Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 946, de 8 de abril de 2025

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2025/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 08 de abril de 2025.

Excelentíssimo Senhor RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí Palácio de Karnak Teresina - PI

Senhor Governador,

Ao cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência, anexo, para seu conhecimento e os fins pertinentes, via original do Decreto Legislativo nº 946, de 08 de abril de 2025, que "Aprova a indicação da Sra. THAÍS DE ARAGÃO OLIVEIRA ARARIPE PALMEIRA DIAS para o cargo de Diretora-Geral da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do estado do Piauí - AGRESPI".

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial consideração e elevado apreço.

Dep. SEVERO EULÁLIO Presidente (Documento assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por SEVERO MARIA EULALIO NETO - Matr.0000000-0, Presidente da ALEPI, em 09/04/2025, às 09:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 017583527 e o código CRC 5EF0E40B.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 017583527 SEI 00115.000219/2025-88 / pg. 1 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 017583527 00115.000219/2025-88

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 017583527 SEI 00115.000219/2025-88 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2025/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 08 de abril de 2025.

Aprova a indicação da Sra. THAÍS DE ARAGÃO OLIVEIRA ARARIPE PALMEIRA DIAS para o cargo de Diretora-Geral da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do estado do Piauí - AGRESPI.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, na conformidade do disposto na Constituição do estado do Piauí, no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Piauí e no art. 7° da Lei nº 7.049, de 16 de outubro de 2017, que criou a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do estado do Piauí - AGRESPI, aprovou e eu, em obediência ao Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO: