Piauí
Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 907, de 13 de agosto de 2024
Lei nº 907/2024
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI
SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP
64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br
PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 19 de agosto de 2024.
Dispõe sobre a outorga da "Medalha do Mérito Legislativo" ao Senhor Fernando Lopes e Silva Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, por relevantes serviços prestados ao estado do Piauí.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PIAUÍ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do estado do Piauí, nos termos da Resolução nº 175, de 04 de dezembro de 1991, aprovou e eu, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Dep. FRANZÉ SILVA
Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 19/08/2024, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 014036464 e o código CRC DF38D5BA.
SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 014036464 SEI 00010.009068/2024-11 / pg. 1 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 014036464 00010.009068/2024-11
SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 014036464 SEI 00010.009068/2024-11 / pg. 2
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP
64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br
EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 19 de agosto de 2024.
OFÍCIO PRES. SGM Nº 209/2024
Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
A/C do Deputado Dr. Marcus Vinicius Kalume
Senhor Des. Fernando Lopes e Silva Neto,
Ao cumprimentá-lo, comunico a Vossa Excelência que acolhendo proposição do Deputado Dr. Marcus Vinicius Kalume , o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, aprovou nos termos da Resolução nº 175, de 04 de dezembro de 1991, e em consonância com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, conceder a nobre Desembargador do TJ-PI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí, a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí, materializada através do Decreto Legislativo nº 907, de 13 de agosto de 2024, via original anexa.
Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.
Atenciosamente
Dep. FRANZÉ SILVA Presidente
Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 19/08/2024, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 014040831 SEI 00010.009068/2024-11 / pg. 3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 014040831 e o código CRC 0764AA98.
Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 014040831 00010.009068/2024-11
SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 014040831 SEI 00010.009068/2024-11 / pg. 4