Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 5411, de 6 de dezembro de 2004
Lei nº 5411/2004
Reconhece de Utilidade Pública, a Associação Regional das Senhoras da Caridade de São Vicente de Paulo - Piauí - AIC/BRASIL. (*)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade pública, a Associação das Senhoras da Caridade de São Vicente de Paulo - Piauí - AIC/BRASIL, registrada no Conselho Municipal de Assistência Social CMAS nº 79, com sede à Av. Frei Serafim, 3200 - 1º andar/sala 9.2 - Centro Pastoral Paulo VI, devidamente instituída em 10 de novembro de 1989, de caráter beneficente, sem fins lucrativos, cuja finalidade é a autopromoção, o bem estar, a assistência material e espiritual a pessoas carentes das comunidades, e tem como objetivo específico reunir as associações locais ou Núcleos visando uma unidade administrativa, coordenação, apoio e acompanhamento das atividades desenvolvidas em seus cinco Núcleos.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 06 de dezembro de 2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Deputado Luciano Nunes (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).