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Lei Estadual do Piauí nº 5484, de 15 de agosto de 2005

Lei nº 5484/2005

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CAPÍTULO I – Autorização para alienação de terras públicas, através do Programa Nacional do Crédito Fundiário, para assentamentos de fins sociais CAPÍTULO II – Autorização para alienação de terras públicas para fins de desenvolvimento sustentável do Estado do Piauí CAPÍTULO III – Das disposições Gerais
12 artigos

CAPÍTULO I

Autorização para alienação de terras públicas, através do Programa Nacional do Crédito Fundiário, para assentamentos de fins sociais

Art. 1.
Fica o Poder Executivo estadual autorizado a alienar, mediante venda através do Programa Nacional de Crédito Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, as terras públicas dominicais para fins de assentamento de trabalhadores rurais, como faculta o artigo 18 da Constituição Estadual.
Parágrafo únicoFica também facultado aos atuais ocupantes de terras públicas sob o regime de concessão de direito real de uso, a aquisição dos respectivos domínios, desde que tal modalidade de aquisição seja permitida pelas normas do Programa Nacional do Crédito Fundiário.
Art. 2.
Nas referidas alienações das terras públicas estaduais para os fins do

artigo 1°, deverão ser observadas as normas contidas na Lei Complementar Federal 93, de 04 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e no Decreto 4.892, de 25 de janeiro de 2003, que a regulamenta, bem como o disposto na Lei Estadual n° 4.678, de 03 de janeiro de 1994, com alterações feitas pela Lei n° 4.949, de 27 de julho de 1997, naquilo que não conflitar com a legislação federal acima citada.

Art. 3.
O INTERPI e/ou Instituições Bancárias Públicas definirá o preço a ser praticado com base no valor histórico da terra nua.

"Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis rurais pertencentes ao patrimônio público, através do Programa Nacional do Crédito Fundiário, para fins de assentamento de trabalhadores rurais, alienar imóveis rurais para o desenvolvimento sustentável do Estado do Piauí, e dá outras providências".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO II

Autorização para alienação de terras públicas para fins de desenvolvimento sustentável do Estado do Piauí

Art. 4.
Fica o Poder Executivo estadual autorizado a alienar, mediante venda, terras públicas não incluídas no art. 1° desta Lei, para fins de desenvolvimento sustentável do Estado do Piauí.
Art. 5.
As vendas previstas no presente Capítulo serão realizadas através de licitação pública, sendo garantido aos eventuais ocupantes das terras públicas, nos termos do

artigo 5° da Lei n° 4.678, de 03 de janeiro de 1994, o direito de preferência para a aquisição.

Art. 6.
Deverá ser observado nas licitações previstas no artigo anterior a modalidade concorrência pública, do tipo maior oferta, devendo o respectivo Edital prever a forma de pagamento, observado o disposto no Capítulo III, da Lei Estadual n° 4.678, de 03 de janeiro de 1994.

CAPÍTULO III

Das disposições Gerais

Art. 7.
O Chefe do Poder Executivo definirá, por Decreto, as áreas que deverão ser utilizadas em cada uma das modalidades de alienações previstas nesta Lei, observado o máximo de 1.936.740,52 hectares, correspondente ao somatório das áreas especificadas nos Anexos A e B desta lei, bem como definirá outras áreas onde serão implantadas novas Unidade de Conservação Estaduais, para fins de preservação do ambiente natural.
Art. 8.
Nas alienações autorizadas nos Capítulos anteriores deverá ser observado o limite máximo de venda de 2.500,00 ha (dois mil e quinhentos hectares) por adquirente.
Art. 9.
Os recursos obtidos com a aplicação da presente Lei serão destinados ao Fundo de Investimentos Econômicos e Sociais do Estado do Piauí, criado pela Lei Estadual n° 5.317, de 23 de junho de 2003.
Art. 10.
Instituto de Terras do Piauí - INTERPI deverá encaminhar à Assembléia Legislativa do Estado, ao final de cada exercício, um relatório com o demonstrativo dos imóveis rurais alienados e das terras que ainda continuam como propriedade do Estado do Piauí.
Art. 11.
Esta Lei será regulamentada, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art. 12.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 15 de agosto de 2005.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO LEI Nº 5.484, DE 15 DE AGOSTO DE 2005

