Piauí
Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 896, de 25 de junho de 2024
Lei nº 896/2024
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI
SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP
64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br
PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 04 de julho de 2024.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PIAUÍ,
faço saber que o Poder Legislativo, na conformidade do dispositivo no art. 27, inciso V, "g", c/c o art. 156 do Regimento da Assembleia legislativa do estado do Piauí, aprovou e eu, em obediência ao contido no art. 19, inciso VI, alínea "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Dep. FRANZÉ SILVA
Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 04/07/2024, às 10:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 013333407 e o código CRC E8C644AA.
SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013333407 SEI 00010.007563/2024-95 / pg. 1 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 013333407 00010.007563/2024-95
SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013333407 SEI 00010.007563/2024-95 / pg. 2
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP
64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br
EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 04 de julho de 2024.
OFÍCIO PRES. SGM Nº 191/2024
Excelentíssimo Senhor Jorge Antônio de Oliveira Ministro do Tribunal de Contas da União
A/C do Deputado Henrique Pires
Excelentíssimo Senhor Jorge Antônio de Oliveira,
Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para informá-lo, que acolhendo proposição do Deputado Henrique Pires, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g", do Regimento Interno desta Casa Legislativa, conceder ao nobre Desembargador o Título de Cidadania Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 896, de 25 de junho de 2024, via original anexa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade piauiense.
Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.
Atenciosamente
Dep. FRANZÉ SILVA Presidente
Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 04/07/2024, às 10:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013338815 SEI 00010.007563/2024-95 / pg. 3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 013338815 e o código CRC 2CDA37CF.
Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 013338815 00010.007563/2024-95
SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013338815 SEI 00010.007563/2024-95 / pg. 4