Lei Estadual do Piauí nº 4640, de 22 de novembro de 1993

vel Superior alcançará tão somente os existentes até a data da

publicação da presente Lei.

drados no Plano de Cargos e Vencimentos, ora aprovado, tomando-se por base os seus vencimentos referentes ao roes de agosto/93 reajustados de acordo com a tabela do mencionado Plano;

da uma avaliação de desempenho do servi dor com base nos critérios, fatores, e normas de operacionalização estabeleci das no Manual de Avaliação de Desempe nho, Anexo III, que com esta se publica.

· 03 · § lQ - Os vencimentos, de que trata este ar tigo, terão sua vigência a partir do mês de setembro/93 e se rão reajustados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1993, nos mesmos percentuais concedidos aos servidores públi cos estaduais pela Lei NQ 4.627, de 07 de outubro de 1993.

ra custeado integralmente pelo Instituto;

nio);

- Continuidade do pagamento de que tra

ta o artigo 6Q, da Lei NQ 4.950-A;

co Estadual - vantagem pessoal, código 202 - cujo pagamento e limitado aos técnicos que percebem até a presente

I

. 04 . A N E X O I

INSTITUTO DE ASSIST~NCIA T~CNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER

QUADRO DE CARREIRAS DOS CARGOS T~CNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE SERVIÇOS - TAS

- LEI NQ~. 61'.J 0 , DE Jol, DE 'YVO~ DE 1993 -

CARREIRA CARGO QUALIFICAÇÃO

1. Auxiliar de Serviços Gerais Alfabetização ADMINIS- 2. Contínuo lQ Grau completo TRATIVO 3. Artífice lQ Grau completo ELEMEN 4. Cozinheiro lQ Grau completo - TAR 5. Auxiliar de Impressor lQ Grau completo

6. Mecânico lQ Grau completo 7. Fotógrafo 2Q Grau completo 8. Executor de Manutenção lQ Grau completo 9. Agente Administrativo 2Q Grau completo ADMINIS- 10. Motorista 2Q Grau completo TRATIVO 11. Digitador 2Q Grau completo INTERME- 12. Telefonista 2Q Grau completo DIÂRIO 13. Impressor 2Q Grau completo 14. Desenhista 2Q Grau completo 15. Operador de Rádio 2Q Grau completo 16. Almoxarife 2Q Grau completo 17. Fotolitógrafo 2Q Grau completo

ADMINIS- 18. Fotocompositor 2Q Grau completo TRATIVO 19. Assistente Administrativo 2Q Grau completo ESPECIA- 20. Programador de Computador 2Q Grau completo LIZADO 21. Operador de Computador 2Q Grau completo

(* (*) OS CARGOS desta Carreira requerem qualificação específica nas ÃREAS de CONTABILIDADE, INFORMÃ.TICA, DESENHO TtCNICO e ARTÍSTICO e outras compatíveis com os referidos cargos.

. 01 . ANE XO I I

QUADRO DE CARREIRAS DOS CARGOS PROFISSIONAIS

- LEI NQ-~, b~O DE J/}, DEJvi<?~ DE 1993 -

EXTENSIO 1. Extensionista Rural (NM) Técnico Agrícola NISTA Bovinocultor RURAL (NM) Economista Doméstica (NM)

Professora

2. Extensionista Rural (NS) Assistente Social

Economista Doméstica (NS) Nutricionista Bel. em Administração Psicólogo Pedagogo EXTENSIO Biblioteconomista NISTA Advogado RURAL (NS) Economista Estatístico Ciências Contábeis (NS) Engenheiro Agrônomo Médico Veterinário

Zootecnista Engenheiro de Pesca

· 02 · A N E X...0. I I I

- LEI NQ{f. b.lf Ü , DE J, a._ DEJYVO~ DE 1993 -

MA N U A L D E A V A L I A Ç Ã O

D E D E S E MP E

- LEI NQ~. bJf'D, DE ol2. DE.f'Y'l'°uiuJno DE 1993 -

1. OBJETIVOS

1.1 - Geral

Identificar o desempenho da força de trabalho do

Instituto.