ANEXO A

PASTA 01

MUNICÍPIO LOCALIDADE/DATA ÁREA (HA) ARRAIAL MUCAMBO/D.MUCAMBO 3.737,43,76 ALTOS COITÉ/D. ALMAS 170 AMARANTE (PERTENCENTE A D. SÍTIO DO MEIO 5.112,61 AUSENTES E EXTREMAS/D. SACO DOS 729,62,50 DESCONHECIDOS, NÃO MELOS ARRECADADO AINDA) PONTA DA SERRA/D. SACO 10,61,70

DOS MELOS SOBRADINHO/D. SACO DOS 140,00,07 MELOS VEREDA 2.562,61,11

8.555,46,38 BARRAS BARRO PRETO/D. BONFIM 953 BARREIRAS DO PIAUÍ DATA SANTA ISABEL 6.225,20 DATA SANTA ROSA 2.712 DATA PRATA 524 DATA SERRA VERMELHA 816,70 DATA RIO DE PEIXE 1.257 DATA SÃO GONÇALO 616,80 DATA SANTA TERESA 1.798,60 DATA SERRA DA SANTA MARTA 7.646,12,44 21.596,42,44 BERTOLÍNIA MALHADA DAS PEDRAS/D. 16.582,36,05 LIMOEIRO BOM JESUS AROEIRA CORRENTINHO/D. 813,50,66 ANGICO VIANA 161.151,10 CAMPO VERDE/D. TOCA 13.068 QUILOMBO/D. QUILOMBO 25.268,73,72 200.301,34,38 CAMPO ALEGRE DO FIDALGO CHAPADA DO PAPAGAIO/D. 8.804 (LOTEADA) SANTO EUGÊNIO CARACOL SEM DENOMINAÇÃO 0,06 CURRAIS SERRA DO URUÇUÍ I 32.735,56,27 SERRA DO URUÇUÍ II 32.354,55,72 PIRAJÁ 65.274,97 130.365,08,99 CAMPINAS DATA CAMPO 67.401,77,71 GRANDE/CASTELO CAMPO MAIOR NATAL/D. CARCAVELAS 566,28 TAMBORIL/D. CARCAVELAS 290,40 ZUNDÃO/D. CARCAVELAS 484,24,20 SANTA ROSA/D. CARCAVELAS 341,94,60 TETÉUS/D. CARCAVELAS 151,26,80 MATO DOS QUANDÚS/D. 70,42,40 CARCAVELAS VERTENTE/D. CARCAVELAS 547,38,70 SAÚDE/D. CARCAVELAS 15,24,60 2.467,19,30 CANTO DO BURITI FAZENDA VALE DO GURGÚEIA 39.618,15,96 GUZERÁ NACIONAL 17.995,50 57.613,65,96

