Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 5656, de 4 de junho de 2007
Lei nº 5656/2007
Reconhece de utilidade pública no Estado do Piauí, a Fundação Onésimo Nogueira, em Corrente/PI. (*)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Onésimo Nogueira, em Corrente/PI, fundada em 20 de maio de 2005 e inscrita no CNPJ sob o n° 07.431.815/0001-74, com sede no município de Corrente/PI.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.
Art. 3.
Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 04 de junho de 2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Deputado João Mádison (informação determinada pela Lei nº
5.138, de 07-06-2000).