INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ANTONINO FREIRE - ISEAF E OVINOS NO SEMIÁRIDO DO PIAUÍ UNIDADE 10 04 - APOIO ADMINISTRATIVO MANEJO ALIMENTAR: BANCO DE PROTEÍNAS FAMÍLIA 50 CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UNIDADE 02 PROJETOS DE TECNOLOGIAS SOCIAIS NO SEMIÁRIDO PIAUIENSE UNIDADE 50 07- QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DA INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE 300 38 - DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES E INTEGRAÇÃO MULTIMODAL 16 - QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA HECTARE 20.000 QUALIFICAÇÃO PARA ALFABETIZADORES DE JOVENS E ADULTOS UNIDADE 1.000 54 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E VIABILIZAÇÃO ECONÔMICA DOS ASSENTAMENTOS 17- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS NOS MUNICÍPIOS DE RIBEIRO GONÇALVES IMPLEMENTAÇÃO DE LABORATÓRIOS PEDAGÓGICOS UNIDADE 03 E BAIXA GRANDE DO RIBEIRO HECTARE 215.000 CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE UNIDADE 350 ARRECADAÇÃO DE ÁREAS NOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA HECTARE 100.000 MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA UNIDADE 450 ALIENAÇÃO DE TERRAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA HECTARE 60.000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E EDUCAÇÃO DO ESTADO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL DO PIAUÍ - PRODERE HECTARE 250.000 05 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS DO TERRITÓRIO DA CIDADANIA FAMÍLIA 1.852 INSTALAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS EM MUNICÍPIOS POLOS UNIDADE 47 CADASTRO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA 30 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL FILOMENA FAMÍLIA 2.670 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E LEITE DE PRODUTORES REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE ASSENTAMENTOS LOCAIS / COMPRA DIRETA LOCAL FAMÍLIA 4.000 INFORMAIS EM ÁREAS URBANAS II FAMÍLIA 2.000 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E LEITE DE PRODUTORES LOCAIS / PROGRAMA DO LEITE FAMÍLIA 35.000 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ - EMATER

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS MUDA 100.000 05 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

44 - FORTALECIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES OPERATIVAS DO EMATER UNIDADE 31

REESTRUTURAÇÃO DE ENTREPOSTOS DE MEL ENTREPOSTO N/Q 48 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS DE PECUÁRIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA A AGRICULTORES PESCA UNIDADE 47 FAMILIARES/ASSENTAMENTOS DE QUILOMBOS AGRICULTOR 160.000

51- INCENTIVO À CRIAÇÃO DE REBANHO FORTALECIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS AGRÍCOLAS APL 70 49 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR INCENTIVO À EXPANSÃO E MELHORIA DE REBANHOS AGRICULTOR 160.000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA IRRIGADA NO 53 - CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO ESTADO FAMÍLIA 10.000 ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO

SEMIÁRIDO AGRICULTOR 20.000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO FAMÍLIA 5.000 FORTALECIMENTO DA PECUÁRIA NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO FAMÍLIA 20.000 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - ADAPI FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS DE 04 - APOIO ADMINISTRATIVO AQUICULTURA, PECUÁRIA E PESCA UNIDADE 47 IMPLANTAÇÃO DE ESCRITÓRIOS REGIONAIS UNIDADE 05 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA RURAL FAMÍLIA 700 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE ANIMAL E VEGETAL - USAV 'S UNIDADE 03 INCENTIVO A HORTIFRUTICULTURA DO ESTADO FAMÍLIA 16.000 52 - DEFESA ANIMAL E VEGETAL GARANTIA SAFRA FAMÍLIA 85.000 CONTROLE DA RAIVA DOS HERBIVOROS - COBERTURA VACINAL PERCENTUAL 30 Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146 11 ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE

CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE ANIMAL - MACRODRENAGEM E CONTENÇÃO DE CHEIAS OEIRAS / TERESINA / COBERTURA VACINAL PERCENTUAL 25 FLORIANO UNIDADE 03 FISCALIZAÇÃO EM REVENDA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - COBERTURA FISCAL PERCENTUAL 100 ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/AAGESPISA ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA - COBERTURA VACINAL PERCENTUAL 95 37 - SANEAMENTO É QUALIDADE DE VIDA PROFILAXIA E CONTROLE DAS PRAGAS DOS VEGETAIS - PRODUTORES POPULAÇÃO

PERCENTUAL 60 ORIENTADOS IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOSTO - PRODETUR ATENDIDA 40.000 CONTROLE DE TRÂNSITO DE PRODUTOS VEGETAIS - COBERTURA FISCAL PERCENTUAL 90 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE SISTEMA DE POPULAÇÃO

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO ATENDIDA 370.312 MANUTENÇÃO DE ÁREA LIVRE PARA SIGATOKA NEGRA DA BANANEIRA NO ESTADO - ÁREA INSPECIONADA PERCENTUAL 100 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS - COBERTURA FISCAL PERCENTUAL 100 36 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO FISCALIZAÇÃO DE REVENDAS DE PLANTAS - COBERTURA FISCAL PERCENTUAL 100 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM RIACHO FUNDO - SANTA CRUZ DO PIAUÍ PERCENTUAL 30 CONTROLE DO TRÂNSITO DE ANIMAIS, PRODUTOS E SUBPRODUTOS - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM ATALAIA - SEBASTIÃO BARROS PERCENTUAL 20 COBERTURA FISCAL PERCENTUAL 90 FISCALIZAÇÃO EM REVENDAS DE PRODUTOS VETERINÁRIOS - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM VEREDA GRANDE - FLORIANO PERCENTUAL 05 COBERTURA FISCAL PERCENTUAL 80 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM RANGEL - REDENÇÃO DO GURGUÉIA PERCENTUAL 10 PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE AVÍCOLA - VIGILÂNCIA DE PONTOS DE RISCO PERCENTUAL 90 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM CONTRATO - MONTE ALEGRE PERCENTUAL 05 EDUCAÇÃO SANITÁRIA - ATIVIDADES EDUCATIVO-SANITÁRIA PERCENTUAL 80 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM BETÂNIA - BETÂNIA PERCENTUAL 05 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM TINGUÍS - BRASILEIRA (CONTINUAÇÃO) PERCENTUAL 30 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR, INCLUSIVE BARRAGEM, SANTA 04 - APOIO ADMINISTRATIVO CRUZ DOS MILAGRES PERCENTUAL 20 ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS DE PEQUENAS CENTRAIS PROJETOS DE OBRAS UNIDADE 50 HIDRELÉTRICAS PARA AS BARRAGENS PIRACURUCA, PEDRA 29 - DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO REDONDA, POÇO MARRUÁ E SANTA CRUZ DOS MILAGRES PERCENTUAL 100 APOIO ÀS PREFEITURAS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS UNIDADE 100 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM SUSPIRANTE - ACAUÃ PERCENTUAL 05 36 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS BARRAGENS NO SEMIÁRIDO PIAUIENSE PERCENTUAL 50

EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS UNIDADE 100 PLANO DIRETOR DE MINERAÇÃO DO ESTADO PERCENTUAL 20

INSTALAÇÃO DE CENTROS TECNOLÓGICOS DE LAPIDAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO RURAL KM 100 ARTESANATO MINERAL EM PEDRO II, PARNAÍBA E SÃO RAIMUNDO EXECUÇÃO DO APOIO TURÍSTICO E URBANIZAÇÃO DO PORTO DOS NONATO UNIDADE 03 TATUS - PRODETUR/NE/II OBRA 01 INSTALAÇÃO DE CENTROS TECNOLÓGICOS DE PESQUISA MINERAL EM IMPLANTAÇÃO DO ANEL VIÁRIO EM PARNAÍBA ( BR 402/343 ) DIVERSOS MUNICÍPIOS MUNICÍPIO 09 PRODETUR/NE/II OBRA 01 CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES NOS MUNICÍPIOS DO URNANIZAÇÃO DE ORLAS/POLO COSTA DO DELTA - PRODETUR ESTADO PERCENTUAL 20 NACIONAL OBRA 01 CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE PISCICULTURA NA BARRAGEM SALINA - ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DA SEDE DE LUÍS CORREIA - SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ PERCENTUAL 10 PRODETUR NACIONAL OBRA 01 CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ANGICOS - PARNAGUÁ PERCENTUAL 05 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DE 8 KM DE BARRA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE HIDROAGRICOLA DO RIO GRANDE/CAJUEIRO DA PRAIA/PRODETUR/NE/II OBRA 01 ITAIM PERCENTUAL 10 RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PIRACURUCA - PRODETUR NACIONAL OBRA 02 CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DA BARRAGEM MESA DE PEDRA PERCENTUAL 10 SISTEMA VIÁRIO E URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO POTY - SÃO CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DA BARRAGEM CORREDORES PERCENTUAL 10 RAIMUNDO NONATO - PRODETUR NACIONAL OBRA 02 INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RECALQUE FLUTUANTES EM BARRAGENS NO ESTADO UNIDADE 100 CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO SUDESTE OBRA 01 PERFURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E EQUIPAMENTO DE POÇOS, CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE CASTELO OBRA 01 CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS E INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA OBRA 01 DOMICILIAR NO ESTADO UNIDADE 50

CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE SÃO RAIMUNDO NONATO OBRA 01 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM BAIXÃO DO MEIO - PAES LANDIM PERCENTUAL 05

CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DOS MILAGRES - RIO SÃO NICOLAU - RESTAURAÇÃO DO PORTO DAS BARCAS EM PARNAÍBA -PRODETUR MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES /NE/II OBRA 01 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO CASTELO - RIO POTY - MUNICIPIO DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE ATALAIA -LUÍS CORREIA - JUAZEIRO DO PIAUÍ PRODETUR /NE/II OBRA 01 RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DA ESTADA DE FERRO - ALTOS/LUIZ INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES E TURISMO OBRA 20 CORREIA MELHORIA DO ACESSO AO AEROPORTO DE PARNAÍBA - PRODETUR INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DA /NE/II OBRA 01 SEGURANÇA DAS BARRAGENS PERCENTUAL 50 37 - SANEAMENTO É QUALIDADE DE VIDA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE HIDROAGRÍCOLA DO VALE SANEAMENTO AMBIENTAL UNIDADE 100 DO RIO URUÇUÍ PRETO PERCENTUAL 10 Diário Oficial 12 Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146