PASTA 02

MUNICÍPIO LOCALIDADE/DATA ÁREA (HA) CORRENTE CAATINGA DO POÇO/D. 1.417

CORRENTE DE BAIXO GUANABARA/ D. CORRENTE 700 DE BAIXO RETIRO/ D. CORRENTE DE 550 BAIXO MORRO/ D. CORRENTE DE 76 BAIXO CURITIBA/D. FAZENDA DE 1.749 CIMA CAATINGA DO MEIO/ D. 672,60 FAZENDA DE CIMA RETIRO VELHO/ D. FAZENDA 600 DE CIMA SECO/ D. FAZENDA DE CIMA 650 RIACHÃO I/D. ILHA 2.153 RIACHÃO II/D. ILHA 4.000 SEM DENOMINAÇÃO/D. LAGES 8.730,50 LAGOA DOS ALTOS/D. PARAIM 41 DE BAIXO SUSSUAPARA/D. PARAIM DE 533,90 BAIXO LAGOA DO CANTO/D. PARAIM 1.070,30 DE BAIXO CAATINGA GRANDE/D. 3.442,59,50 PARAIM DE BAIXO SERRA DA INDIANA/D. 23,72,50 PARAIM DE CIMA MACAÚBA/D. PARAIM DE CIMA 231,85,40 SEM DENOMINAÇÃO/D. 144,35,37 PEDRAS SÃO JOÃO/D. PEQUENO 959 CHAPADA DO RESFRIADO/D. 800 PEQUENO RIACHO/D. PEQUENO 736 LAGOA DOS BOIS/D. 1.500 PEQUENO CHAPADINHA/D. PEQUENO 620 CHAPADA DOS BARREIROS/D. 512 PEQUENO ANGICAL/D. PINDAÍBAS 732 PARAIM/D. PINDAÍBAS 204 BURITI GRANDE/D. 682 PINDAÍBAS VEREDA/D. RIACHO DOS BOIS 10.700 INGAZEIRA/D. RIACHO DOS 100 BOIS BARREIRO/D. RIACHO DOS 12.914 BOIS SEM DENOMINAÇÃO/D. 8.546 RIACHO GRANDE SERRA DA VAQUETA/D. SANTA 4.210,05 MARTA

70.000,87,77 CRISTALÂNDIA TABOCAS/D. PALMEIRA DE 5.009,50 CIMA CAATINGA DO GADO 1.000 BRAVO/D. PALMEIRA DE CIMA BELO HORIZONTE/D. 400 PALMEIRA DE CIMA CHAPADA DA PINTADA/D. 4.080 PALMEIRA DE CIMA RIACHO SECO/D. ÁGUA 5.218 BRANCA CAATINGA/D. ÁGUA BRANCA 780 RIACHO SECO/D. PALMEIRA 1.311 DE BAIXO BAIXA DA AREIA/D. RIACHO 103 DE AREIA 17.901,50 CRISTINO CASTRO VÁRZEA GRANDE 3.800 CURIMATÁ BARROCÃO/D. GETI 230,40 CAATINGA DO ANGICAL/D. 12.454,75 BATALHA CHAPADA DAS CARAÍBAS/D. 5.796 BATALHA CHAPADA DO CADOZ/D. 7.582 BATALHA LAGOA DAS IPOEIRAS/D. 189 BATALHA LAGOA DO BOI/D. BATALHA 637 LAGOA DO CADOZ/D. 77 BATALHA CARUARA/D. CANABRAVINHA 845 BARREIRO/D. CANABRAVINHA 2.227 (4 GLEBAS) AROEIRA/D. CANABRAVINHA 90 OLHO D'ÁGUA SECO/D. 387 CANABRAVINHA GAMELEIRA/D. 28 (2 GLEBAS) CANABRAVINHA ANGICAL/D. CANABRAVINHA 8 GALILÉIA/D. CANABRAVINHA 280 (2 GLEBAS) POÇO/D. CANABRAVINHA 500 (2 GLEBAS) MOCAMBO/D. CANABRAVINHA 400 AROEIRA/D. CANABRAVINHA 250 MATA/D. CANABRAVINHA 400 DIONISINHO/D. 20 CANABRAVINHA SEM DENOMINAÇÃO/D. 50 CANABRAVINHA GONGO/D. CANABRAVINHA 4 CARACOL/D. CANABRAVINHA 30 SANTO ANTÔNIO/D.SANTO 55 ANTÔNIO VEREDÃO/D. SANTO ANTÔNIO 26 (2 GLEBAS) JERICÓ/D. SANTO ANTÔNIO 33 RODIADOURO/D. SANTO 30 ANTÔNIO VEREDA DA VACA/D. SANTO 300,50 (14 GLEBAS) ANTÔNIO ALMÉCEGAS/D. SANTO 143 (6 GLEBAS) ANTÔNIO TABOCA/D. SANTO ANTÔNIO 145 MUCAMBO/D. SANTO 6 ANTÔNIO SÃO FRANCISCO/D. SANTO 13,50 ANTÔNIO LAGO/D. SERRA 3.733 PÉ DE SERRA/D. SERRA 239 MANDAÇAIA/D. SERRA 2.661 CAATINGA DAS 2.100 CARNAÚBAS/D. SERRA SERRA DO GADO BRAVO 4.300 SEM DENOMINAÇÃO/D. 15.506 TABOCA DE FORA

