Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 902, de 9 de julho de 2024

Lei nº 902/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 12 de julho de 2024.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadã Honorária Piauiense a Amanda Santana de Oliveira.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo do estado do Piauí nos termos do art. 27, V, "g" do Regimento Interno e em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o título de cidadã honorária piauiense a Amanda Santana de Oliveira, intérprete, cantora e compositora, natural de Planaltina, no estado de Goiás, e que reside no Piauí desde os 9 anos de idade.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do estado do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 09 de julho de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 07/08/2024, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 013471282 e o código CRC 2CF0C22F.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013471282

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013471282 SEI 00010.007850/2024-03 / pg. 1

SEI nº 013471282 00010.007850/2024-03

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013471282 SEI 00010.007850/2024-03 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 07 de agosto de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 202/2024

Ilustríssima Senhora Amanda Santana de Oliveira (Amanda Santi)

A/C do Deputado Fábio Novo

Senhora Amanda Santana de Oliveira (Amanda Santi),

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-la, que acolhendo proposição do Deputado Fábio Novo, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g", do Regimento Interno desta Casa Legislativa, conceder-lhe o Título de Cidadania Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 902, de 09 de julho de 2024, via original anexa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade piauiense.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 07/08/2024, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013880324 SEI 00010.007850/2024-03 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013880324 00010.007850/2024-03

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013880324 SEI 00010.007850/2024-03 / pg. 4

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