META META ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE

ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE PEQUENAS BARRAGENS REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA (SERVIDOR CAPACITADO) SERVIDOR 500 PARA CONTENÇÃO DE CHEIAS E IRRIGAÇÃO PERCENTUAL 100

TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO NO ÂMBITO DO SUS USUÁRIO 5.000 ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DA TRANSPOSIÇÃO DAS ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA ÁGUAS DO RIO PRETO (BAHIA) PARA O RIO GURGUÉIA (PIAUí) PERCENTUAL 50 COMPLEXIDADE DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE SOB A GESTÃO DO ELABORAÇÃO DO PROJETO FIDALGO: DESSALINIZAÇÃO DA LAGOA DO SUS PROCEDIMENTO N/Q FIDALGO PERCENTUAL 100 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE RELATIVOS A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO NA BARRAGEM PEDRA VIOLÊNCIAS NÚCLEO 05 REDONDA - CONCEIÇÃO DO CANINDÉ PERCENTUAL 100 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA NOS MUNICÍPIOS MUNICÍPIO 224 CONSTRUÇÃO DE TANQUES PARA CRIAÇÃO DE PEIXES EM DIVERSAS REDE EXTRA-HOSPITALAR CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO LOCALIDADES DO ESTADO PERCENTUAL 20 PSICOSSOCIAL) CAPS 33 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS BARRAGENS PERCENTUAL 20 AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA USUÁRIO N/Q MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DOS RECURSOS MINERAIS DO APOIO AOS MUNICÍPIOS NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA SUPERVISÃO 29 ESTADO PERCENTUAL 50 COMBATE DO TABAGISMO MUNICÍPIO 224 CADASTRAMENTO E AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DAS OCORRÊNCIAS DE DEPÓSITOS MINERAIS NO ESTADO DO PIAUÍ PERCENTUAL 50 CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE MUNICÍPIO 224 ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA NOS MUNICÍPIOS DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES EM SAÚDE DA SESAPI SISTEMA N/Q DO ESTADO PERCENTUAL 20 FARMÁCIA POPULAR UNIDADE 04 IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA DE FORMAÇÃO ELEMENTAR E MÉDIA NO PROCESSAMENTO DE INSUMOS MINERAIS IMPLANTAÇÃO DA NOVA VERSÃO DO SINAN E SIMDDA E PARA A AGRICULTURA PERCENTUAL 50 MONITORAMENTO DO SISTEMA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO. SERVIÇO 17 FUNDO DE APOIO Á PESQUISA E A EXPLORAÇÃO MINERAL DO PIAUÍ - MOSTRA DE EXPERIÊNCIAS EM SAÚDE DO PIAUÍ EVENTO 01 FEMIPE PERCENTUAL 50 PESQUISA SOBRE PREVALÊNCIA DE DEFICIÊNCIAS E DOENÇAS RECUPERAÇÃO DE 16,20 KM DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM RUAS INCAPACITANTES PESQUISA 01 DO MUNICÍPIO DE OEIRAS - PI PERCENTUAL 50 PREVENÇÃO E CONTROLE DOS PERIGOS E AGRAVOS À SAÚDE COLETIVA MUNICÍPIO 224 EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ - PAC/ FUNASA PERCENTUAL 50 PROGRAMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PERCENTUAL 100 PROMOVER O CONTROLE DA HANSENÍASE MUNICÍPIO 224 SECRETARIA DA SAÚDE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO ADULTO E IDOSO MUNICÍPIO 224 MODERNIZAÇÃO GERAL DA SESAPI (INFRAESTRUTURA FÍSICA, PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL - IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO EQUIPAMENTOS, PROCESSOS DE TRABALHO, CAPACITAÇÃO, ODONTOLÓGICO EM MUNICÍPIOS CONSULTÓRIO 30 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO UNIDADE 01 CENTROS DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA À MULHER CENTRO 05 07 - QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR ASSISTÊNCIA NEONATAL, PREVENÇÃO E TRATAMENTO PREVALENTES CAPACITAÇÃO / TRABALHADOR DE NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SUPERVISÃO 06 / 10 FORMAÇÃO PARA TRABALHADOR DE NÍVEL MÉDIO DO SUS SAÚDE 120 IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE COMPLEXOS REGULADORES CENTRAL DE 22 - FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL E DA GESTÃO DO SUS NAS SEDES DE MACRO REGIÕES DE SAÚDE REGULAÇÃO 03 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE SEDES DE MACRO E IMPLEMENTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE AUDITIVA UNIDADE 06 MICROREGIÕES, MÓDULOS ASSISTÊNCIAIS E UNIDADES MISTAS UNIDADE 19 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA E TRIAGEM NEONATAL NOS MUNICÍPIOS SUPERVISÃO DE OBRAS EM UNIDADES DE SAÚDE EM SEDES DE SEDES DE MACRO REGIÕES DE SAÚDE SERVIÇO 06 MACRO E MICRO REGIÕES E MÓDULOS ASSISTÊNCIAIS SUPERVISÃO 24 CENTRO DE INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA - CITOX SERVIÇO 01 PROSAR / KFW CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ABASTECIMENTO / ÁGUA LIGAÇÕES CONTROLE SOCIAL DO SUS UNIDADE 01 DOMICILIARES 15 / 1.850 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE ESTADUAIS PERCENTUAL 100 REDE ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL PESSOA N/Q PLANOS E PROJETOS ESPECIAIS NA ÁREA DE SAÚDE PROJETO 04 REFORMA, ADEQUAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAÚDE DE REFERÊNCIA DA PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR PERCENTUAL 100 CAPITAL: HGV, IDTNP, HILP, MDER E HAA UNIDADE 05 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE FISIOTERAPIA, FARMÁCIAS REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA POPULARES, BASES DE ESTABILIZAÇÃO DO SAMU E UTI'S NOS UNIDADES DE SAÚDE NAS SEDES DE MACRO, MICRO REGIÕES DE MUNICÍPIOS CONSTRUÇÃO 14 SAÚDE E MÓDULOS ASSISTENCIAIS UNIDADE 12 ESTRUTURAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA UNIDADE 01 CONSTRUÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE SEGUNDO POLÍTICA DE HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE - HPP UNIDADE 60 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO ESTADO MUNICÍPIO 223 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA MUNICÍPIOS UNIDADE MÓVEL 06 REESTRUTURAR E REEQUIPAR UNIDADES DE HEMOTERAPIA (HEMOREDE) NAS SEDES DE MACRO UNIDADE 06 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE AGRAVOS À SAÚDE COLETIVA PROGRAMA 04 CONTROLE SOCIAL DO SUS (CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS) CAPACITADO 500 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SERVIÇOS DE OUVIDORIA SERVIÇO 17 23 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE BANCO DO LEITE UNIDADE 01 REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTE PARA POPULAÇÃO DO PIAUI TRANSPLANTE 280 REDE DE ATENÇÃO E CUIDADOS NA ÀREA DE ÁLCOOL E OUTRAS IMPLANTAR E AMPLIAR A CORBERTURA E ACESSIBILIDADE A SERVIÇOS USUÁRIO 4.800 DROGAS LEITO 10 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO E MUNICÍPIOS CURSO 85 Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146 13 ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE

IMPLEMENTAR O FUNCIONAMENTO DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE ORRAS DE PEQUENO PORTE PARA FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO VISUAL SERVIÇO N/Q REGIONAL OBRA 07 24 - VIGILÂNCIAS EM SAÚDE 41 - INCENTIVO À EXPORTAÇÃO

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CURSO 12 CAPACITAÇÃO EM EXPORTAÇÃO PARA EMPRESÁRIOS PESSOA 3.000 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS 01 MUNICÍPIOS MUNICÍPIO 224 CARAVANA DO EXPORTADOR EVENTO

ENCONTRO DE COMÉRCIO EXTERIOR - ENCOMEX EVENTO 01 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PESSOA 2.800 INCENTIVO À PRIMEIRA EXPORTAÇÃO EVENTO 10 PERC. DA POP. PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS VACINADA 95% INFORMATIVOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR PESSOA 18.000 TREINAMENTO DE AGENTES DE COMÉRCIO EXTERIOR PESSOA 18.000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE PROJETO 01

PRODUTO E IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE PROJETOS E CONVÊNIO PERCENTUAL 100 PROCESSO APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO APOIO À ADEQUAÇÃO DE PRODUTOS E PROCESSOS ADEQUADO 05 ORÇAMENTÁRIA PERCENTUAL 100 42 - DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO 08 - PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESTADUAIS EMPRESA N/Q PLANEJAMENTO TERRITORIAL PERCENTUAL 100 DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇO PESSOA 06 APOIO AO PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES EM REGIÕES DE NATUREZA ESPECIAL PERCENTUAL 100 FEIRAS INTERMUNICIPAIS FEIRA 16 09 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS JORNADAS CULTURAIS E TECNOLÓGICAS DO CULTIVO DA MAMONA PROJETO 01 MONITORAMENTO DE PROGRAMAS DE GOVERNO PROGRAMA 40 PROMOÇÃO DAS POTENCIALIDADES DO ESTADO PROJETO 06 AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS DE GOVERNO PERCENTUAL 100 PUBLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL MANUAL 50 38 - DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES E INTEGRAÇÃO MULTIMODAL PUBLICAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO E PALESTRAS DE MARCAS E FUNDO GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO PATENTES EVENTO 01 DO PIAUÍ - FGP / PI - N/Q CAPACITAÇÃO NOS POLOS DE ARTESANATO PESSOA 2.000 COORDENADORIA DE COMBATE A POBREZA RURAL PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PRODART MATERIAL DIVULGADO 10 29 - DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO DO CCPR UNIDADE N/Q FOMENTO EMPRESARIAL FORMAL UNIDADE 20 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL UNIDADE N/Q CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO - FINANCIAMENTO DE SUBPROJETOS COMUNITÁRIOS UNIDADE 400 PRAIA DE ATALAIA OBRA 01 44 - FORTALECIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS COORDENADORIA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS DO ARRANJO PRODUTIVO DA MANDIOCA PROJETO 01 29 - DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS NOVOS ARRANJO 05 IMPLANTAÇÃO DE ASSENTAMENTOS UNIDADE 150 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS ARRANJO 16 45 - DIVERSIFICAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DO PIAUÍ - CEPRO 04 - APOIO ADMINISTRATIVO DESENVOLVIMENTO DA BIOENERGIA DO ESTADO PROJETO 01 46 - INCENTIVO À CIÊNCIA & TECNOLOGIA ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO-ECONÔMICOS UNIDADE 463 14 - DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO JORNADAS DA CIÊNCIA EVENTO 01