61.631,15 ELIZEU MARTINS GERAIS 8.000,61,70 FLORIANO SEM DENOMINAÇÃO/D. 92,20,69 POLÍGONO IHÉU/D. UÍCA 2.060,38,80 VEADOS/D. UÍCA 5.288,91 CAPÃO DOS MARCOS/D. UÍCA 8.024,47,80 CAJAZEIRAS/D. UÍCA 4.312,44 19.778,42,29 GILBUÉS SEM DENOMINAÇÃO/D. PICOS 1.152,35 SEM DENOMINAÇÃO/D. SANTO 1.957,50 ANTÔNIO 3.109,85

PASTA 03

MUNICÍPIO LOCALIDADE/DATA ÁREA (HA) IPIRANGA CABECEIRA DO FURTA-LHE- 9.932,76

AVOLTA-CHAPADA DO TAMANDUÁ-CHAPADA DA MACAÚBA/D. FURTA-LHEAVOLTA INHUMA SEM DENOMINAÇÃO/D. BOA 7.691 ESPERANÇA ISAÍAS COELHO SEM DENOMINAÇÃO/D. 37.570,21,10 POÇÕES JAICÓS POÇO DO PATO/D. JATOBÁ 336,57,34 MONTE ALEGRE SEM DENOMINAÇÃO/D. SERRA 24.723,73,18 DOS PATOS SEM DENOMINAÇÃO/D. 625,23 PEQUIZEIRO SEM DENOMINAÇÃO/D. ARÁBIA 505,87 SAUDITA SEM DENOMINAÇÃO/D. 672,50 CONCEIÇÃO DOS MARTINS SEM DENOMINAÇÃO/D. 529,30 RIACHO DOS CAVALOS SEM DENOMINAÇÃO/D. 333 ILHA/VEREDA DA GLÓRIA SEM DENOMINAÇÃO/D. 698,80 LIVRAMENTO SEM DENOMINAÇÃO/D. 1.416,90 VEREDA GRANDE SEM DENOMINAÇÃO/D. 526,50 BARREIRO SEM DENOMINAÇÃO/D. 565,50 IPOEIRA SEM DENOMINAÇÃO/D. 483,50 FORTALEZA

