Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 5672, de 30 de julho de 2007
Lei nº 5672/2007
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Povoado Pilões e ciclos vizinhos. (*)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Povoado Pilões e ciclos vizinhos, entidade civil, sem fins lucrativos com sede e foro em Teresina, Estado do Piauí.
Art. 2.
A Associação Comunitária de Desenvolvimento do Povoado Pilões e ciclos vizinhos com sede e foro em Teresina, Estado do Piauí, tem entre outras finalidades congregar organicamente os pequenos produtores e pequenos proprietários rurais da Localidade Pilões, visando promover o bem estar de todos. A entidade é constituída de Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal, sendo que estes últimos são eleitos a cada 02 anos, com direito a reeleição.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 30 de julho de 2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Deputado João de Deus (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).