Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 942, de 25 de março de 2025

Lei nº 942/2025

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2025/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 26 de março de 2025.

Atribui o Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do estado do Piauí Senhor Markus Calado Schultz.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos do artigo 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao contido no art. 19, do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadão Piauiense ao Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do estado do Piauí Senhor Markus Calado Schultz, pelos relevantes serviços prestados ao Piauí e ao Brasil.

Art. 2.

A entrega do Título será realizada na Assembleia Legislativa do estado do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 25 de março de 2025.

Dep. SEVERO EULÁLIO

Presidente Documento assinado eletronicamente por SEVERO MARIA EULALIO NETO - Matr.0000000-0, Presidente da ALEPI, em 26/03/2025, às 11:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 017338127 e o código CRC 41AD64C0.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 017338127 00010.003682/2025-50

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 017338127 SEI 00010.003682/2025-50 / pg. 1 SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 017338127 SEI 00010.003682/2025-50 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2025/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 26 de março de 2025.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 052/2025

Excelentíssimo Senhor Dr. Markus Calado Schultz Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do estado do Piauí

A/C do Deputado Ziza Carvalho

Senhor Juiz Markus Calado Schultz,

Tenho a satisfação de comunicar a Vossa Excelência, que acolhendo proposição do Deputado Ziza Carvalho, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g", do Regimento Interno desta Casa Legislativa, conceder ao nobre Juiz o Título de Cidadania Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 942, de 25 de março de 2025, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade piauiense.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. SEVERO EULÁLIO

Presidente (Documento assinado eletronicamente)

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 017340978 SEI 00010.003682/2025-50 / pg. 3

Documento assinado eletronicamente por SEVERO MARIA EULALIO NETO - Matr.0000000-0, Presidente da ALEPI, em 26/03/2025, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 017340978 00010.003682/2025-50

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 017340978 SEI 00010.003682/2025-50 / pg. 4

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