1.2 - Específicos

- Oferecer oportunidade para que o avaliado conheça suas possíveis deficiências e procure corrigi-las; - Identificar distorções estruturais; - Identificar os funcionários que precisam de treinamento em determinadas áreas de seu traba lho; - Elaborar planos de açao para desempenhos insatisfatórios; - Melhorar a qualidade e quantidade do trabalho do Instituto; - Oferecer oportunidade para que o potencial de cada um se manifeste; - Fixar políticas gerenciais de recursos humanos; - Identificar o nível de desempenho para efeito de promoção; - Restabelecer a justiça interna remunerando melhor os servidores que efetivamente trabalham, estimulando-os a aumentarem o de seu

. 01 ·

DE 1993 -

2. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO

DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

Para efeito de avaliação de desempenho dos fun-

cionários do EMATER, houve necessidade de se efetivar um estudo dos cargos existentes no Instituto, e dividi-los em grupos de acordo com a similaridade das funções pertinentes a eles. Tais grupos foram denominados de Grupo Ocupacionais, sendo que foram identificados e caracterizados os seguintes grupos:

2.1 - lO Grupo Ocupacional

t formado por aqueles cargos que sao constituí dos pelas funções mais simples existentes no Instituto. são os seguintes os cargos que constituem este grupo:

- Auxiliar de Serviços Gerais; - Artífice; - Cozinheira; - Contínuo.

2.2 - 2Q Grupo Ocupacional

t formado por cargos cujas funções sao mais com plexas que as do grupo anterior, uma vez que no primeiro grupo predomina o trabalho mecânico, enquanto que neste é necessário um certo grau de iniciativa e criatividade.

Constituem este grupo, os seguintes cargos:

- Telefonista;

- Recepcioni~

\ · 02 · . INSTITUTO DE ASSIST~NCIA TtCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/PI

- LEI NQ{j, b~o , DEJ~ DEJVV{)~ DE 1993

- Auxiliar de Impressor; - Mecânico; - Motorista; - Executor de Manutenção; - Operador de Rádio; - Digitador; - Impressor; - Almoxarife.

2.3 - 30 Grupo Ocupacional

t formado por cargos cujas funções sao ainda mais complexas que as dos grupos anteriores, por exigi rem condições técnicas mais aperfeiçoadas

Este grupo é composto pelos seguintes cargos: - Agente Administrativo; - Assistente Administrativo; - Fotógrafo; - Fotolitógrafo; - Fotocompositor; - Desenhista; - Operador de Computador; - Programador de Computador.

2.4 - 4Q Grupo Ocupacional

t composto pelos profissionais de níveis superioL e médio, que executam tarefas com maior grau de complexidade, as quais exigem, dos ocupantes do gru po, conhecimento técnico e capacidade gerencial. Constituem este grupo os seguintes grupos: - Extensionista Rural Nível Médio; - Extensionista Rural Nível

· 03 · INSTITUTO DE ASSIST~NCIA TtCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/PI

- LEI Nº4· b~Ü, DE rldv DE.fY\A)~ DE 1993 -

3. IDENTIFICAÇÃO E CONCEITUAÇÃO DOS FATORES

DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

A partir da identificação e caracterização dos Grupos Ocupacionais, partiu-se para a definição e conceituação dos fatores de desempenho, conforme abaixo discriminado:

- Conhecimento especifico do cargo; - Iniciativa/interesse, - Cumprimento da programaçao de trabalho; - Cumprimento de normas administrativas; - Relações humanas.

CONCEITOS

3.1 - Conhecimento Especifico do Cargo

Refere-se ao conhecimento das atividades inerentes ao cargo, representando, portanto, a qualificação necessária ao desenvolvimento das funções a ele perti nentes.

Considerar: - O tempo gasto na realização das tarefas; - A frequência e a natureza das falhas na execução das tarefas; - Capacidade de realizar as tarefas inerentes à função, sem requerer assessoramento fre quente;~

- O grau de aplicação de conhecimentos técnicos necessários ao desenvolvimento da funçao.

· 04 ·

DE 1993 -

3.2 - Iniciativa/Interesse

Refere-se ao nível de interesse, dedicação e empenho na execuçao das atribuições e ao esforço na identificaçao de novas formas alternativas, visando melhorar a eficiên eia e a eficácia do trabalho.

Considerar: - A motivação para o desenvolvimento profissional; - O grau de realização das atribuições ine rentes ao cargo; - O interesse em buscar novas alternati vas de trabalho; - Capacidade para detectar os pontos de estrangulamento do trabalho.

3.3 - Cumprimento da Programaçã> de Trabalho

Avalia a execução do serviço, procurando evidenciar a eficiência e eficácia do trabalho.

