Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 918, de 8 de outubro de 2024

Lei nº 918/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 10 de outubro de 2024.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao advogado, Diego Monteiro Baptista.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, em conformidade com o dispositivo no

art. 27, inciso V, "g", c/c o art. 156 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Piauí, aprovou e eu, em obediência ao contido no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica concedido o Título de Cidadão Piauiense ao advogado, Doutor DIEGO MONTEIRO BAPTISTA pelos relevantes serviços prestados à comunidade piauiense, junto à área jurídica.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Piauí, que ocorrerá em dia e hora a serem designados em consenso com o homenageado e a Mesa Diretora deste Poder.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 08 de outubro de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 14/10/2024, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 014901436 e o código CRC 7A737E7C.

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 014901436 SEI 00010.011082/2024-84 / pg. 1 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 014901436 00010.011082/2024-84

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 014901436 SEI 00010.011082/2024-84 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 14 de outubro de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 233/2024

Ilustríssimo Senhor Advogado Diego Monteiro Baptista

A/C do Deputado Severo Eulálio

Senhor Diego Monteiro Baptista,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Severo Eulálio, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadania Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 918, de 08 de outubro de 2024, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 14/10/2024, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 014946599 SEI 00010.011082/2024-84 / pg. 3

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 014946599 00010.011082/2024-84

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 014946599 SEI 00010.011082/2024-84 / pg. 4

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