Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 984, de 1 de julho de 2025

Lei nº 984/2025

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP 64001-140

Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2025/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 08 de julho de 2025.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense à senhora Neuma Brito Figueiredo.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço

saber que o Poder Legislativo, nos termos do artigo 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao contido no art. 19, do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica concedido o Título de Cidadão Piauiense à senhora Neuma Brito Figueiredo, empresária, pelos relevantes serviços prestados ao estado do Piauí.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Piauí, que ocorrerá em dia e hora a serem designados em consenso com a homenageada e a Mesa Diretora deste Poder.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 1º de julho de 2025.

Dep. SEVERO EULÁLIO

Presidente

Documento assinado eletronicamente por SEVERO MARIA EULALIO NETO - Matr.0000000- 0, Presidente da ALEPI, em 11/07/2025, às 07:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0019053276 e o código CRC D5979D11.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 0019053276 00010.008817/2025-73

SEGOV_Proposição 0019053276 SEI 00010.008817/2025-73 / pg. 1 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP 64001-140

Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2025/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 09 de julho de 2025.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 187/2025

À Senhora Neuma Brito Figueiredo

A/C do Deputado Severo Eulálio

Senhora Neuma Brito Figueiredo,

Tenho a satisfação de comunicar que, acolhendo a proposição do Deputado Severo Eulálio, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou, nos termos do art. 27, inciso V, alínea 'g', do Regimento Interno desta Casa, a concessão do Título de Cidadania Piauiense a Vossa Senhoria, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade piauiense, conforme materializado pelo Decreto Legislativo nº 984, de 1º de Julho de 2025, cuja via original segue anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo título, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa a data em que, a seu critério, poderá receber a homenagem.

Atenciosamente,

Dep. SEVERO EULÁLIO

Presidente

Documento assinado eletronicamente por SEVERO MARIA EULALIO NETO - Matr.0000000- 0, Presidente da ALEPI, em 11/07/2025, às 07:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº SEI nº 0019081242 00010.008817/2025-73

SEGOV_Expediente 0019081242 SEI 00010.008817/2025-73 / pg. 2

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