Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 5330, de 6 de outubro de 2003
Lei nº 5330/2003
Reconhece de Utilidade Pública o Serviço de Assistência Social "O Bom Samaritano", com sede e foro no município de Teresina, Estado do Piauí. (*)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de Utilidade Pública o Serviço de Assistência Social "O Bom Samaritano", com sede e foro no município de Teresina, Estado do Piauí.
Art. 2.
- À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da Legislação vigente.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 06 de outubro de 2003.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Dep. Irmão Elias (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).