Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 893, de 25 de junho de 2024

Lei nº 893/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 02 de julho de 2024.

Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadã Piauiense a Senhora ANA KÁTIA VICTOR ESTEVES.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

faço saber que o Poder Legislativo, na conformidade do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" c/c o Art. 156 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, aprovou, e eu, em obediência ao contido no art. 19, inciso, VI, alínea "j", do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadã Piauiense a Senhora ANA KÁTIA VICTOR ESTEVES.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em sessão na Assembleia Legislativa.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 25 de junho de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 02/07/2024, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 013291278 e o código CRC 222E1C0C.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013291278

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013291278 SEI 00010.007470/2024-61 / pg. 1

SEI nº 013291278 00010.007470/2024-61

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013291278 SEI 00010.007470/2024-61 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 02 de julho de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 185/2024

Ilustríssima Senhora Ana Kátia Victor Esteves

A/C da Deputada Gracinha Mão Santa

Senhora Ana Kátia Victor Esteves,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-la, que acolhendo proposição da Deputada Gracinha Mão Santa, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g", do Regimento Interno desta Casa Legislativa, conceder-lhe o Título de Cidadania Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 893, de 02 de julho de 2024, via original anexa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade piauiense.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 02/07/2024, às 11:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013294550 SEI 00010.007470/2024-61 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013294550 00010.007470/2024-61

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013294550 SEI 00010.007470/2024-61 / pg. 4

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