31.080,83,18 PEDRO LAURENTINO BARROCAS/D. CONCEIÇÃO 869 PAES LANDIM BARREIRO/D. LAGOA DO BOI 23 DESCANSO/D. LAGOA DO BOI 957 MASSAPÊ/D. LAGOA DO BOI 145,27 JABOTI/D. LAGOA DO BOI 2.194,16 TANQUE NOVO/D. LAGOA DO 8,64 BOI BAIXÃO DA CATINGUEIRA/D. 1.913,90 LAGOA DO BOI SÃO VICENTE/D. CAIÇARA 15,20,40 CANTO ALEGRE/D. CAIÇARA 15,95 EXU/D. CAIÇARA 36,25 RECANTO/D. CAIÇARA 469,38,90 TABOCAS/D. RIACHO DO 622,09 FIDALGO PAU FERRADO/D. RIACHO DO 208,05 FIDALGO RIACHO/D. RIACHO DO 19 FIDALGO SAQUINHO/D. RIACHO DO 45 FIDALGO MUQUEM/D. RIACHO DO 38 FIDALGO ARRODIO DE PEDRAS/D. 241,50 AGRESTÃO CHAPADA DO OLHO D'ÁGUA DA 319 LAPA VELHA/D. AGRESTÃO CAATINGA DA UMBURANA/D. 646,80 AGRESTÃO LAPA/D. AGRESTÃO 187,32 CHAPADA DA ÁGUA BRANCA/D. 1.575,33,60 AGRESTÃO 9.680,85,90 PARNAGUÁ SERRA/D. CAMPOS DE BAIXO 400 CAMPOS/D. CAMPOS DE BAIXO 933 BOQUEIRÃO DO OLHO 596 D'ÁGUA/D. CAMPOS DE BAIXO SEM DENOMINAÇÃO/D. 2.218,20 CERCADO BAIXÃO DO ANIL/D. MATOS 1.217,86 RIBEIRA DO PARAIM VÁRZEA GRANDE/D. OLHO 1.064 D'ÁGUA CHAPADA/D. OLHO D'ÁGUA 2.201,45 TABOLEIRO GRANDE/D. 2.295,77 RIACHO FRIO CABECEIRA DO FIGUEIREDO/D. 120 RIACHO FRIO PEDRA BRANCA/D. TABOCA DE 200 DENTRO SANTA ROSA/D. TABOCA DE 4.240 DENTRO SERRA DO BOM JESUS/D. 34.066 TABOCA DE DENTRO FAZENDA VELHA/D. TABOCA 4.511 DE DENTRO LAGOA DO PAU D'ARCO/D. 2.600 TABOCA DE DENTRO

56.663,28 REDENÇÃO DO GURGUÉIA SEM DENOMINAÇÃO/D. BOM 1.752 SUCESSO SEM DENOMINAÇÃO/D. ESTIVA 3.467 SEM DENOMINAÇÃO/D. 996,82 RAPOSA 6.215,82 RIBEIRO GONÇALVES SEM DENOMINAÇÃO 201.818 RIO GRANDE DO PIAUÍ SEM DENOMINAÇÃO/D. SÃO 1.712,81 LOURENÇO SEM DENOMINAÇÃO/D. 9.582,75 PAVUSSU 11.295,56

