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Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 961, de 6 de maio de 2025

Lei nº 961/2025

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2025/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 07 de maio de 2025.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à Senhora Carina Thomaz Camara.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos do artigo 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao contido no art. 19, do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.
Fica atribuído o Título de Cidadania Piauiense à Senhora Carina Thomaz Camara.
Art. 2.
A entrega do Título será realizada na Assembleia Legislativa do estado do Piauí.
Art. 3.
Este Decreto Legislativo entre em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 6 de maio de 2025.

Dep. SEVERO EULÁLIO

Presidente Documento assinado eletronicamente por SEVERO MARIA EULALIO NETO - Matr.0000000-0, Presidente da ALEPI, em 08/05/2025, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 018004954 e o código CRC 7A5FFE06.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 018004954 00010.005736/2025-11

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 018004954 SEI 00010.005736/2025-11 / pg. 1

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2025/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 08 de maio de 2025.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 113/2025

Ilustríssima Senhora Carina Thomaz Camara

A/C do Deputado Severo Eulálio

Senhora Carina Thomaz Camara,

Tenho a satisfação de comunicar que, acolhendo a proposição do Deputado Severo Eulálio, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou, nos termos do art. 27, inciso V, alínea 'g', do Regimento Interno desta Casa, a concessão do Título de Cidadania Piauiense a Vossa Senhoria, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade piauiense, conforme materializado no Decreto Legislativo nº 961, de 06 de maio de 2025, cuja via original segue anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente,

Dep. SEVERO EULÁLIO

Presidente

Documento assinado eletronicamente por SEVERO MARIA EULALIO NETO - Matr.0000000-0, Presidente da ALEPI, em 08/05/2025, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 018038355 SEI 00010.005736/2025-11 / pg. 2

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 018038355 e o código CRC 4E94C61F.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 018038355 00010.005736/2025-11

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 018038355 SEI 00010.005736/2025-11 / pg. 3

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