Considerar: - A quantidade de trabalho; - A qualidade de trabalho; - O esforço desprendido; - A organização do trabalho; - A pontualidade na execução do trabalho.

3.4 - Cumprimento das Normas Administrativas

Procura avaliar o nível de responsabilidade no cumprimento das normas administrativas do Instituto e suas atribuições funcionais.

· 05 ·

DE 1993 -

Considerar:

- Zelo e cuidados dispensados aos bens

materiais do Instituto;

- Pontualidade e assiduidade ao traba

lho;

Realização das atividades ineren-

tes à função.

3.5 - Relações Humanas

Refere-se ao empenho em relacionar-se

no ambiente de trabalho, atitude de cooperação e a capaci

dade de trabalhar em equipe.

Considerar:

- O espírito de trabalho em equipe;

- O espírito de cooperação;

- O nível de relacionamento interpes-

soal;

- O interesse e comportamento em tra

balho de equipe;

- O nível de cooperação técnica demons

trado no âmbito do Instituto.

( · o6 · INSTITUTO DE ASSIST~NCIA T~CNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/PI

- LEI NQJ./, b40, DE J, d, DEj'V\.Q~ DE 1993 -

4. PONDERAÇÃO DOS FATORES POR GRUPOS OCUPACIONAIS

GRUPO OCUPACIONAL F A T o R I II III IV

. Conhecimento Específico do Car

go 15 25 30 30

. Iniciativa/Interesse 20 17 22 25

. Cumprimento da Programçãó de

Trabalho 30 25 22 25

. Cumprimento das Normas Adminis

trativas 25 13 13 05

. Relações Humanas 10 20 13 15

T o T A L 100 100 100 100

. 07 ·

- LEI NQ~. b40 , DE cld_ DE]MI~ DE 1993 -

4.1 - FICHA DE CORRESPOND2NCIA ENTRE AS FRASES

E PONTOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

GRUPOS CCUPACIONAIS/PONTUAÇÃO FATORES/FRASES DE AVALIAÇÃO GRUPO GRUPO GRUPO GRUPO

1. CONHECIMENTO ESPECÍFICO DO CARGO

fundamente as atividades' do seu cargo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,5 2,5 3,0 3,0

2. INICIATIVA/INTERESSE

· 08 · INSTITUTO DE ASSIST~NCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/PI

DE 1993 -

4.1 - FICHA DE CORRESPONDENCIA ENTRE AS FRASES

E PONTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (Cont.)

GRUPOS OCUPACIONAIS/PONTUAÇÃO FATORES/FRASES DE AVALIAÇÃO lQ 2Q 3Q 4Q ''GRUPO GRUPO GRUPO GRUPO 3. CUMPRIMENTO DA PROGRAMAÇÃO DE TRABALHO

çao; atrasa no cumprimento do traba lho . . . . . · . . . . . . . . . . . . . · . . . . . . . . . . . 3, O 2,5 2,2 2,5

4. CUMPRIMENTO DAS NORMAS ADMINISTRATIVAS

do . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,0 5,2 5,2 2,0

· 09 · INSTITUTO DE ASSIST~NCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/PI

- LEI NQ~, 6~Ü, DE rll DEJYW~ DE 1993 -

4.1 - FICHA DE CORRESPONDnNCIA ENTRE AS FRASES

E PONTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (Cont.)

GRUPOS OCUPACIONAIS / PONTUAÇÃO FATORES/FRASES DE AVALIAÇÃO lQ 2Q 3Q 4Q GRUPO GRUPO GRUPO GRUPO

5. RELAÇÕES HUMANAS

está com seu trabalho em

dia; tem dificuldade em re-

!acionar-se . ... . . . . . . . . . . . 1,0 2,0 1,3 1,5

relaciona-se satisfatoria-

mente, razoável produção em

equipe .. . . . . . . . . . . . . . . . .. . 1,0 8,0 5,2 6,0

!aciona-se facilmente; boa

produção em equipe ....... 7,0 14,0 9,1 10,6

f orços para colaborar; ex-

tremamente comunicativo; in

tegra-se perfeitamente em

equipes ... . . . . . . . . . . ... . . . 10,0 20,0 13,0 15,0

· 10 ·

DE 1993 -

4.2 - FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

NOME: MATRÍCULA: LOTAÇÃO: CARGO: GRUPO OCUPACIONAL: RESULTADO:

FATORES Conhecimento Específico do Cargo: ( ) a - Lento na execução do trabalho, qualidade irregular,

não conhece profundamente as atividades do seu cargo.