COORDENAÇÃO DE ESTATÍSTICA E INFORMAÇÃO UNIDADE 19 PERCENTUAL DE

CENTRO TECNOLÓGICO DE BIODIVERSIDADE DO PIAUÍ INSTALAÇÃO 100 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO ALFABETIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO TRABALHADOR PESSOA 2.000 14 - DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ - JUCEPI ALFABETIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO TRABALHADOR PESSOA N/Q 42 - DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO INFORMATIZAÇÃO DO PRODART PESSOA N/Q CONSTRUÇÃO DO ANEXO DA JUCEPI PERCENTUAL 30 INSERÇÃO DO PIAUÍ NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA UNIDADE 05 DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DO REGISTRO DE EMPRESAS PERCENTUAL 100 INCLUSÃO DIGITAL SEMINÁRIO 01 20 - VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO PIAUÍ - FAPEPI REVITALIZAÇÃO DAS CENTRAIS DE ARTESANATO EVENTO 48 05 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA REFORMA, MANUTENÇÃO E PINTURA DAS CENTRAIS DE ARTESANATO REFORMA 01 EXPANSÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PONTO DE 36 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO PRESENÇA DA REDE NACIONAL DE PESQUISA - RNP BOLSA 05 14 Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146

ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE

46 - INCENTIVO À CIÊNCIA & TECNOLOGIA

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP PESQUISA PARA O SUS: GESTÃO COMPARTILHADA EM SAÚDE PESQUISA 25 05 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA FUNDO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DO ESTADO DO PIAUÍ - FUNDES PROJETO - AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DO IAPEP PERCENTUAL 30

AUXÍLIO FINANCEIRO A EVENTOS, DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO PERCENTUAL 50 CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO ESTADO EVENTO 40 07 - QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO REGIONAL NO ESTADO PESQUISA 40 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR DO IAPEP SERVIDOR 100 CONCESSÃO DE BOLSAS DE APOIO TÉCNICO À PESQUISA BOLSA 30 12 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR

CONCESSÃO DE BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO BOLSA 60 IAPEP SAÚDE BENEFICIÁRIO 797.000 FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO ESTADO DO

IAPEP SAÚDE SUPLEMENTAR BENEFICIÁRIO 35.000 PIAUÍ PESQUISA 150 REDE DO MONITORAMENTO PLUVIOMÉTRICO PLUVIÔMETRO 20 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA JOVENS PESQUISADORES NO 05 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTADO PESQUISA 45 APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA JÚNIOR BOLSA 200 MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERCENTUAL 25 IMPLEMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PROJETOS READEQUAÇÃO FÍSICA DAS INSTALAÇÕES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PERCENTUAL 30 DE PESQUISA NO ESTADO PESQUISA 75 07 - QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PROMOÇÃO DE EVENTOS DO CONSELHO SUPERIOR DA FAPEPI EVENTO 12 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR SERVIDOR 120 13 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO PIAUÍ - GASPISA 45 - DIVERSIFICAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PESSOA N/Q PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOA N/Q DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL ATRAVÉS DO GASODUTO M³ / DIA 2.300 PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - PODER EXECUTIVO PESSOA N/Q INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IMEPI PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - PODER JUDICIÁRIO PESSOA N/Q 04 - APOIO ADMINISTRATIVO PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - TCE PESSOA N/Q IMEPI MÓVEL UNIDADE 02 IMPLANTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE CARGAS SÓLIDAS E PERIGOSAS FISCALIZAÇÃO 461 INFORMATIZAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PERCENTUAL 25

REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO IMEPI REFORMA 01

AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - ATI ADEQUAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA BASE DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA SERVIÇO 3.014 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA AGÊNCIA OBRA 01 14 - DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO 47 - METROLOGIA LEGAL

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO PIAUÍ - FIPI UNIDADE 1 METROLOGIA LEGAL E AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE VERIFICAÇÃO 36.591 MODELOS DE GESTÃO DE INFORMÁTICA BASEADOS EM MELHORES SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PRÁTICAS DE MERCADO UNIDADE 01 04 - APOIO ADMINISTRATIVO AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMÁTICA UNIDADE 05 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ROTATIVO DE MATERIAL - N/Q GESTÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E PROMOÇÃO DO GOVERNO DOCUMENTO ELETRÔNICO ELETRÔNICO 01 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO M² 3.400 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO TECNOLÓGICO PESSOA 40 APOIO ÀS FAMÍLIAS DE SERVIDORES COM NECESSIDADES ESPECIAIS FAMÍLIA N/Q IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA MULTISERVIÇO DA REDE CONCESSÃO DE BOLSA ESTÁGIO PESSOA 1.200 GOVERNO REDE DIGITAL 01 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL NO ESTADO UNIDADE 20 FORUNS ESTADUAIS DE DESENVOLVIMENTO FORUM 13 CONSOLIDAÇÃO DA COMUNICAÇÃO EXTERNA DA AGÊNCIA CAMPANHA 03 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA E DO PLANEJAMENTO DO CERTIFICAÇÃO DIGITAL CERTIFICADO 01 ESTADO - PNAGE PERCENTUAL 40 CENTRAL DE TELE-ATENDIMENTO PARA SERVIÇOS PÚBLICOS CENTRAL 01 MODERNIZAÇÃO E GOVERNO DIGITAL PERCENTUAL 25 GESTÃO DE DOCUMENTOS PERCENTUAL 30 EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S/A - EMGERPI CONCURSOS PÚBLICOS DO ESTADO VAGA N/Q 05 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 07 - QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR INTRODUÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA MELHORIAS DOS PROCESSOS PERCENTUAL 100 CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PESSOA 10.000 36 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO 31 - INCLUSÃO E ASSESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES NOS MUNICÍPIOS DO PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ELEVADOR 02 ESTADO PERCENTUAL 100 Diário Oficial Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146 15 ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS, BUEIROS E PONTES PERCENTUAL 100 IMPLANTAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE MESTRADO, NA ÁREA PERFURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E EQUIPAMENTO DE POÇOS, DE SEGURANÇA PÚBLICA UNIDADE 01 CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PERCENTUAL 70 DOMICILIAR NO ESTADO PERCENTUAL 100 12 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS BARRAGENS PERCENTUAL 100

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL UNIDADE 3.000 REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PERCENTUAL 100 REAPARELHAMENTO DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE EQUIPAMENTO 20 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVOS, CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS DE ESPORTES PERCENTUAL 100 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI NO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE UNIDADE 01 PROJETO EM LUÍS CORREIA RELACIONADO A QUESTÃO AMBIENTAL PERCENTUAL 100 IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO CIRÚRGICO NO SETOR ODONTOLÓGICO DO HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE CENTRO 01 SECRETARIA DA JUSTIÇA 07 - QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CLÍNICA PARA RECUPERAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS CLÍNICA 01 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PESSOA 400 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIA E VEÍCULO 16 - QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ADMINISTRATIVO PARA O HPM UNIDADE 03 32 - PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA EDUCANDO PARA A LIBERDADE PESSOA PESSOA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO ÀS 26 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DROGAS (PROERD) ALUNO 1.000 MANUTENÇÃO E COMBATE À CRIMINALIDADE NA CAPITAL E NO UNIDADE N/Q PROGRAMA DE ATIVIDADES LABORAIS DO REEDUCANDO PESSOA PESSOA 28 - DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS INTERIOR ATRAVÉS DAS UNIDADES GESTORAS ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL DO REEDUCANDO E SEUS AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E FAMILIARES PESSOA 3.000 INFORMÁTICA NA ÁREA OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ EQUIPAMENTO 120 ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO REEDUCANDO PESSOA 3.000 EQUIPAMENTO BÉLICO E DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EQUIPAMENTO 1.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POLICIAMENTO DE APOIO AO ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO REEDUCANDO PESSOA 3.000 TURÍSTA PELOTÃO 04 33 - MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E CONTROLE DE CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS PESSOA 1760 DISTÚRBIOS CIVIS EQUIPAMENTO 150

SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS SERVIÇO 14 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE SEMOVENTE UNIDADE 20 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL DO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A UNIDADE DE BIKE ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE 06 PATRULHAMENTO UNIDADE 10

AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE AERONAVE PARA O PATRULHAMENTO SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL EQUIPE 14 AÉREO POLICIAL UNIDADE 01 AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES NÃO LETAIS UNIDADE 300 POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES OPERACIONAIS DA POLÍCIA 04 - APOIO ADMINISTRATIVO MILITAR DO PIAUÍ UNIDADE 25 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES: CAPITAL E INTERIOR UNIDADE 08 MANUTENÇÃO DO PELOTÃO MIRIM ALUNO 80 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS DA POLÍCIA MILITAR UNIDADE 04 MANUTENÇÃO DO GRUPAMENTO AÉREO POLICIAL GRUPAMENTO 01 RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA POLÍCIA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE POSTOS DE POLICIAMENTO NA MALHA MILITAR VEÍCULO 80 RODOVIÁRIA ESTADUAL UNIDADE 10 REFORMA DAS UNIDADES DE ENSINO UNIDADE 03 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS RENOVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE FROTAS ( VEÍCULOS E AERONAVES ) UNIDADE 100 40 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO, OPERACIONAS E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS E ADMINISTRATIVAS UNIDADE 03 SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL PERCENTUAL 40 EXECUÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE ZOOBOTÂNICO DE INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E ADMNISTRATIVAS UNIDADE 50 TERESINA - PRODETUR/NE-II PERCENTUAL 60

INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO UNIDADE 03 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTELIGÊNCIA E CONTRASÓLIDOS - PRODETUR/NE-II PERCENTUAL 60 INTELIGÊNCIA UNIDADE N/Q 55 - GESTÃO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA AS UNIDADES ESTUDOS PARA O MACROZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DAS GESTORAS UNIDADE 50 ÁREAS ESPECÍFICAS E PARA O DETALHAMENTO DO USO DAS 07 - QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PRINCIPAIS ÁREAS DE INTERESSE ECONÔMICO E SÓCIO-AMBIENTAL

UNIDADE 01 DO ESTADO ESTUDO 01 NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL

ESTUDOS E PROJETOS DE DEFINIÇÕES E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ENSINO PROFISSIONAL NA POLÍCIA MILITAR PESSOA 1.000 ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PLANO 01 FOMENTO AO INTERCÂMBIO CULTURAL E INSTITUCIONAL PESSOA N/Q PROPOSIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE MECANISMOS LEGAIS DE GESTÃO AMBIENTAL UNIDADE 01 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM NÚCLEO BIBLIOTECÁRIO VOLTADO PARA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA UNIDADE 01 FORTALECIMENTO DO GESTOR DA INSTITUIÇÃO POR MEIO DO PNMA II PERCENTUAL 80 16 Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146

META META ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE

REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL UNIDADE 01 INCLUSÃO DE USUÁRIOS E GRUPOS ESPECÍFICOS PARA ACESSO A

PROGRAMAS/PROJETOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 56 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ESPECIAL PESSOA 60.00 GESTÃO VOLTADA À EDUCAÇÃO AMBIENTAL MUNICÍPIO 60 GESTÃO VOLTADA À EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PRODETUR NACIONAL MUNICÍPIO 60 COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS E DA JUVENTUDE 57 - USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS 05 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA - CDHJ UNIDADE 01 E COMBATE À POBREZA PERCENTUAL 70 28 - DIREITOS HUMANOS, DIREITO DE TODOS OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICAS OBRA 15 ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO ÀS COMUNIDADES GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS COMITÊ 01 QUILOMBOLAS, ASSENTAMENTOS E DE TERREIROS AGENDA 01 ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO, CRIAÇÃO E JUVENTUDE PLANO 01 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESTADUAIS DE CONSERVAÇÃO PERCENTUAL 40 ARTICULAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PROGRAMA 01 SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS PRINCIPAIS PLANO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO RECURSOS NATURAIS DO ESTADO SISTEMA 01 ESCRAVO PLANO 01 58 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E COMBATE À DESERTIFICAÇÃO PROMOÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS DE COMBATE À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E DIFUSÃO DE TÉCNICAS E PLANO DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DAS DIVERSIDADES PROGRAMA 01 ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO PERCENTUAL 40 PROMOÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES, MATAS CILIARES E E PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS. PROGRAMA 01 ÁREAS DEGRADADAS PROGRAMA 01 PROMOÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES PACTO 01 RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES, MATAS CILIARES E ÁREAS DEGRADADAS - PRODETUR NACIONAL PROGRAMA 01 PROMOÇÃO, EXECUÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS PLANO 01 59 - PROÁGUA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA PROGRAMAÇÃO DO PROÁGUA 42 - DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO NACIONAL PERCENTUAL 50 ARTICULAÇÃO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO DE MULHERES E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE BOCAINA PERCENTUAL 50 JOVENS PROGRAMA 01

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE PIAUS PERCENTUAL 50

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 25 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EQUIMAMENTO E

MODERNIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÓVEIS MOBILIÁRIO 10 INCLUSÃO SOCIAL, DIGITAL E PRODUTIVA PESSOA 28.00 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CCOM COM OS MEIOS DE MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS: CENTROS SOCIAIS COMUNICAÇÃO EQUIPAMENTO 10 URBANOS E ESPAÇOS E GARANTIA DA CIDADANIA FAMÍLIA 110.000 06 - TRANSPARÊNCIA PARA O CIDADÃO 26 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA PARA PESSOAS COM DIREITOS COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO À SOCIEDADE CAMPANHA 50 VIOLADOS CENTRO 03 GOVERNO TRANSPARENTE - CAMPANHAS EDUCATIVAS E INSTITUCIONAIS CARTILHA / FOLHETO 35.000 ENFRENTAMENTO AO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS CENTRO 04 PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES IMPRESSO 100.000 CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE INTERNAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO UNIDADE 03 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ABRIGO 06 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA CCOM PESSOA 20 ATENDIMENTO AS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE PESSOA 56.876 10 - FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SINASE MUNICÍPIO 225 QUALIFICAÇÃO DE COMUNICADORES POPULARES PESSOA 70 ESTÍMULO À FORMAÇÃO DE CONSELHOS DE COMUNICAÇÃO NO ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE PESSOA 500 ESTADO SEMINÁRIO / OUTRO 10 ATENDIMENTO Á ADOLESCENTE EM UNIDADES DE SISTEMAS SOCIOEDUCATIVOS, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E PLANTÃO INTER DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO INSTITUCIONAL, SEMI LIBERDADE, FAMILIARES E EGRESSOS UNIDADE 09 04 - APOIO ADMINISTRATIVO 27 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATAÇÃO E TREINAMENTO DE NOVOS SERVIDORES PÚBLICOS UNIDADE 120 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA MUNICÍPIO 225 CONCURSOS PÚBLICOS UNIDADE 02 FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE UNIDADE 01 05 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CONFERÊNCIAS ESTADUAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS EVENTO 03 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA UNIDADE 01 CO-FUNCIONAMENTOS DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PÚBLICA (PSB) E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MUNICÍPIO 225 INFORMATIZAÇÃO DA DEFENSORIA EQUIPAMENTO 40 FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA UNIDADE 01 07 - QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR INSTÂNCIAS DE PACTUAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE POLÍTICAS CONSELHO E QUALIFICAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS SERVIDORES PARA MELHOR PÚBLICAS E SETORIAS COMISSÃO 08 DESEMPENHO ATIVIDADE 07 Diário Oficial Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146 17 ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE

10 - FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS MONITORAMENTO DA REDE ESTADUAL DE ACESSIBILIDADE MUNICÍPIO 225

FORTALECIMENTO DA ARTICULAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COM PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MUNICÍPIO 12 OS DEMAIS ÓRGÃOS ESTADUAIS ARTICULAÇÃO 05

SOCIEDADE INCLUSIVA EVENTO 06 28 - DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS ASSISTÊNCIA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATENDIMENTO 900 COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ERRADICAÇÃO DA FOME ASSISTÊNCIA AO IDOSO ATENDIMENTO 1.800 29 - DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PRESOS ATENDIMENTO 2.000 APOIO AOS CONSELHOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR PESSOA 600 NÚCLEO AVANÇADO DE DEFESA DOS PRESOS PROVISÓRIOS NÚCLEO 03 UNIDADES PRODUTIVAS LOCAIS MUNICÍPIO 12 FORTALECIMENTO DOS NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DE DEFESA DA MONITORAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICÍPIO 223 CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NÚCLEO 02 HORTA COMUNITÁRIA HORTA 12 BALCÃO DE DIREITOS - ASSENTADOS E ACAMPADOS RURAIS ATENDIMENTO 2.200 MONITORAMENTO DO PROGRAMA DO LEITE FLUÍDO MUNICÍPIO 100 ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR ATENDIMENTO 2.000 FORTALECIMENTO DE GUARIBAS E ACAUÃ MUNICÍPIO 02 REGIONALIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NÚCLEO 18 30 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL BALCÃO DE DIREITOS ATENDIMENTO 1.800 INCREMENTO À APLICAÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS AOS PRESOS FORTALECIMENTO DOS CONSAD'S NO BAIXO PARNAÍBA PIAUIENSE FAMÍLIA 130 PROVISÓRIOS E CONDENADOS DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO 03 MANUTENÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA DE EXTRATO HIDROSSOLÚVEL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATENDIMENTO 6.000 DE SOJA (LEITE DE SOJA) LITRO 576.000

PROJETO JUSTIÇA COMUNITÁRIA EM TERESINA ATENDIMENTO 1.080 MANUTENÇÃO DO PROJETO DE AVÍCULTURA ALTERNATIVA FAMÍLIA 112

JUSTIÇA INTINERANTE ATENDIMENTO 5.000 DIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA COMUNIDADE PESSOA 14.000

32 - PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA EDUCAÇÃO ALIMENTAR ( SABIÁ ) PESSOA 1.800

PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS ATENDIMENTO 7.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR REFEIÇÃO 324.000

EXECUÇÃO DO PROJETO DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA INTEGRADO E SUSTENTÁVEL FAMÍLIA 108 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA REFEIÇÃO 72.000 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS SETORIAIS DA PGE NAS SECRETARIAS DO 42 - DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO ESTADO NÚCLEO 07 EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS SOLIDÁRIOS GRUPO 10 MULHERES QUE TECEM NA PAZ MULHER 36 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 05 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CGE SISTEMA 01 05 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA REESTRUTURAÇÃO FÍSICA, MOBILIÁRIA E DE EQUIPAMENTOS DA CGE PERCENTUAL 25 APARELHAMENTO E EQUIPAMENTO PARA AS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS UNIDADE 125 MELHORIA DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO EQUIPAMENTO 125 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA CGE PESSOA 30 07 - QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 09 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL PESSOA 125 AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS PERCENTUAL 25 34 - PREVENÇÃO E AÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES ATIVIDADES DE AUDITORIA NOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL UNIDADE 70 CRIAÇÃO DO LABORATÓRIO DE PERÍCIA DE INCÊNDIOS EQUIPAMENTO 50

14 - DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO CRIAÇÃO, APARELHAMENTO BÁSICO E CAPACITAÇÃO DE

GRUPAMENTO CIVIL NAS PRINCIPAIS CIDADES PESSOA 23 INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CGE EQUIPAMENTO 20 PREVENÇÃO CONTRA INCÊNCIO EM RESERVA AMBIENTAL CISTERNA E BOMBA 60

SECRETARIA ESTADUAL PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SECRETARIA DAS CIDADES EDUCAÇÃO CORPORATIVA DA CEID PESSOA 80

CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONSELHOS UNIDADE 05 INFORMATIZAÇÃO DA CEID EQUIPAMENTO 20 INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA DAS CIDADES EQUIPAMENTO 20 31 - INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 35 - HABITAR PIAUÍ FUNDO ESTADUAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FUNEDE UNIDADE 01 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS UNIDADE 325 MANUTENÇÃO DO CONEDE/PI UNIDADE 01 36 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO MONITORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DAS PCD'S UNIDADE 40 CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE POUSO UNIDADE 05 CAPACITAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA PESSOA 1.000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS UNIDADE 02 18 Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146