PASTA 04

MUNICÍPIO LOCALIDADE/DATA ÁREA (HA) SANTA FILOMENA GRUVAGE 3.835,48,83

SERRA DAS GUARIBAS 8.500,17,78 CHAPADA DA FORTALEZA 26.134,75,98 SERRA DAS GUARIBAS E 36.536,60 SERRA DO OURO

75.007,02,09 SANTA LUZ LIMOEIRO/D. CALHAUS 500 SANTO INÁCIO DO PIAUÍ SEM DENOMINAÇÃO/D. CAMPO 79.002,40,33 LARGO SÃO GONÇALO DO PIAUÍ MANDACARU/D. GADO GRAVO 201,00,16 SÃO JOÃO DO PIAUÍ CHAPADA DA LARANJEIRA/D. 1.180 PALESTINA CHAPADA DO BREJINHO/D. 756,38 BREJINHO CHAPADA DA MUCUNÃ/D. 939,86 BREJINHO GARAPA/D. BREJINHO 4.795,98 SERRA DOS MALAQUIAS/D. 289 CAMPO ALEGRE CHAPADA DO RECANTO/D. 2.560,86,50 CAMPO ALEGRE CHAPADA DO ATALHO/D. 746,72 CAMPO ALEGRE BARRO VERMELHO/D. CAMPO 31 ALEGRE CHAPADA DOS MORRINHOS/D. 535 CAMPO ALEGRE PONTA DA LAGOA/D. CAMPO 69 ALEGRE IDALEIRO/D. CAXÉ 997,09,47 BAIXAS/D. CAXÉ 282,24 RECANTO/D. CAXÉ 151 SERRA/D. CAXÉ 500,00,50 MACHADO/D. CAXÉ 34 SERRA/D. JATOBÁ 882,70 CANOA/D. JATOBÁ 50 CURRAL DE PEDRA/D. JATOBÁ 80 TANQUE NOVO/D. SANTO 124,50 EUGÊNIO BAIXÃO/D. SANTO EUGÊNIO 11,50 EXTREMA 5 CANTO/D. SANTO EUGÊNIO 30 SANTA MARIA/D. SANTO 7 EUGÊNIO CHAPADA DA PEDRA 1.670 LAVRADA/D. SANTO EUGÊNIO CHAPADA DO PAPAGAIO/D. 5.348,20 SANTO EUGÊNIO CACHOEIRA/D. SANTO 199,50 EUGÊNIO LAGOA NOVA/D. SANTO 1.056 EUGÊNIO VEREDA GRANDE/D. SÃO 114 DOMINGOS PICOS/D. SÃO DOMINGOS 495,60 GATOS/D. SÃO DOMINGOS 382 CAROÇO/D. SÃO DOMINGOS 94 24.418,14,47 SÃO MIGUEL DO TAPUIO SEM DENOMINAÇÃO 83.520 SÃO PEDRO DO PIAUÍ MAMBIRA/D. TODOS OS 328,18,74 SANTOS CAMINHO NOVO/D. TODOS OS 465,04,25 (LOTEADA) SANTOS 328,18,74 SÃO RAIMUNDO NONATO SERRAS VERMELHA E BRANCA 75.447,05,40 PAI JOÃO/D. ÁGUA VERDE 1.940 77.387,05,40

PASTA 05

MUNICÍPIO LOCALIDADE/DATA ÁREA (HA) SIMPLÍCIO MENDES SOBRAS/D. MOREIRA 6.977,75

CHAPADA DA PIASSABA 11.173

18.150,75 SÃO JOSÉ DO PEIXE MANGABEIRA/D. SOBRADO 720,30 CAPIM DE CHEIRO/D. 289,52 SOBRADO UNHA DE GATO/D. SOBRADO 210,08 CARNAUBAL/D. SOBRADO 13 BAIXÃO/D. SOBRADO 65,48 SACO/D. SOBRADO 114,28 ROSILHA/D. SOBRADO 394,34 PINTADA/D. SOBRADO 54 BEROBU/D. SOBRADO 770,30 VEREDA GRANDE/D. SOBRADO 42 LADEIRA/D. SOBRADO 502,20 VARANDAS/D. SOBRADO 321,76 MALHADA DA PORTA/D. 60 SOBRADO 3.557,26 TERESINA CONTRATO/D. BOM JARDIM 58,33,28 (LOTEADO) ITARARÉ/D. COVAS 11,01,36 SÃO RAIMUNDO/D. COVAS 0,18 SÃO RAIMUNDO/D. COVAS 2,03,38 CATARINA/D. COVAS 16,99,11 CIDADE NOVA/D. COVAS 0,09 CIDADE NOVA/D. COVAS 12 JOCKEY 0,1221 SOBRAS LOTE 1 0,24 SOBRAS LOTE 2 0,27 PORTO DO CENTRO 43,58 PARQUE FLAMBOYANT 220 REDONDA/D. CUIDOS 22 CUIDOS/D. CUIDOS 35,43,22 SÃO VICENTE/D. SÃO VICENTE 70,24,52 PARQUE PIONEIRO/D. PORTO 2,20 ALEGRE ANGELIM DE BAIXO/D. PORTO 50,71,07 ALEGRE TABULETA/D. PORTO ALEGRE 26,08 JUNCO E SERAFIM/D. JUNCO 1,40 PARQUE JOCI - BAIRRO SÃO 0,08 JOÃO VALE DO AMOR-SÃO 23,71,50 LEONARDO SÃO PEDRO SÃO PEDRO 5,42 RUA PIO XII 0,015 PLANALTO DA VERMELHA 0,53 AV. INDUSTRIAL 0,08 RUA BURITI DOS LOPES AV. DUQUE DE CAXIAS R. NARCISO LIMA R. MANOEL DOMINGOS R. SÃO PEDRO BUENOS AIRES RUA 1º DE MAIO MOCAMBINHO RUA MATO GROSSO RUA LUCÍDIO FREITAS VILA OPERÁRIA RUA 19 DE NOVEMBRO R. ÁLVARO MENDES (02) R. BAHIA C/ 1º DE MAIO R. BAHIA (02) AV. CAMPOS SALES VERA CRUZ OUTONO ININGA (04) R. CLODOALDO FREITAS AV. FREI SERAFIM AV. DOM SEVERINO C/ RUA ANGÉLICA PRIMAVERA 10