( ) b - Apresenta produção e qualidade de trabalho regular;

não utiliza adequadamente o tempo; necessita frequente mente de orientações.

( ) c - Apresenta boa produção e qualidade de trabalho; demon~

tra bom conhecimento das atividades do seu cargo; ocasionalmente necessita de orientações.

( ) d - Trabalha com rapidez e perfeição sem necessitar de

orientações, por conhecer perfeitamente as atividades inerentes ao cargo que ocupa.

Iniciativa/Interess e: ( ) a - Limita-se a executar as tarefas rotineiras que lhe sao

atribuídas.

( ) b - Resolve novas situações, se soluções lhe fore

das.

· 11 · INSTITUTO DE ASSIST~NCIA TtCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/PI

DE oli DEJtA,0~ DE 1993 -

4.2 - FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (Cont.)

( ) e - Decide com segurança; resolve novas situações, solicita

orientação em emergência;

( ) d - Age com independência; tem forte motivação e interesse

pelo trabalho; identifica os pontos de estrangulamento do trabalho; propõe soluções novas de benefício geral;

Cumprimento da Programação de Trabalho ( ) a - Baixa produção, qualidade do trabalho irregular; deficien

te organização; atrasa no cumprimento do trabalho;

( ) b - Produção e qualidade do trabalho normal; organização sa-

tisfatória;

( ) c - Ocasionalmente excede o limite de produção; boa qualidade

e organização; pontual no cumprimento do trabalho;

( ) d - Muito rápido e produtivo; faz mais do que o esperado; ex-

celente organização; prima pela boa qualidade.

Cumprimento das Normas Administrativas ( ) a - Demonstra pouco zelo pelo patrimônio da Empresa; frequên-

cia irregular; realiza precariamente as tarefas que lhe sao confiadas;

( ) b - Zela razoavelmente os instrumentos de trabalho, acata e

respeita os regulamentos; comportamento equilibrado.

. 12 .

DE J.,l DE/VW~ DE 1993 -

4.2 - FICHA DE AVALIAÇÃO DE :OESEm'ENBO (Cont.)

( ) c - Zela da melhor maneira possível os bens da Empre-

sa; age sensatamente; suas características pes-

soais ajudam seu Supervisor.

( ) d - Muito cuidadoso com os bens da Empresa; extraordi

nariamente pontual; realiza plenamente as ativida des inerentes à sua função; seu exemplo pessoal serve como modelo.

Relações Humanas:

( ) a - Limita-se a cooperar quando está com seu trabalho

em dia; tem dificuldade em relacionar-se.

( ) b - Coopera quando solicitado; relaciona-se satisfato-

riamente; razoável produção em equipe.

( ) c - Coopera expontaneamente; relaciona-se f acilmen

te; boa produção em equipe.

( ) d - Extraordinário; nao mede esforços para colabo-

rar, extremamente comunicativo; integra-se perfeitamente em equipes.

. 13 .

- LEI NQ~, b~ 0, DE;V'\A?~ DE 1993 -

5. NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO

Serão submetidos à avalição de desempenho, exclu sivamente, os servidores do Instituto que estiverem efetivamente exercendo suas atividades dentro do EMATER.

O servidor à disposição só será avaliado, em seu desempenho, após seis meses do seu retorno ao EMATER.

5.1 - EQUIPE DE AVALIADORES

Os membros da equipe de avaliação deverão ter no mínimo seis meses de convivência com o avaliado. Caso contrário a chefia anterior deverá participar da avaliação.

O modelo preconiza a utilização da Equipe de Ava liadores, para os diversos extratos funcionais do EMATER, con forme identificação abaixo:

EQUIPE DE AVALIADORES

A V A L I A D O EQUIPE DE AVALIAÇÃO

Coordenadores, Chefe de Assessoria, Chefe de Gabinete, Secretária e MoDiretoria torista da Diretoria

Chefe de Divisão Diretoria e Coorde

nadória

. 14 . INSTITUTO DE ASSIST~NCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/PI

- LEI NQ4, b40 , DE l~ DEj\IW~ 1993 -

Técnicos do Escritório Central Coordenadores e Chefes de

Divisões

Diretoria, Coordenadores, Supervisores Regionais Supervisor Estadual e 01 Técnico da Região*

Supervisor Regional, 1 TécTécnicos Locais nico da Região(*) e Supervi sor Estadual

Chefes de Núcleos Coordenadores e Chefes de

Divisões

Servidores Administrativos do Coordenadores, Chefes das Escritório Estadual Divisões e Chefes de NÚ-

cleos

Servidores Administrativos dos Supervisor Regional, AssesEscritórios Regionais e Locais sor e Técnicos Locais

(*) A ser indicado pelo Coordenador de Operações e o Supervisor

Estadual da Região a que pertence o avaliado.

5.2 - OPERACIONALIZAÇÃO

Visando a obtenção de resultados isentos de vícios, a ficha de avaliação de desempenho contém apenas 04 (qua tro) frases para cada fator de avaliação.

No ato da avaliação, as equipes responsáveis por sua realização, deverão escolher em cada fator, a frase que melhor defina o padrão de desempenho valiado.

. 15 ·

- LEI Nº~· b40, DE rlJ.. DEfaW~ DE 1993 -

Os pesos das frases de avaliação em pontos, es

tão definidos para cada fator na Tabela 5.1, calculado s a se

guinte raz~o: frase "a", 10%, frase "b" 40%, frase "e" 70%

e frase "d" 100%. Este procedime nto, permite a utilização de

um único modelo de ficha de avaliação de desempenh o para to

dos os cargos existentes no Instituto.

O resultado da avaliação de desempenh o já rea-

lizada é determinad o com o auxílio da Tabela 5.1.

5.3 - FAIXA DE DESEMPENHO

O resultado da avaliação de desempenh o sera

expresso em 04 (quatro) padrões de desempenh o, a saber:

· 1.6 · ANE XO I V

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TtCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/PI

VENCIMENTOS DOS ADMINISTRADORES ELEMENTARES

- LEI N~. b~D , DE J..J_ DEJ\M?~ DE 1993 -

CLASSES

I II III IV

1 1

A 9.606,00 10.374,50 11.143,00 11. 911, 50 B 12.680,00 13.448,50 14.217,00 14.985,50 e 15.754,00 16.522,50 17.291,00 18.059,50 D 18.828,00 19.596,50 20.365,00 21.133,50

T A B E L A I I µVD<f a-cl_~ VENCIMENTOS DOS ADMINISTRADORES INTERMEDIÁRIOS

R E F E R :E N C I A S CLASSES II III IV I

A 11. 892' 26 12.843,64 13.795,02 14.746,40 B 15.697,78 16.649,16 17.600,54 18.551,92 c 19.503,30 20.454,68 21. 406' 06 22.357,44 D 23.308,82 24.260,20 25.211,58 26.162,96

T A B E L A I I I

;\W~~a__ VENCIMENTOS DOS ADMINISTRADORES ESPECIALIZADOS

R E F E R :E N C I A S CLASSES I II III IV

A 16.771,30 18.113,00 19.454,70 20.796,40 B 22.138,10 23.497,80 24.821,50 26.173,20 c 27.514,90 28.856,60 30.198,30 31.540,00 D 32.881,70 34.223,40 35.565,10 36.906,80

. 01 · TABE LA I V

VENCIMENTOS DE EXTENSIONISTAS RURAL NÍVEL MtDIO

- LEI Nº4.6~0, DEU DEJ'M/~ DE 1993 -

CLASSES 1

I II III IV

1 1

A 25.919,30 27.992,84 30.066,38 32.139,92

B 34.213,46 36.287,00 38.360,54 40.434,08

c 42.507,62 44.581,16 46.654,70 48.728,24

D 50.801,78 52.875,32 54.948,86 57.022,40

T A B E L A V

VENCIMENTOS DE EXTENSIONISTAS RURAL NÍVEL SUPERIOR

CLASSES

I II III IV

A 38.116,65 41.165' 98 44.215,31 47.264,64

B 50.313,97 53.363,30 56.412,63 59.461,96

e 62.511,29 65.560,62 68.609,95 71.659,28

D 74.708,61 77.757,94 80.807,27 83.856,60

. 02 .

publicação desta Lei, será incorporado ao vencimento do servidor, passando este, a partir desta data, a perceber, o anuênio.

Art. ªº - A presente Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÃCIO PIRAJÃ, em Teresina(PI) ,JJ.. de'}'VdJ{.~e 1993.

GOVERN

SECRETÃRIO TE CIMENTO HÍDRICOS

SECRETÃRIO