META META UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE

FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS ESTADUAIS (PI'S) E FEDERAIS INFRAESTRUTURA URBANA PARA O DESENVOLVIMENTO OBRA 30 DELEGADAS PERCENTUAL 15 IMPLEMENTAÇÃO DA DRENAGEM URBANA M² 50.000 07 - QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR IMPLEMENTAÇÃO DO MANEJO HIDROAMBIENTAL UNIDADE 05 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PESSOA 113 REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SISTEMA 05 14 - DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO CONSTRUÇÃO DE PORTAIS IDENTIFICADORES NOS MUNICÍPIOS UNIDADE 10 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM TRANSPORTES DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS UNIDADE 04 PASSAGEIROS E CARGAS PERCENTUAL 50 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL NOS MUNICÍPIOS MUNICÍPIO 52 INFORMATIZAÇÃO DA SETRANS - CONTROLE DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS PERCENTUAL 70 CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA E PARALELEPÍPEDO NOS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ M² 30.000 36 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DE RODOVIAS EM IMPLANTAÇÃO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO NAS PI'S E REVESTIMENTO PRIMÁRIO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS FEDERAIS DELEGADAS PERCENTUAL 70 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ KM 150 IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, BUEIROS, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS UNIDADE 20 PASSAGENS MOLHADAS E SINALIZAÇÃO KM 400 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS UNIDADE 20 IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE OBRAS MULTIMODAIS UNIDADE 05 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE VIAS PÚBLICAS NOS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ UNIDADE 05 PORTO DE LUÍS CORREIA PERCENTUAL 40

37 - SANEAMENTO E QUALIDADE DE VIDA RECUPERAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS KM 800

IMPLEMENTAÇÃO DA DRENAGEM URBANA M² 50.000 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS KM 500

REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE 05 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS UNIDADE 30 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES SANITÁRIAS E IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NAS BR´S 235/PI, 020/PI, 222/PI ( DNIT ESGOTAMENTO SANITÁRIO UNIDADE 1.000 RODOVIAS ) KM 330

IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DE TERMINAIS CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MATADOUROS UNIDADE 20 RODOVIÁRIOS UNIDADE 04 IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NAS ESTRADAS E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN RODOVIAS KM 425 03 - PROCESSO JUDICIÁRIO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL ( RODOVIAS E ESTRADAS ) PI´S E FEDERAIS DELEGADAS KM 2.455 JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO PESSOA 300 38 - DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES E INTEGRAÇÃO MULTIMODAL 05 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA IMPLANTAÇÃO, REFORMA E/OU HOMOLOGAÇÃO DE AEROPORTOS E EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE FÍSICA E TECNOLÓGICA DO AERÓDROMOS UNIDADE 20 DETRAN EQUIPAMENTO 20 FERROVIA TRANSNORDESTINA KM 15 MUDANÇA DA PLATAFORMA DE SISTEMA OPERACIONAL UNIDADE 01 IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA PORTUÁRIA FLUVIAL UNIDADE 10 32 - PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA PERCENTUAL 20 APOIO AO CONSÓRCIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO MUNICÍPIO 30 HIDROVIA DOS RIOS PARNAÍBAS E POTY PERCENTUAL 20 CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO CAMPANHA 08 ESTUDOS , PROJETOS E DESAPROPRIAÇÃOES PERCENTUAL 30 EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ENSINO MÉDIO CAMPANHA 08 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO PIAUÍDER/PI AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ - ADH 04 - APOIO ADMINISTRATIVO 35 - HABITAR PIAUÍ REFORMA DA SEDE DO DER - PI E DOS NÚCLEOS RODOVIÁRIOS M² 2.400 MELHORIA HABITACIONAL CASA 2.000 SEMEANDO MORADIA RURAL E URBANA CASA 2.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS UNIDADE 05 AUTOFINANCIAMENTO HABITACIONAL CASA 1.200 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES / PROGRAMAS GOVERNO FEDERAL CASA 28.000 DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS E RENOVAÇÃO AQUISIÇÃO DE TERRENOS LOTE 25.000 DE EQUIPAMENTOS UNIDADE 25 FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE 2.000 38 - DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES E INTEGRAÇÃO MULTIMODAL RENOVAÇÃO DA FROTA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS REGULARIZAÇÃO E AVERBAÇÃO FUNDIÁRIA UNIDADE 35.200 DO DER - PI UNIDADE 02 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS KM 4.221 SECRETARIA DOS TRANSPORTES CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS D'ARTES 04 - APOIO ADMINISTRATIVO ESPECIAIS METRO 300 CONSOLIDAÇÃO INSTITUCIONAL DA SETRANS UNIDADE 15 RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS KM 723 GERENCIAMENTO DE TERMINAL UNIDADE 03 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA KM 20 05 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 39 - INTEGRAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA INFORMATIZAÇÃO DA SETRANS PERCENTUAL 30 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA AOS MUNICÍPIOS KM 200 Diário Oficial Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146 19 META META ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE

40 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL EXECUÇÃO DE PROJETOS - PRODETUR NACIONAL UNIDADE 05

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA O URBANIZAÇÃO DO POVOADO COQUEIRO EM LUÍS CORREIA - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR / NE-II KM 90 PRODETUR NACIONAL OBRA 01

URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO PORTINHO EM PARNAÍBA - PRODETUR RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS DO NACIONAL OBRA 01 PÓLO COSTA DO DELTA DO RIO PARNAÍBA - PRODETUR / NE II KM 90 EXECUÇÃO DOS PLANOS DE FORTALECIMENTO DO ROTEIRO INTEGRADO JERI, DELTA, LENÇOIS - ROTA DAS EMOÇÕES PLANO 04 COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS - CMTP URBANIZAÇÃO DO RIO IGARAÇU EM PARNAÍBA - PRODETUR NACIONAL OBRA 01 MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA SEDE ADMINISTRATIVA DA CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS TURÍSTICOS UNIDADE 20 CMTP UNIDADE 01 MELHORIA E IMPLANTAÇÃO DE NOVOS ACESSOS URBANOS MUNICÍPIO 05 38 - DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES E INTEGRAÇÃO MULTIMODAL MELHORIA E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ESPECIAL EM MODERNIZAÇÃO DE MATERIAL RODANTE UNIDADE 4 ATRATIVOS TURÍSTICOS MUNICÍPIO 10 IMPLEMENTAÇÃO DE PROCESSOS DE LIMPEZA PÚBLICA EM ÁREAS RAMAL TERESINA - ALTOS KM 10 URBANAS MUNICÍPIO 10 ESTUDO DE VIABILIZAÇÃO TÉCNICA PARA EXPANSÃO DOS RAMAIS METROVIÁRIOS DE TERESINA PERCENTUAL 40 PIAUÍ TURISMO - PIEMTUR LINHA ALTOS - PARNAÍBA KM 75 40 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA FERROVIÁRIO PERCENTUAL 30 ELABORAÇÃO DO PROJETO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DO ESTADO - PRODETUR NACIONAL UNIDADE 05 SECRETARIA DO TURISMO EXECUÇÃO DO PROJETO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DO ESTADO - 40 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL PRODETUR NACIONAL MUNICÍPIO 05 ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE POLÍTICA ESTADUAL DE ATRAÇÃO DE INVESTIDORES E TURÍSTASMUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CONSÓRCIO PARA O PRODETUR NACIONAL EVENTO 30 DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL PLANO 04 PRIORIZAÇÃO E MELHORIA DOS ROTEIROS E CANAIS DE MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - COMERCIALIZAÇÃO - PRODETUR NACIONAL UNIDADE 20 ADRS MÊS 12 PROMOÇÃO DA IMAGEM NOS DESTINOS TURISTÍCOS DO ESTADO - INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS DE LAZER UNIDADE 20 PRODETUR NACIONAL UNIDADE 15

MATERIAL IMPLEMENTAÇÃO E SEGMENTAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA PRODUTO 20 PROMOÇÃO, MARKETING E APOIO AO TURISMO PROMOCIONAL 04 ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO LOCAL ASSOCIADA AO TURISMO PRODUTO 04 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO SETOR TURÍSTICO CURSO 05 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO MUNICÍPIO 50 EXECUÇÃO DO PROJETO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DO PÓLO COSTA IMPLEMENTAÇÃO DO ROTEIRO TURÍSTICO DAS SERRAS E DE SETE DO DELTA - PRODETUR / NE II UNIDADE 20 CIDADES ROTEIRO 04 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NOS MUNICÍPIOS MUNICÍPIO 04 IMPLEMENTAÇÃO DO ROTEIRO TURÍSTICO - ROTA DAS EMOÇÕES ROTEIRO 08 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O APOIO AOS EVENTOS TURÍSTICOS EVENTO 12 TURISMO CURSO 100 REFORMA E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES PERCENTUAL 20 APOIAR, PROMOVER E REALIZAR EVENTOS TURÍSTICOS EVENTO 30 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA EM MUNICÍPIOS DO ELABORAR PROJETOS EXECUTIVOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO 10 EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS PROJETO 50 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO POLO COSTA DO DELTA - PRODETUR / NE / SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO II MUNICÍPIO 04 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE MUNICIPAL PARA A GESTÃO DO TURISMO NO POLO COSTA DO DELTA - PRODETUR / NE II UNIDADE 04 EXPANSÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE UNIDADE 03 PESQUISA DIAGNÓSTICA E PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA UNIDADE 10 PROFISSIONAL NO POLO COSTA DO DELTA - PRODETUR / NE II UNIDADE 01 07 - QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL - PRODETUR / NE II UNIDADE 04 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SINE PESSOA 30 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA SETUR - PRODETUR / NE II PRODUTO 01 VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PESSOA 50 CONSTRUÇÃO DA AVENIDA ORLA DO AÇUDE JOANA EM PEDRO II - 09 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PRODETUR NACIONAL OBRA 01 CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE EMPREGO COMISSÃO 10 ESTRUTURAÇÃO TURÍSTICA DA AVENIDA DA ORLA DO AÇUDE JOANA EM PEDRO II - PRODETUR NACIONAL OBRA 01 14 - DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO

URBANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS EM DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO UNIDADE 02 CORONEL JOSÉ DIAS - PRODETUR NACIONAL OBRA 01 25 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS EM CORONEL JOSÉ DIAS - PRODETUR NACIONAL OBRA 01 MANUTENÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO PESSOA 50.000

ESTRUTURAÇÃO TURÍSTICA DA AVENIDA ORLA DO RIO SÃO NICOLAU 26 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL EM SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PRODETUR NACIONAL OBRA 01 ATENÇÃO ESPECIAL A GRUPOS VULNERÁVEIS - SINE PESSOA 42.800 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS - PRODETUR NACIONAL PROJETO 10 31 - INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS 20 Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146

