Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 921, de 22 de outubro de 2024

Lei nº 921/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 24 de outubro de 2024.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região, Hercules Fajoses.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, em conformidade com o dispositivo no

art. 27, inciso V, "g", c/c o art. 156 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Piauí, aprovou e eu, em obediência ao contido no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região, Hercules Fajoses

Art. 2.

A entrega do Título será realizada na Assembleia Legislativa do estado do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 22 de outubro de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 24/10/2024, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 015107236 e o código CRC 5CB8B945.

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 015107236 SEI 00010.011496/2024-11 / pg. 1 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 015107236 00010.011496/2024-11

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 015107236 SEI 00010.011496/2024-11 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 24 de outubro de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 239/2024

Excelentíssimo Senhor Desembargador Hercules Fajoses Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A/C dos Deputados Henrique Pires e Franzé Silva

Excelentíssimo Senhor Desembargador Hercules Fajoses,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo de que, acolhendo proposição dos Deputados Henrique Pires e Franzé Silva, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadania Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 921, de 22 de outubro de 2024, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 24/10/2024, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 015111869 SEI 00010.011496/2024-11 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 015111869 00010.011496/2024-11

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 015111869 SEI 00010.011496/2024-11 / pg. 4

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