Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 982, de 1 de julho de 2025

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP 64001-140

Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2025/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 08 de julho de 2025.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao senhor Jader de Oliveira Fernandes.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço

saber que o Poder Legislativo, nos termos do artigo 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao contido no art. 19, do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadão Piauiense ao senhor Jader de Oliveira Fernandes, pelos relevantes serviços prestados ao estado do Piauí.

Art. 2.

A entrega do Título será realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 1º de julho de 2025.

Dep. SEVERO EULÁLIO

Presidente

Documento assinado eletronicamente por SEVERO MARIA EULALIO NETO - Matr.0000000- 0, Presidente da ALEPI, em 11/07/2025, às 07:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0019053807 e o código CRC 2A9AC3D6.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 0019053807 00010.008822/2025-86

SEGOV_Proposição 0019053807 SEI 00010.008822/2025-86 / pg. 1 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP 64001-140

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EXPEDIENTE 2025/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 09 de julho de 2025.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 183/2025

Ao Senhor Jader de Oliveira Fernandes

A/C do Deputado Tiago Vasconcelos

Senhor Jader de Oliveira Fernandes,

Tenho a satisfação de comunicar que, acolhendo a proposição do Deputado Tiago Vasconcelos, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou, nos termos do

art. 27, inciso V, alínea 'g', do Regimento Interno desta Casa, a concessão do Título de Cidadania Piauiense a Vossa Senhoria, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade piauiense, conforme materializado pelo Decreto Legislativo nº 982, de 1º de Julho de 2025, cuja via original segue anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo título, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa a data em que, a seu critério, poderá receber a homenagem.

Atenciosamente,

Dep. SEVERO EULÁLIO

Presidente

Documento assinado eletronicamente por SEVERO MARIA EULALIO NETO - Matr.0000000- 0, Presidente da ALEPI, em 11/07/2025, às 07:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0019080195 e o código CRC AE9DF97B.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº SEI nº 0019080195 00010.008822/2025-86

SEGOV_Expediente 0019080195 SEI 00010.008822/2025-86 / pg. 2

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