554,42,87 UNIÃO DATA SUSSUAPARA 3.305,56,80

PASTA 06 (FAZENDAS ESTADUAIS)

MUNICÍPIO LOCALIDADE/DATA ÁREA (HA) CAMPINAS DO PIAUÍ D. CAMPO GRANDE E D. 67.401,77,71

CASTELO ISAÍAS COELHO D. POÇÕES 37.570,21,10 OEIRAS SETOR III 73.614,86 SANTA CRUZ DO PIAUÍ SETOR III 15.347,98 SANTO INÁCIO D. CAMPO LARGO 79.002,40,33 SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ SEM DENOMINAÇÃO 12.710,67

285.647,90

TOTAL INCLUINDO AMARANTE E FAZENDAS ESTADUAIS: 1.431.051,94,11 + 285.647,90 = 1.716.699,84,11

TOTAL GERAL DAS TERRAS ARRECADADAS (INCLUI AS FAZENDAS ESTADUAIS E EXCLUI AMARANTE): 1.422.496,47,73 + 285.647,90 = 1.708.144,38 ha

LEI Nº 5.484, DE 15 DE AGOSTO DE 2005

ANEXO B RELAÇÃO DE TERRAS COMPRADAS PELO ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO ÁREA (HÁ) ALTO LONGÁ 4.360,75,57 ALTOS 5.668 AMARANTE 3.421,70 AGRICOLÂNDIA 2.496,95 ÁGUA BRANCA 1.401,24 BARRO DURO 4.731,03 BARRAS 25.740,79 BATALHA 5.137,40 BERTOLÍNIA 16.582,36,05 BOM JESÚS 1.855,37,14 BURITI DOS LOPES 8.276,58 CAMPO MAIOR 584 CANTO DO BURITI 7.691,85 DEMERVAL LOBÃO 280,91,26 ESPERANTINA 10.195,79 HUGO NAPOLEÂO 11.553,31 JOAQUIM PIRES 8.611,15 JOSÉ DE FREITAS 9.414,17 JERUMENHA 1.395,88 LUZILÂNDIA 8.921,74 MIGUEL ALVES 6.973,20 MONSENHOR GIL 6.231,66 N. SRA. DOS REMÉDIOS 963,10,77 PALMEIRAIS 18.174,85 PARNAGUÁ 3.501 PARNAÍBA 1.413,26 PIRACURUCA 7.658,22 PORTO 2.261,26 REGENERAÇÃO 17.066,92 SÃO JOÃO DO PIAUÍ 15.521,20 SÃO PEDRO DO PIAUÍ 1.667,87 TERESINA 4.220,56 UNIÃO 4.622,05 TOTAL 228.596,14

TOTAL GERAL

(TERRAS ARRECADADAS E TERRAS COMPRADAS)

AMARANTE + TERRAS ARRECADADAS + FAZENDAS ESTADUAIS + TERRAS COMPRADAS = 1.431.051,94,11 + 285.647,90 + 228.596,14 = 1.945.295,98 HA

TERRAS ARRECADADAS + FAZENDAS ESTADUAIS + TERRAS COMPRADAS = 1.422.496,47,73 + 285.647,90 + 228.596,14 = 1.936.740,52 HA

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