Piauí
Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 933, de 17 de dezembro de 2024
Lei nº 933/2024
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI
SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP
64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br
PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 18 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo Senhor André Luiz de Almeida Mendonça.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo, em conformidade com o dispositivo no
art. 27, inciso V, "g", c/c o art. 156 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Piauí, aprovou e eu, em obediência ao contido no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Dep. FRANZÉ SILVA
Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 18/12/2024, às 13:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 015917804 e o código CRC 96CE1BCB.
Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 015917804
SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 015917804 SEI 00010.013334/2024-18 / pg. 1
SEI nº 015917804 00010.013334/2024-18
SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 015917804 SEI 00010.013334/2024-18 / pg. 2
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP
64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br
EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 18 de dezembro de 2024.
OFÍCIO PRES. SGM Nº 266/2024
Excelentíssimo Senhor André Luiz de Almeida Mendonça Ministro do Supremo Tribunal Federal
A/C dos Deputados Henrique Pires, Franzé Silva, Wilson Brandão e Severo Eulálio
Excelentíssimo Senhor André Luiz de Almeida Mendonça,
Ao cumprimentá-lo, comunico a Vossa Excelência que, acolhendo proposição dos Deputados Henrique Pires, Franzé Silva, Silson Brandão e Severo Eulálio, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir ao nome Ministro do Supremo Tribunal Federal o Título de Cidadania Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 933, de 17 de dezembro de 2024, desta Casa Legislativa, via original anexa.
Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.
Atenciosamente
Dep. FRANZÉ SILVA Presidente
Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 18/12/2024, às 13:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de
SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 015918138 SEI 00010.013334/2024-18 / pg. 3
2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 015918138 e o código CRC D8AF178F.
Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 015918138 00010.013334/2024-18
SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 015918138 SEI 00010.013334/2024-18 / pg. 4