Piauí
Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 943, de 25 de março de 2025
Lei nº 943/2025
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI
SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP
64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br
PROPOSIÇÃO 2025/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 26 de março de 2025.
Aprova as indicações do Sr. DIONATAS RAYRON DA SILVA ALVES para o cargo de Diretor de Energia, Comunicação e Gás Canalizado e da Sra. ESTELA MIRIDAN ROSAS para o cargo de Diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura, ambos integrantes do Conselho Diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do estado do Piauí - AGRESPI.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo, na conformidade do disposto na Constituição do estado do Piauí, no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Piauí e no art. 7° da Lei nº 7.049, de 16 de outubro de 2017, que criou a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do estado do Piauí - AGRESPI, aprovou e eu, em obediência ao Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Dep. SEVERO EULÁLIO
Presidente Documento assinado eletronicamente por SEVERO MARIA EULALIO NETO - Matr.0000000-0, Presidente da ALEPI, em 26/03/2025, às 11:06,
SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 017337680 SEI 00115.000128/2025-42 / pg. 1
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 017337680 e o código CRC 432D7905.
Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 017337680 00115.000128/2025-42
SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 017337680 SEI 00115.000128/2025-42 / pg. 2
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP
64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br
EXPEDIENTE 2025/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 26 de março de 2025.
OFÍCIO PRES. SGM Nº 053/2025
Excelentíssimo Senhor RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí Palácio de Karnak Teresina - PI
Senhor Governador,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência, para seu conhecimento e os fins pertinentes, via original do Decreto Legislativo nº 943, de 25 de maio de 2025, que "Aprova as indicações do Sr. DIONATAS RAYRON DA SILVA ALVES para o cargo de Diretor de Energia, Comunicação e Gás Canalizado e da Sra. ESTELA MIRIDAN ROSAS para o cargo de Diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura, ambos integrantes do Conselho Diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do estado do Piauí - AGRESPI".
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial consideração e elevado apreço.
Dep. SEVERO EULÁLIO
Presidente (Documento assinado eletronicamente)
Documento assinado eletronicamente por SEVERO MARIA EULALIO NETO - Matr.0000000-0, Presidente da ALEPI, em 26/03/2025, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 017340298 SEI 00115.000128/2025-42 / pg. 3
https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 017340298 e o código CRC 8C39A692.
Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 017340298 00115.000128/2025-42
SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 017340298 SEI 00115.000128/2025-42 / pg. 4