META As metas de resultado primário são fixadas de modo a ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO garantir a solvência intertemporal da dívida pública. De sua parte, o resultado UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE

nominal e o estoque da dívida pública são indicativos, uma vez que são influenciados por uma gama de fatores que fogem ao controle direto do Governo. ATENÇÃO QUALIFICATIVA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - SINE PESSOA 100 40 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL

O objetivo primordial da política fiscal do Governo é FORTALECIMENTO DO POLO TURÍSTICO DO ESTADO PESSOA 3.210 promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a FORTALECIMENTO DO POLO TURÍSTICO DO POTY VELHO PESSOA 100 assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-fiscal e o FORTALECIMENTO DO POLO DE SAÚDE TERESINA PESSOA 1.500 desenvolvimento sustentado do Estado. Essa política busca criar as 42 - DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO condições necessárias para redução gradual do endividamento público FOMENTO EMPRESARIAL EMPRESA 800 em relação ao PIB e tem o compromisso de promover a melhoria dos EMPREENDEDORISMO NO SETOR INFORMAL EMPRESA 500 resultados da gestão fiscal, com vistas à implementação de políticas PROJETO ESPECIAL DO JOVEM EMPREENDEDOR JUVENIL - APOIO E CAPACITAÇÃO PESSOA 4.000 sociais distributivas e à realização de investimentos em infra-estrutura. 43 - INTERMEDIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO PARA A QUALIFICAÇÃO E De outra parte, o Governo vem se empenhando na VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS EM ÁREAS AFINS DOS melhoria da qualidade da tributação, no aperfeiçoamento dos MUNICÍPIOS DO PIAUÍ UNIDADE 10 mecanismos de arrecadação, fiscalização e controle, o que tem reduzido PROJOVEM TRABALHADOR PESSOA 8.500 a evasão e elisão fiscal, possibilitado o contínuo crescimento da receita PROJOVEM URBANO PESSOA 16.000 tributária e, por conseqüência, o cumprimento das metas fiscais CENTRO DO TRABALHADOR AUTÔNOMO PESSOA 500 estabelecidas ano a ano. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA AO MERCADO DE TRABALHO PESSOA 7.500 SINE MÓVEL UNIDADE 02 Em 2008, o Resultado Primário foi de 1,89% do PIB. JOVEM TRABALHADOR PESSOA 10.000 As Receitas Primárias atingiram o patamar de 26,03% do PIB. As BOLSA PROFISSIONALIZANTE PARA JOVENS BOLSA 500 Despesas Primárias atingiram 24,14% do PIB no exercício. CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO UNIDADE 01 Projeções para 2010 apontam um crescimento real do SECRETARIA DE DEFESA CIVIL PIB da ordem de 3,50%. Para esse desempenho deverão contribuir os efeitos provocados pela crise econômica e financeira, onde certamente CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE DEFESA CIVIL PESSOA 300 haverá tímido crescimento do consumo, provocado pela diminuição da 34 - PREVENÇÃO E AÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES massa salarial, do crédito pessoal e do investimento privado. ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES FAMÍLIA 42.390 APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES PERCENTUAL 100 Para 2010 a meta de superávit primário para o setor RECUPERAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS POR DESASTRES PERCENTUAL 100 público está fixada em 2,09% do PIB. Essa meta é compatível com a relação APOIO AOS ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS NO COMBATE AOS SINISTROS COORDENAÇÃO 224 dívida/PIB, conforme demonstram as tabelas do Anexo de Metas Fiscais. 58 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E COMBATE À DESERTIFICAÇÃO IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E FORTALECIMENTO DE A Receita Fiscal do Estado deverá se estabilizar em INFRAESTRUTURA HÍDRICA NO ESTADO PERCENTUAL 100 25,73% do PIB no próximo triênio, o que representa uma variação muito ANEXO II pequena em relação ao exercício de 2008. Já a Despesa Primária deverá METAS FISCAIS se comportar de forma semelhante, fixando-se em 23,65% do PIB. Esse desempenho possibilitará o cumprimento das metas de superávit LEI N° 5.884, DE 05 DE AGOSTO DE 2009 primário estabelecidas pelo Governo do Estado para o período. O estabelecimento do superávit primário nos níveis Demonstrativos I, II e III (Art. 4º, § 1º e 2º da Lei Complementar nº 101/2000) consignados e o crescimento da economia a uma taxa real de 3,50% em METAS ANUAIS 2010 e de 4,00% no biênio 2011-2012 permitem a constante relação da Dívida Pública Consolidada como proporção do PIB, que deverá atingir Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar 12,71% em 2010 e assim permanecer nos dois anos seguintes, caso nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o seja confirmada as projeções das taxas de juros e de câmbio no período. Anexo de Metas Anuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, LDO 2010, estabelece a meta de resultado primário do setor público consolidado como percentual do Produto Interno Bruto - PIB para o As metas estabelecidas para o triênio 2010-2012 exercício e indica as metas de 2011 e 2012. A cada exercício, havendo reafirmam o compromisso do Governo do Estado com a mudanças no cenário macroeconômico, as metas são revistas responsabilidade fiscal, com o equilíbrio das contas públicas, com o objetivando manter uma política fiscal responsável. crescimento sustentado da economia e com a inclusão social. Diário Oficial Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146 21

METAS ANUAIS Demonstrativo I - LRF, art. 4º, § 1º - Portaria STN Nº 577/2008 e Resolução TCE/1.604/2007

R$ milhares 2010 2011 2012 % PIB Valor % PIB Valor % PIB ESPECIFICAÇÃO Valor Valor Valor Valor (a / PIB) Corrente (b / PIB) Corrente (c / PIB) Corrente (a) Constante Constante Constante x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total 4.830.471 4.640.222 27,45 5.229.468 4.457.387 27,45 5.661.422 5.018.991 27,45 Receitas Primárias (I) 4.527.698 4.349.374 25,73 4.901.686 4.178.000 25,73 5.306.565 4.704.402 25,73 Despesa Total 4.830.471 4.640.222 27,45 5.229.468 4.457.388 27,45 5.661.422 5.018.991 27,45 Despesas Primárias (II) 4.160.743 3.996.871 23,65 4.504.420 3.839.386 23,65 4.876.485 4.323.125 23,65 Resultado Primário (III) = (I - II) 366.955 352.502 2,09 397.266 338.613 2,09 430.080 381.276 2,09 Resultado Nominal -77.406 -74.357 -0,44 -83.800 -71.428 -0,44 -90.722 -80.427 -0,44 Dívida Pública Consolidada 2.236.625 2.148.535 12,71 2.421.370 2.063.878 12,71 2.621.375 2.323.914 12,71 Dívida Consolidada Líquida 2.004.353 1.925.411 11,39 2.169.913 1.849.546 11,39 2.349.147 2.082.577 11,39 FONTES:

1)Projeções COEFI
2)Valores deduzidos para Despesa Primária, fornecidos pela UNICON . Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se os Parâmetros Macroeconômicos Projetados:

VARIÁVEIS 2010 2011 2012 PIB - Crescimento real (%) 3,50 4,00 4,00 IPCA % 4,10 4,10 4,10 Câmbio ( R$ / US$-final de período - dezembro) 2,25 2,25 2,25 PIB do Estado (R$ milhares) 17.595.405 19.049.489 20.623.739 Fonte: Banco Central do Brasil, março 2009 / SEFAZ-PI/COEFI.

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Demonstrativo II - LRF, art. 4º, §2º, inciso I - Portaria STN Nº 577/2008 e Resolução TCE Nº 1.604/2007

R$ milhares Metas Previstas em Metas Realizadas em Variação ESPECIFICAÇÃO 2008 % PIB % PIB 2008 Valor % (a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100 Receita Total 4.363.150 44,55 4.319.352 26,45 -43.798 -1,00 Receitas Primárias (I) 3.792.818 38,72 4.251.118 26,03 458.300 12,08 Despesa Total 3.873.441 39,55 4.380.474 26,82 507.033 13,09 Despesas Primárias (II) 3.480.842 35,54 3.942.266 24,14 461.424 13,26 (I-II) 311.976 3,19 308.852 1,89 -3.124 -1,00 Resultado Nominal 129.161 1,32 -133.338 -0,82 -262.499 -203,23 Dívida Pública Consolidada 2.368.894 24,19 2.547.979 15,60 179.085 7,56 Dívida Consolidada Líquida 1.539.781 15,72 2.308.190 14,13 768.409 49,90 FONTE: Lei Orçamentária Anual - LOA 2008 E Balanço Geral do Estado 2008 E RREO 6º Bim / 2008.

ESPECIFICAÇÃO Valor - R$ 1 000 PIB previsto em 2008 9.794.504 PIB previsão atual para 2008 16.330.828 FONTE: LDO 2008, FIBGE e Projeções SEFAZ/COEFI.

Diário Oficial 22 Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146

ANEXO II - METAS FISCAIS pode inferir acerca do comportamento futuro de uma variável, mediante

padrões revelados em seu passado, sem a necessidade de se lançar METAS ANUAIS mão de todas as informações que um modelo de descrição completo (Art. 4º, § 1º e 2º da Lei Complementar nº 101/2000) do comportamento dos agentes econômicos requeriria. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO Assim sendo, utilizou-se a série histórica dos Tributos objeto de medidas de projeções. A previsão de valores futuros normalmente representa um grande desafio. Os fatores que influenciam a arrecadação são vários Além do método citado, considerou-se, ainda, as e podem ser alterados ao longo dos exercícios. Para muitos deles sequer metas de crescimento do IPCA e dos PIB estadual e nacional, o esforço se dispõe de metodologias seguras de estimativa e mensuração. fiscal da Fazenda Estadual, bem como a modernização tecnológica em implantação, que tem permitido um maior e melhor controle sobre a Em sendo assim, qualquer exercício de projeção de arrecadação do Estado. valores futuros de séries temporais deve ser, em primeiro lugar, considerado como decorrente de métodos relativamente limitados. Os b) Transferências correntes valores estimados não devem ser interpretados como precisos, mas sim um dado em torno do qual pode-se estabelecer uma probabilidade Relativamente às transferências correntes foram relativamente alta de ocorrência. utilizados os dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional como referenciais, e os indicadores do IPCA e PIB.

IRECEITA FISCAL - Para 2010 foi apurada conforme metodologia descrita abaixo. c) Demais contas
a)Tributos Para as demais rubricas lançamos mão das

informações nos encaminhadas oficialmente tanto pelos órgãos da As projeções do ICMS, IPVA, ITCD e Taxas foram Administração direta quanto indireta, inclusive fundações e empresas; realizadas pela Coordenação de Estudos Econômico-Fiscais - COEFI da análise das receitas realizadas e sobre os valores apurados foram / Unidade de Administração Tributária - UNATRI da Secretaria da aplicados o IPCA e o PIB estimados para cada exercício. Fazenda do Estado do Piauí, utilizando-se de premissas e de dados a seguir consignados. II - RESULTADO PRIMÁRIO - Diferença entre o total da receita e o total da despesa, excluídas, para ambos os casos, O passado observado de séries temporais as parcelas relacionadas à dívida, aplicações financeiras, operações normalmente revela um padrão em termos de tendência e ciclos que de crédito, amortizações de empréstimos e alienação de bens. permite a extrapolação para valores futuros. Em função do exposto acima, esta extrapolação não deve necessariamente produzir valores III - RESULTADO NOMINAL - Resultado primário, exatos de previsão. Entretanto, ela representa o que de melhor se acrescidos juros recebidos e subtraídos os juros e encargos da dívida.

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Demonstrativo III - (LRF, art.4º, §2º, inciso II; Portaria STN Nº 577/2008 e Resolução TCE Nº 1.604/2007

R$ milhares VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO % 2007 2008 % 2009 % 2010 2011 % 2012 % Receita Total 3.072.287 3.760.212 22,39 4.384.441 16,60 4.830.471 10,17 5.229.468 8,26 5.661.422 8,26 Receitas Primárias (I) 2.775.799 3.624.080 30,56 4.090.894 12,88 4.527.698 10,68 4.901.686 8,26 5.306.565 8,26 Despesa Total 3.072.287 3.760.212 22,39 4.384.441 16,60 4.830.471 10,17 5.229.468 8,26 5.661.422 8,26 Despesas Primárias (II) 2.543.873 3.383.458 33,00 3.867.357 14,30 4.160.743 7,59 4.504.420 8,26 4.876.485 8,26 Resultado Primário (III) = (I - II) 231.926 240.622 3,75 223.537 -7,10 366.955 64,16 397.266 8,26 430.080 8,26 Resultado Nominal 6.387 102.564 1.505,82 129.947 26,70 -77.406 -159,57 -83.676 8,10 -90.722 8,42 Dívida Pública Consolidada 2.539.702 2.368.894 -6,73 2.472.921 4,39 2.236.625 -9,56 2.421.370 8,26 2.621.375 8,26 Dívida Consolidada Líquida 2.380.281 1.954.448 -17,89 1.860.292 -4,82 2.004.353 7,74 2.169.913 8,26 2.349.147 8,26

R$ milhares VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO % 2007 2008 % 2009 % 2010 % 2011 % 2012 Receita Total 2.939.988 3.598.289 22,39 4.214.587 17,13 4.640.222 10,10 4.457.387 -3,94 5.018.991 12,60 Receitas Primárias (I) 2.656.267 3.468.019 30,56 4.106.107 18,40 4.349.374 5,92 4.178.000 -3,94 4.704.402 12,60 Despesa Total 2.939.988 3.598.289 22,39 4.214.587 17,13 4.640.222 10,10 4.457.388 -3,94 5.018.991 12,60 Despesas Primárias (II) 2.434.328 3.237.759 33,00 3.824.758 18,13 3.996.871 4,50 3.839.386 -3,94 4.323.125 12,60 Resultado Primário (III) = (I - II) 224.865 230.260 2,40 281.349 22,19 352.502 25,29 338.613 -3,94 381.276 12,60 Resultado Nominal 6.112 98.147 1.505,82 -71.155 -172,50 -74.357 4,50 -71.428 -3,94 -80.427 12,60 Dívida Pública Consolidada 2.430.337 2.266.884 -6,73 2.140.311 -5,58 2.148.535 0,38 2.063.878 -3,94 2.323.914 12,60 Dívida Consolidada Líquida 2.277.781 1.870.285 -17,89 1.771.421 -5,29 1.925.411 8,69 1.849.546 -3,94 2.082.577 12,60 FONTE: LOA 2007 e 2008; SEFAZ-PI / Coordenação de Estudos Econômico-Fiscais-COEFI e Unidade de Controle Contábil-UNICON. Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146 23

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Demonstrativo IV - LRF, art.4º, §2º, inciso III , Portaria STN nº 577/2008 e Resolução TCE nº 1.604/2007

R$ milhares

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2008 % 2007 % 2006 %

Patrimônio/Capital (786.051) (100) (712.224) (100) (761.109) (100) Reservas - - - - - - Resultado Acumulado - - - - - - TOTAL (786.051) (100) (712.224) (100) (761.109) (100)

REGIME PREVIDENCIÁRIO

R$ milhares

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2008 % 2007 % 2006 %

Patrimônio (1.487.098) (100) (56.355) (100) (39.765) (100) Reservas - - - - - - Acumulados - - - - - - TOTAL (1.487.098) (100) (56.355) (100) (39.765) (100)

FONTE: SEFAZ-PI / Unidade de Controle Contábil - UNICON - Balanços do Estado e SIAFEM Nota: as situações negativas se devem ao fato de os bens serem registrados pelos valores de aquisição.

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Demonstrativo V - LRF, art.4º, §2º, inciso III; Portaria STN Nº 577/2008 e Resolução TCE 1.604/2007

R$ 1,00 2008 2007 2006 RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS 1.196.350,00 479.137,32 13.701.180,48 Alienação de Bens Móveis 1.196.350,00 459.789,32 13.701.180,48 Alienação de Bens Imóveis 19.348,00 -

2008 2007 2006 DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 710.842,53 808.614,20 13.701.180,48 DESPESAS DE CAPITAL 710.842,53 808.614,20 13.701.180,48 Investimentos 710.842,53 808.614,20 13.701.180,48 Inversões Financeiras - - - Amortização da Dívida - - DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - - Regime Geral de Previdência Social - - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - - 2008 2007 2006 SALDO FINANCEIRO (g) = ((a-d) + h) (h) = ((b-e) + i) (i) = (c-f) VALOR 156.030,59 (329.476,88) - FONTE: SEFAZ-PI / Unidade de Controle Contábil-UNICON / Demonstrativos da LRF. 24 Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS Demonstrativo VI - LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a" - Portaria STN Nº 577/2008 e

Resolução TCE 1.604/2007

R$ 1,00 RECEITAS 2006 2007 2008 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 109.174.547,01 117.224.949,12 131.518.393,69 RECEITAS CORRENTES 109.173.074,95 117.223.374,12 131.284.147,48 Receita de Contribuições dos Segurados 106.129.247,14 114.283.229,86 127.642.711,47 Pessoal Civil 94.620.622,21 102.738.737,15 115.972.485,69 Pessoal Militar 11.508.624,93 11.544.492,71 11.670.225,78 Outras Receitas de Contribuições 1.342.070,66 63.571,53 Receita Patrimonial 1.440.065,43 98.683,63 958.788,51 Receita de Serviços Outras Receitas Correntes 261.691,72 2.777.889,10 2.682.647,50 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 238.465,58 967.673,15 2.593.892,02 Demais Receitas Correntes 23.226,14 1.810.215,95 88.755,48 RECEITAS DE CAPITAL 1.472,06 1.575,00 234.246,21 Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos 234.246,21 Outras Receitas de Capital 1.472,06 1.575,00 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 199.358.316,43 223.438.502,76 249.949.904,34 RECEITAS CORRENTES 199.358.316,43 223.438.502,76 249.949.904,34 Receita de Contribuições 199.358.316,43 223.438.502,76 249.949.904,34 Patronal 199.358.316,43 223.438.502,76 249.949.904,34 Pessoal Civil 178.009.348,95 200.200.929,13 225.631.900,63 Pessoal Militar 21.348.967,48 23.237.573,63 24.318.003,71 Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (-) DEDUÇÕES DA RECEITA TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II) 308.532.863,44 340.663.451,88 381.468.298,03

DESPESAS 2006 2007 2008 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 642.392.386,43 565.019.284,27 696.128.138,37 ADMINISTRAÇÃO 1.477.664,74 39.367.625,77 2.502.160,77 Despesas Correntes 1.374.443,44 39.261.147,18 2.320.725,77 Despesas de Capital 103.221,30 106.478,59 181.435,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 640.914.721,69 525.651.658,50 693.625.977,60 Pessoal Civil 640.914.721,69 525.651.658,50 689.176.217,04 Pessoal Militar Outras Despesas Previdenciárias 4.449.760,56 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias 4.449.760,56 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) 642.392.386,43 565.019.284,27 696.128.138,37 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - IV) -333.859.522,99 -224.355.832,39 -314.659.840,34

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2006 2007 2008 TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 147.453.886,63 197.780.424,96 234.878.570,63 Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário 147.453.886,63 197.780.424,96 234.878.570,63 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 147.453.886,63 197.780.424,96 234.401.191,08 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS 477.379,55 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

BENS E DIREITOS DO RPPS 2006 2007 2008 CAIXA BANCOS CONTA MOVIMENTO 320.692,60 22.081.478,58 9.580.262,36 INVESTIMENTOS 1.239.600,58 1.350.757,17 12.113.566,96 OUTROS BENS E DIREITOS FONTE: SEFAZ-PI / Unidade de Controle Contábil-UNICON / Demonstrativos da LRF.

Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146 25

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS Demonstrativo VI.1 - LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea 'a;' Portaria STN Nº 577/2008 e Resolução TCE 1.604/2007

RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANC DO ANO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCICIO (d) (a) (b) (c) = (a-b) = "d" exercício anterior 2009 341.425 769.436 -428.011 -428.011 2010 341.531 760.852 -419.321 -847.332 2011 342.942 765.059 -422.117 -1.269.449 2012 345.103 777.462 -432.359 -1.701.808 2013 347.743 794.986 -447.244 -2.149.051 2014 350.282 811.677 -461.394 -2.610.446 2015 352.522 826.058 -473.536 -3.083.982 2016 354.377 836.893 -482.515 -3.566.497 2017 356.117 846.768 -490.652 -4.057.149 2018 357.803 856.455 -498.652 -4.555.801 2019 359.877 869.093 -509.216 -5.065.016 2020 362.195 884.030 -521.835 -5.586.851 2021 364.262 896.535 -532.274 -6.119.124 2022 365.442 901.957 -536.515 -6.655.639 2023 366.538 907.146 -540.609 -7.196.248 2024 367.408 910.628 -543.220 -7.739.468 2025 368.276 914.248 -545.971 -8.285.439 2026 368.706 913.693 -544.988 -8.830.427 2027 368.785 910.456 -541.671 -9.372.098 2028 368.811 906.318 -537.508 -9.909.605 2029 369.625 907.340 -537.716 -10.447.321 2030 370.629 912.210 -541.581 -10.988.902 2031 370.917 913.021 -542.104 -11.531.005 2032 371.849 917.826 -545.977 -12.076.982 2033 372.009 919.092 -547.084 -12.624.066 2034 371.548 915.372 -543.824 -13.167.891 2035 371.594 913.665 -542.071 -13.709.962 2036 371.293 910.921 -539.628 -14.249.589 2037 371.384 911.165 -539.781 -14.789.370 2038 371.214 911.334 -540.120 -15.329.490 2039 371.715 916.462 -544.747 -15.874.237 2040 372.204 923.721 -551.516 -16.425.753 2041 371.759 926.576 -554.817 -16.980.570 2042 370.715 924.169 -553.454 -17.534.024 FONTE: IAPEP E PEM CAIXA DA GAPEV..

ANEXO II - METAS FISCAIS Implantação do Sistema Corporativo: com o novo

sistema de informática, os controles fiscais serão modernizados, a Demonstrativo VII exemplo da instituição da Nota Fiscal Eletrônica e da Declaração de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita Informações Econômico-Fiscais-DIEF, bem como no que se refere ao (Art. 4º, § 2º, Inciso V da LC nº 101, de 04/05/2000) acompanhamento em tempo real da arrecadação e do conta-corrente; MEDIDAS COMPENSATÓRIAS Revisão das margens de agregação: adequação das margens de agregação fixadas na legislação tributária às mudanças de As desonerações fiscais decorrem essencialmente da política tributária implementada pelo Governo Estadual, consoante mercado; leis próprias e convênios firmados com as demais Unidades Federadas, objetivando os seguintes pontos básicos: a proteção ao mercado Revisão de Benefícios Fiscais - Comércio: interno de oferta de mercadorias, a ampliação da oferta de emprego e adequação da carga tributária incidente sobre mercadorias que estão geração de renda. em desarmonia com o mercado; Para formação da poupança interna, o Estado cria Ampliação da Substituição Tributária: a mecanismos tributários que visam atrair empresas obrigando-se, para Substituição Tributária vem se tornando um mecanismo seguro de tanto, a abdicar de parcela de receita potencial ou real. Por outro lado, recebimento de receitas; a inclusão de novas mercadorias com difícil outros compromissos decorrentes da política social do Governo perfil de ação fiscal, implicará em menor custo de fiscalização e agilizará precisam ser cumpridos dentro da execução orçamentária, fazendo-se o recebimento dessa receita; necessário que se busque opções concretas de aumento de receitas tributárias que compensem as perdas verificadas em cada exercício.

Ampliação da Antecipação Parcial do ICMS: a Cumprindo o que determina a Lei de Antecipação Parcial representa uma modalidade importante de Responsabilidade Fiscal são apresentados, a seguir, as medidas obtenção de receita sem implicar em impacto negativo para o compensatórias da renúncia fiscal projetada, bem assim o seu impacto contribuinte. Esta ampliação compreende a criação de um percentual nas receitas do Estado estimadas para o exercício de 2010: adicional, ainda que de valor diminuto; 26 Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146

Intensificar a Fiscalização Itinerante: importante Monitorar Contribuintes que utilizam o PED instrumento de ação fiscal, a fiscalização itinerante tem como principais (Processamento Eletrônico de Dados) com emissão de Notas Fiscais: objetivos a educação fiscal e o conseqüente incremento da receita do mais um poderoso instrumento de ação fiscal proporcionado pela ICMS. Serão mantidas 18 equipes de agentes fazendários que terão modernização tecnológica em curso na Secretaria da Fazenda do Estado, como meta elevar em 20% a arrecadação direta; que permitirá um controle mais efetivo das operações realizadas pelos

contribuintes; Aumentar em 20% o número de Contribuintes sob Ação Fiscal: este instrumento tem potencial elevado arrecadação que

Implantação do Sistema Público de Escrituração tem se confirmado nas auditorias realizadas e será utilizado baseado em critérios técnicos tais como: atividade econômica, porte do Digital ( SPED Fiscal ): outro instrumento de controle que contribuirá contribuinte, bem como prática contumaz de irregularidades; de forma efetiva no incremento das Receitas Tributárias.

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Demonstrativo VII - Art. 4º, § 2º, Inciso V da LC nº 101, de 04/05/2000

R$ milhares SETORES/ PROGRAMAS/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA TRIBUTO MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO 2010 2011 2012

AGRICULTURA E PECUÁRIA 25.009 26.259 27.572

Detalhamento ICMS INDÚSTRIA 100.036 105.038 110.290 abaixo IMPOSTO COMÉRCIO 41.682 43.766 45.954

IPVA Contribuintes Diversos 4.766 5.004 5.255 TOTAL 171.493 180.068 189.071 - Fonte: SEFAZ / COEFI / SIATI.

MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PARA 2010

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO VALOR MÍNIMO 1.0 - Controles Administrativos 57.759 1.1 - Implantação do Sistema Corporativo( SIAT ) 57.759 2.0 - Administração Tributaria 75.577 2.1 - Revisão das Margens de Agregação 13.685 2.2 - Revisão de Benefícios Fiscais - Comércio 20.065 2.3 - Ampliação da Substituição Tributária do ICMS 18.744 2.4 - Ampliação da Antecipação Parcial do ICMS 23.083 3.0 - Ações de Fiscalização 38.157 3.1 - Intensificação da Fiscalização Itinerante 9.725 3.2 - Aumento do nº de Contribuintes sob Ação de Fiscalização 21.521 3.3 - Monitoramento de Contribuintes que utilizam o PED ( * ) - Sintegra e Nota Fiscal Eletrônica 6.911

TOTAL 171.493 ( * ) PED - Processamento Eletrônico de Dados FONTE: SEFAZ-PI / Unidade de Administração Tributária-UNATRI Teresina - Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 · No 146 27 ANEXO II - METAS FISCAIS exercícios. De outra parte, considera-se aumento permanente de

receita aquele proveniente de elevação de alíquotas, ampliação de Demonstrativo VIII base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição (§ Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 3º do art. 17 da LRF). Continuado A presente estimativa está ancorada na ampliação (Art. 4º, § 2º, Inciso V da LC nº 101, de 04/05/2000) da base de cálculo do ICMS e da Cota-Parte do FPE em 6,5% levou em consideração o crescimento real do Produto Interno Bruto-PIB do A estimativa da Margem de Expansão das Despesas Estado, estimado em 3,50% para o período, e, especialmente, a Obrigatórias de Caráter Continuado é requisito introduzido pela Lei de implantação do Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT, Responsabilidade Fiscal-LRF, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que possibilitará a execução, o acompanhamento e o controle da ação para assegurar que não haverá criação de nova despesa sem fontes fiscal e tributária via on-line, inclusive o monitoramento de empresas consistentes de financiamento, entendidas estas como aumento sob ação fiscal. Este poderoso e eficaz instrumento, em franca permanente de receita ou redução permanente de despesa. operacionalização no corrente ano, seguramente afetará muito O artigo 17 da LRF, em seu caput, define como positivamente a receita própria do Estado. obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de Assim, considerando-se algumas novas despesas lei, medida provisória ou ato administrativo que fixe para o ente a específicas, a margem líquida de expansão estimada é da ordem de R$ obrigação legal de sua execução por um período superior a dois 21,54 milhões, conforme demonstrativo a seguir:

Demonstrativo VIII - LRF, art.4º, §2º, inciso V, Portaria STN Nº 577/2008 e Resolução TCE 1.604/2007

R$ 1,00 EVENTOS VALOR PREVISTO - 2010 Aumento Permanente da Receita (*) 213.155.201 (-) Transferências Constitucionais 17.041.882 (-) Transferências ao FUNDEB 27.447.928 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 168.665.391 Redução Permanente de Despesa (II) 0 Margem Bruta (III) = (I+II) 168.665.391 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 147.128.437 Impacto do aumento do Salário Mínimo 15.600.000 Reajsutes salariais / Promoções 50.000.000 Planos de Cargos, Carreiras e Salários 63.000.000 Novas contratações de Pessoal 15.000.000 Manutenção e custeio de novos equipamentos 3.528.437 Novas DOCC geradas por PPP - Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 21.536.954 FONTE: SEFAZ-PI / Coordenação de Estudos Econômico Fiscais-COEFI e SEAD-PI / Unidade de Gestão de Pessoas Nota: (*) ampliação da base de cálculo do ICMS e da Cota-Parte do FPE em 6,50%

ANEXO III Riscos Fiscais são a possibilidade de ocorrência de RISCOS FISCAIS eventos, que, por incertos, podem causar impacto negativo nas receitas

públicas e são classificados em dois grupos: riscos orçamentários e LEI N° 5.884, DE 05 DE AGOSTO DE 2009 riscos decorrentes da gestão da dívida. ANEXO III - RISCOS FISCAIS Os riscos orçamentários referem-se a frustração de arrecadação, a restituição de tributos não prevista ou prevista a menor, Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências diminuição da atividade econômica e situações de calamidade pública, (Art. 4º, § 3º, da LC nº 101, de 04/05/2000) dentre outros.

Os riscos de gestão da dívida referem-se a A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estabeleceu ocorrências externas à administração, tais como variação da taxa de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o Anexo de Riscos câmbio e de juros que afetem as obrigações vincendas. Fiscais, com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos Desse modo, sopesados as possíveis ocorrências, fiscais capazes de afetar as contas públicas quando da elaboração do estimou-se um risco de aproximadamente R$ 42,30 milhões para o orçamento anual. exercício de 2010, conforme demonstrativo que segue:

LRF, art.4º, §3º, Portaria STN Nº 577/2008 e Resolução TCE 1.604/2007

R$ 1,00 RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Estiagem prolongada e enchentes 12.000 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva18.000 de Contigência Condenações Judiciais 300

Pagamento de Juros da dívida maior 30.000 Abertura de créditos adicionais a partir de 24.300 que o orçado anulação de despesas discricionárias

TOTAL 42.300 TOTAL 42.300 FONTE: SEFAZ-PI / Coordenação de Estudos Econômico-Fiscais - COEFI

OF. 1096

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