Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 930, de 26 de novembro de 2024

Lei nº 930/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 05 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a concessão da "Medalha do Mérito Legislativo Dr. Dirceu Arcoverde" ao Dr. Charlles Anderson Bonfim Veloso, por relevantes serviços prestados à saúde no estado do Piauí.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos da Resolução nº 175, de 04 de dezembro de 1991, aprovou e eu, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica concedida a "Medalha do Mérito Legislativo Dr. Dirceu Arcoverde" ao Dr. Charlles Anderson Bonfim Veloso.

Art. 2.

A entrega da Medalha e do respectivo diploma será realizada em solenidade a ser agendada pela Mesa Diretora.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 26 de novembro de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 10/12/2024, às 07:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 015718448 e o código CRC A9DD2051.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 015718448

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 015718448 SEI 00010.012770/2024-61 / pg. 1

SEI nº 015718448 00010.012770/2024-61

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 015718448 SEI 00010.012770/2024-61 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 09 de dezembro de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 259/2024

Ilustríssimo Senhor Dr. Charlles Anderson Bonfim Veloso

A/C do Deputado Marden Menezes

Senhor Charlles Anderson Bonfim Veloso,

Tenho a satisfação de comunicar a Vossa Senhoria, que acolhendo proposição do Deputado Marden Menezes, a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou, com base na Resolução nº 384, de 14 de junho de 2006, e em consonância com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, conceder ao nobre Médico, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde no Estado do Piauí, a Medalha do Mérito Legislativo "Dr. Dirceu Arcoverde" , materializada através do Decreto Legislativo nº 930, de 26 de novembro de 2024, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 10/12/2024, às 07:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 015756476 SEI 00010.012770/2024-61 / pg. 3

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 015756476 00010.012770/2024-61

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 015756476 SEI 00010.012770/2024-61 / pg. 4

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