Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 971, de 20 de maio de 2025

Lei nº 971/2025

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2025/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 23 de maio de 2025.

Dispõe sobre a outorga da "Medalha do Mérito Legislativo" ao senhor Roosevelt dos Santos Figueiredo, por relevantes serviços prestados ao estado do Piauí.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos da Resolução nº 175, de 4 de dezembro de 1991, aprovou e eu, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica outorgada a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao senhor Roosevelt dos Santos Figueiredo, por seus relevantes serviços prestados ao estado do Piauí.

Art. 2.

A entrega da Medalha e do seu respectivo diploma será realizada em solenidade a ser agendada pela Mesa Diretora desta Casa.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 20 de maio de 2025.

Dep. SEVERO EULÁLIO

Presidente Documento assinado eletronicamente por SEVERO MARIA EULALIO NETO - Matr.0000000-0, Presidente da ALEPI, em 26/05/2025, às 09:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 018307213 e o código CRC 712E21F1.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 018307213 00010.006672/2025-76

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 018307213 SEI 00010.006672/2025-76 / pg. 1 SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 018307213 SEI 00010.006672/2025-76 / pg. 2

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